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Política Nacional

Participação em audiências públicas interativas rende horas de curso para estudantes

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Assistir e participar on-line de audiências públicas e demais eventos interativos do Senado representa não apenas ganhos para a cidadania, como também para o desempenho acadêmico. O estudante de ensino superior que envia pergunta ou comentário por meio do Portal e-Cidadania, tem direito a declaração de participação que pode garantir horas complementares para seu curso.

Do ano passado para cá, mais de 4,6 mil pessoas de todo o Brasil imprimiram declarações, nas quais constam as mensagens enviadas. Dessa forma, o professor consegue avaliar o nível de aprendizado e a capacidade argumentativa do aluno.

— Alguns professores já estão olhando essa interação como uma atividade extraclasse, quase como um dever de casa — afirmou Alisson Bruno de Queiroz, da Coordenação de Apoio ao Programa e-Cidadania.

Alisson ressaltou que os eventos interativos do Senado, como sabatinas, palestras e, em especial, as audiências públicas, são fontes de muito aprendizado. Nessas ocasiões, especialistas de notório conhecimento debatem com senadores sobre temas variados, desde política monetária até a formação profissional de professores.

Relevância

O interesse pela economia levou Ruan Cauê de Medeiros Nunes, analista de investimentos e aluno de MBA em Finanças, a acompanhar pela internet audiência pública interativa sobre salário mínimo, realizada recentemente.

— Chamou a atenção a densidade da discussão, que se estendeu por mais de três horas — comentou Ruan, que na ocasião também enviou sua mensagem.

Desde 2018, mais de sete mil pessoas participaram pela internet de centenas de eventos interativos no Senado. Os parlamentares responderam perguntas ao vivo em cerca de 60% desses eventos. A média é de cinco perguntas ou comentários lidos pelos parlamentares, por transmissão. A TV Senado ainda coloca no ar o conteúdo, o nome e o estado de origem do participante.

Segundo Alisson, todas as manifestações dos cidadãos enviaradas para o portal são avaliadas e chegam às mãos dos senadores.

Como participar

Quem envia mensagem recebe uma declaração com o tempo de duração do evento, transcrição do comentário ou pergunta e um código eletrônico de verificação de autenticidade.

Para participar, o cidadão deve fazer um cadastro simples no Portal e-Cidadania (clique aqui), utilizando e-mail válido ou conta do Facebook ou do Google.

No Portal, o cidadão também pode enviar ideias para criação de leis (ideia legislativa) e opinar sobre todos os projetos em tramitação no Senado.

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Política Nacional

CAS reitera apoio à aposentadoria especial para quem usa equipamento de proteção individual

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta terça-feira (7), duas emendas de Plenário a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que confirma o direito à aposentadoria especial a trabalhadores que usem equipamentos de proteção individual (EPI). Com isso, o  PLS 58/2014 retorna para análise do Plenário do Senado.

A proposta garante que o fornecimento de EPIs não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. No entendimento de senadores, o fornecimento e o uso de EPIs, por si só, não eliminam os agentes nocivos, ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.

Paim defendeu a aprovação do projeto também no Plenário.

— Aqueles que não recebem [EPI do trabalhador] têm direito a [aposentadoria] especial e os que recebem EPI não têm? Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Eu sei, porque trabalhei em fundição, em forjarias, até em minas, e sei muito bem disso! Não é aquela mascarazinha ali que vai resolver sozinha não, é uma proteção a mais que nós usamos. O fornecimento do EPI é uma obrigação, não pode ser considerado para saber se vai ter ou não aposentadoria especial —defendeu.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que, na prática, as aposentadorias especiais acabaram após a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). 

— A maioria da população não sabe que, com a reforma, esse é um país que não tem aposentadoria especial. Nem mineiro, nem profissionais de saúde que trabalham em laboratórios, como cientistas, médicos, enfermeiros… Os mineiros por exemplo não podem permanecer mais que 15 anos no subsolo, sob pena de não sair com pulmão. Isso é comprovado cientificamente (…). Temos que repor pelo menos as aposentadorias especiais com respaldo da ciência, por estudos que comprovam que os seres humanos não podem permanecer em ambientes insalubres sem se aposentar antes — defendeu Zenaide.

O relator foi Rogerio Carvalho (PT-SE), para quem as emendas de Plenário, na prática, descaracterizavam o projeto original de Paim.

— Deixemos claro que o uso e fornecimento de EPIs não podem, em hipótese alguma, ser considerados o único fator de avaliação para definir se a saúde foi ou não prejudicada a ponto de ensejar aposentadoria especial — disse Carvalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Em audiência, senadores questionam governo sobre concessão de aeroportos

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A Comissão de Infraestrutura (CI) debateu nesta terça-feira (7) a recente concessão de nove aeroportos brasileiros à iniciativa privada. Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o caso do aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, é polêmico, porque a licitação desconsiderou o plano diretor vigente, que já estava em execução. Dário Berger (MDB-SC) também questionou a concessão.

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