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Política Nacional

Participantes de audiência citam desafios para integrar dados da Saúde

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Os desafios para a integração dos dados da Saúde foram tema de debate em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quinta-feira (7). Projeto sobre o assunto que está sendo examinado pela comissão (PL 3814/20) foi aprovado no ano passado no Senado e obriga o Sistema Único de Saúde a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada.

Na plataforma digital unificada poderão ser registrados prontuários médicos, resultados de exames, procedimentos ambulatoriais, receitas médicas e outras informações de saúde. Pelo projeto de lei, o paciente deve autorizar a inserção dos dados do seu histórico com anonimato do perfil e sigilo das informações prestadas. O acesso a esse banco de dados só poderá ser feito pelo próprio paciente ou por profissionais de saúde envolvidos no atendimento, por autorização do paciente ou de representante legal.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Integração de dados na Saúde. Dep. Adriana Ventura NOVO - SP
Proposta analisada pela comissão já foi aprovada pelo Senado

O desafio, segundo o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Denizar Vianna, é proporcionar a troca de informações entre beneficiários, médicos, laboratórios e hospitais. “No momento em que conseguimos integrar todos esses dados públicos e privados de diferentes locais de atendimento dos nossos pacientes isso vai certamente potencializar, e muito, o que vamos entregar na ponta aos pacientes.”

Durante a audiência, foram detalhadas ações do Poder Executivo dentro da Estratégia de Saúde Digital, como o Plano de Ação de Saúde Digital, que vai até 2028, e a Rede Nacional de Dados em Saúde, uma plataforma de troca de dados que criou a estrutura do Conecte SUS.

Informatização
O diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus), Merched Cheheb, lembra que 134 milhões de brasileiros estão conectados, o que corresponde a 2/3 da população. E que 99% das pessoas têm telefone celular. “Um grande desafio seria a gente informatizar todos os níveis da saúde, seja na atenção básica, na atenção especializada, a gente ter todos os passos da saúde de forma digital”, disse.

“E um dos pontos principais da transformação digital: colocar o usuário como protagonista. Fazer com que ele tenha acesso à sua informação de forma rápida, que ele possa ajudar os profissionais de saúde a ter acesso a essa informação e que ele possa compartilhar a informação com quem quiser, porque a informação é do cidadão.”

Segurança dos dados
Merched Cheheb informou que entre 2020 e 2021, os ataques ao sistema do Ministério da Saúde cresceram em 300%. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, a preocupação com a segurança das informações é ainda maior e é preciso aumentar os investimentos.

Os ataques são também uma preocupação do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Eduardo Marques, que acredita que implementar a troca de informações é um desafio porque é grande a quantidade de parceiros do sistema de atenção à saúde no país. Segundo ele, sem padronização, não há como avançar ou garantir a qualidade de atenção em todo o Brasil.

“Hoje nós temos ilhas de excelência, como temos ilhas de grandes problemas a serem resolvidos. A questão da segurança e privacidade é muito importante. Infelizmente, nós temos vários exemplos no mundo inteiro de quebra de segurança e o Brasil é um dos países em que esses ataques têm uma frequência muito alta e com baixa capacidade de as empresas de se defenderem por falta de adoção de mecanismos de proteção”, apontou.

Prioridades
Na opinião do diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antonio Britto, o debate precisa ser mais aprofundado. Ele acredita que o assunto não foi disciplinado corretamente na proposta aprovada no Senado, onde, na avaliação dele, o assunto não foi suficientemente discutido.

“Propomos que haja uma hierarquização de prioridade. É impossível supor que devamos nos atirar em todos os dados de todas as pessoas e de todas as entidades. Onde, por onde queremos começar? Vacinação, seguramente. Os dados sobre internação e alta complexidade, seguramente. O que mais?”, questionou.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Integração de dados na Saúde. Dep. Adriana Ventura NOVO - SP
Adriana Ventura: preocupação com segurança e preservação de dados

O debate foi mediado pela relatora da proposta que cria uma plataforma de unificação de dados de saúde, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Farei a próxima audiência, já combinamos aqui, atendendo sugestões dadas pelo doutor Antonio Britto, de hierarquização. É importante esse caminho”, assentiu.

Para a relatora, o Brasil precisa avançar na informatização dos serviços de saúde e é importante discutir como a integração pode ser feita com segurança para garantir que os dados dos cidadãos estarão preservados.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Izalci registra aprovação do projeto que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), a aprovação do projeto de lei (PL 2.776/2020) que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposição amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.

O projeto exclui da Flona duas áreas para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro. O senador afirmou que não existe nenhuma nascente na área onde está localizado o assentamento. Izalci também explicou que o 26 de Setembro foi constituído há mais de 20 anos como colônia agrícola e ainda existem diversos problemas, como buracos e muita poeira.

O parlamentar defendeu que “políticas públicas existem para as pessoas que estão sofrendo” e que é preciso que os governantes se coloquem no lugar do outro, “já que existem muitas pessoas que passam necessidade”. Izalci disse ficar indignado quando “decisões são tomadas sem conhecimento do mundo real”. A afirmação foi dada em resposta a crítica feita em plenário pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que considerou a aprovação do projeto “uma solução simplista,  politicamente incorreta”, cuja motivação levanta suspeitas pela “eleição que se avizinha”

—  Lamentavelmente no Brasil você não tem política pública de Estado, o que a gente tem é política de governo, e cada governo que entra acaba com tudo e começa com tudo novamente. Eu diria que aqui no DF inclusive não é nem política de governo, porque nós estamos no quinto secretário de educação, no sétimo da saúde, no sexto de desenvolvimento econômico, no terceiro da agricultura; então, você não tem política pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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