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#ParticipaMulher completa 2 anos incentivando o envolvimento de mais mulheres na política do país

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está celebrando os dois anos de lançamento da página #ParticipaMulher, criada para informar e conscientizar a sociedade sobre a evolução e o panorama atual da participação feminina na política do Brasil ao longo da História.

Na página, são apresentadas estatísticas que demonstram a evolução da proporção de mulheres no eleitorado brasileiro no decorrer dos ciclos eleitorais e a parcela de eleitas nos pleitos mais recentes. Também há uma linha do tempo contando a luta delas por representatividade política e o portfólio da exposição “A construção da voz feminina na cidadania”, exibida pelo Museu do Voto do TSE.

As principais mulheres que, ao longo das décadas, se tornaram símbolos da conquista de espaços no debate político têm as respectivas biografias narradas na página. Desde Celina Guimarães Vianna, a eleitora pioneira do Brasil – que inaugurou o voto feminino, em 1927 –, até Joênia Wapichana, a primeira deputada federal indígena eleita em 2018, todas as principais personagens da História das eleições no país são apresentadas na #ParticipaMulher.

A página também traz todas as campanhas do TSE voltadas ao incentivo à participação feminina na política, notícias relacionadas ao tema e a legislação que regulamenta o incentivo ao acesso das mulheres nesses espaços públicos. Há ainda um Guia de Segurança, que foi produzido pela rede social Instagram com o apoio do TSE, destinado a habilitar mulheres candidatas a conduzir campanhas e ações de divulgação de maneira segura.

TSE Mulheres

A concepção da página #ParticipaMulher é uma das iniciativas da Comissão Gestora de Política de Gênero, a TSE Mulheres, criada em 2019 pela Portaria TSE nº 791/2019. A Comissão atua no planejamento e no acompanhamento de ações para incentivar a participação feminina na política e, também, na vida institucional da Justiça Eleitoral.

Além da #ParticipaMulher, o TSE vem desenvolvendo diversas outras iniciativas para assegurar uma progressão até a meta da paridade de gênero na política brasileira no futuro. Foi nesse sentido que foram veiculadas campanhas como a “Mais Mulheres na Política”, que, em 2021, abordou o tema do combate à violência de gênero no ambiente do debate político.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as atribuições das juízas e dos juízes eleitorais

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No próximo dia 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral comemora 90 anos de existência. São nove décadas de histórias de pessoas que contribuem diariamente para a consolidação da democracia do país. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará matérias que detalham as atribuições dos órgãos que compõem esta justiça especializada e, principalmente, que contam a trajetória de quem trabalha duro para assegurar o direito de escolha dos nossos representantes políticos. 

As juízas e os juízes eleitorais são os membros da Justiça Eleitoral que atuam nos municípios e estão mais próximos da sociedade. Eles são juízes de direito designados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para, de dois em dois anos, atuar na esfera eleitoral. A expedição e a concessão da transferência do título de eleitor fazem parte da atribuição do juiz eleitoral, que também é a pessoa encarregada de processar e julgar os crimes eleitorais da comarca. Também cabe a essas magistradas e magistrados a incumbência de tomar todas as providências necessárias para evitar a prática de atos ilícitos nas eleições. 

Trabalho fora do período eleitoral

Engana-se quem pensa que um juiz eleitoral trabalha apenas nas eleições. A rotina é bastante atribulada, como conta a juíza eleitoral Leidejane Chieza, responsável pela 43ª zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que abrange os municípios de Natividade e Varre-Sai. Segundo a magistrada, por mais que os afazeres se intensifiquem com a proximidade do pleito, o trabalho do juiz eleitoral não se resume somente à época da votação. 

Como ela é a única juíza da localidade, também ocupa o posto de juíza eleitoral e se divide entre as duas atividades durante todo o ano. “A nossa atuação na Justiça Eleitoral é contínua, todos os dias. A gente tem que gerenciar o cartório, ver funcionário e trabalhar como diretor, um gerenciador maior das atividades cartorárias”, diz.

Além da função jurisdicional – que inclui a análise de prestação de contas das candidaturas, a realização de audiências e julgamento de crimes eleitorais – a magistrada ainda coordena a equipe que visita todos os locais de votação para saber se as seções eleitorais estão suficientemente equipadas para receber as eleitoras e eleitores nos dias de votação. “Temos que verificar se os locais de votação estão regulares, se tem alguma pendência, se tem tomada, se caiu alguma parede, se tem luz, se ainda existe o local de votação. Isso tudo a gente tem que analisar”, relata.

As campanhas de incentivo à apresentação voluntária de mesárias e mesários que prestarão serviços nas eleições, bem como a organização do transporte oferecido aos eleitores que moram em bairros afastados, também estão sob a responsabilidade da juíza eleitoral. 

“Fora isso tudo, a gente ainda faz reuniões – e muitas reuniões – com os partidos políticos, com os candidatos, quando a gente faz eleição municipal, para trabalhar bem a questão da propaganda eleitoral, para não ter nenhum tipo de abuso, nenhum problema na data da eleição. A gente tem todo esse cuidado de preparar a população para o período eleitoral”, conclui a magistrada.

BA/CM, DM

27.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: tribunais regionais atuam na linha de frente

26.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as funções do TSE

25.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: função principal é de guardiã da democracia

24.01.2022 – 90 anos da Justiça Eleitoral: TSE e TREs preparam ações para celebrar a data

Fonte: TSE

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Jurídico

O que impede o eleitor de votar nas próximas eleições?

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O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Nas eleições deste ano, a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Estão aptos a votar nas eleições de 2022 eleitoras e eleitores que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, que não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto. Aquele que fizer 16 anos no dia das eleições poderá tirar o título normalmente, mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar a idade mínima para votar de forma facultativa.

Impedimentos 

Portanto, não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio, data-limite para o alistamento, uma vez que o cadastro eleitoral será fechado após esse dia.

Também não poderá votar o eleitor cujos dados não estiverem no cadastro de eleitores da seção em que compareceu, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove a identidade. Por essa razão, é necessário verificar com antecedência o local de votação para saber se houve mudança de seção. Essa consulta pode ser feita on-line no portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Nesses casos, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a situação.

Ausência injustificada em três eleições 

Também será impedido de votar aquele que estiver com o título cancelado por não ter votado em três eleições consecutivas e nem ter apresentado justificativa de ausência. Para efeito dessa regra, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

Além disso, não poderá votar o cidadão com os direitos políticos suspensos. Ou seja, fica impedida de votar a pessoa presa que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Nessa hipótese, os juízos criminais deverão comunicar o trânsito em julgado à Justiça Eleitoral para que seja anotado no Caderno de Votação da respectiva seção eleitoral o impedimento ao exercício do voto da eleitora ou do eleitor definitivamente condenada ou condenado.

Dia 4 de maio também é a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuem título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital, o e-Título, ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.

MC/CM

Fonte: TSE

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