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Política Nacional

Parlamentos regionais da América Latina buscam garantir vacina gratuita contra novo coronavírus

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Arlindo Chinaglia (PT - SP)
Arlindo Chinaglia é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul

Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual promova um acordo global para que não seja registrada uma possível patente da vacina.

Participaram do encontro os presidentes do Parlacen, Parlamento Centro-Americano; do Parlasul, Parlamento do Mercosul ; do Parlatino, Parlamento Latino-Americano; do Parlandino, Parlamento Andino; e um representante da Eurolat, Assembleia Euro-Latino-Americana.

Na reunião, houve consenso sobre a necessidade de agir antecipadamente sobre a possibilidade de desenvolvimento de uma vacina para o coronavirus e, nesse caso, que seja garantido o acesso gratuito a todas as populações como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia.

A ideia é solicitar aos chefes de estado e de governo da América Latina e do Caribe que atuem junto à comunidade científica, à Organização Mundial da Saúde (OMS), e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para que a vacina contra o coronavírus seja gratuita e para que haja a devida compensação para aqueles que desenvolvem as pesquisas.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, coloca em dúvida o apoio do governo atual a um pedido de quebra de patentes, mas acredita que a vacina contra a Covid-19 será gratuita no Brasil. “O Brasil vai ter a futura vacina de forma gratuita por causa do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

Chinaglia ressaltou também que mesmo dificuldades financeiras, o SUS tem garantido para a quase totalidade do povo brasileiro o atendimento da Covid-19. “E a vacina, quando surgir, será da mesma forma porque o SUS tem um amplo e eficaz programa de vacinação. É uma conquista do povo brasileiro”, completou.

O presidente do Parlamento do Mercosul, Oscar Laborde, ressaltou que o Parlasul já havia deliberado sobre o assunto no mesmo sentido.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Livro sobre violência contra a mulher está disponível gratuitamente no site da Câmara

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Capa do livro "Violência contra Mulher". Edições Câmara

Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro “Violência contra a Mulher”, que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres.

O livro está disponível em formato digital para download gratuito na Livraria da Câmara.

De autoria dos servidores da Câmara dos Deputados Giovana Dal Bianco Perlin e Luiz Henrique Vogel, juntamente com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Dulcielly Nóbrega de Almeida, o livro foi organizado pela servidora Alessandra Nardoni Watanabe.

Linguagem simples
“Violência contra a mulher” é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara. A série abordará algumas das leis mais populares do País de maneira didática e com linguagem simples, atendendo a um dos propósitos da linha Cidadania de produzir obras que facilitem a compreensão das legislações e do processo legislativo.

A publicação contou com a colaboração do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Defensoria Pública do Distrito Federal; da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal; do Observatório da Mulher contra a Violência; e do Senado Federal.

Da Redação

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Política Nacional

Câmara pode votar na terça-feira ajuda a empresas de ônibus em razão da pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados analisam projetos relacionados à pandemia por meio de votação virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer na última quarta-feira (5). O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação dessa MP.

A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.

Lei do Mar
Entre os projetos em pauta está também o da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos.

A proposta determina, por exemplo, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis.

Eficiência no setor público
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

Entre outras medidas, a proposta estende determinações já adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094/17) para outros Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O decreto permite, por exemplo, que usuários de serviços públicos apresentem sugestões de simplificação dos serviços, o que deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, em canal oferecido pela ouvidoria do órgão ou entidade.

A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, ampliando dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.

A pauta completa de terça-feira inclui 16 projetos de lei, 3 medidas provisórias e 4 pedidos de urgência para outras propostas.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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