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Parlamento europeu condena os assassinatos de Dom e Bruno na Amazônia

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O indigenista Bruno Araújo e o jornalista Dom Phillips
Reprodução – 06/06/2022

O indigenista Bruno Araújo e o jornalista Dom Phillips

Com discursos duros de membros da bancada esquerdista, o Parlamento europeu aprovou nesta semana, por 362 votos a favor, 16 contra e 200 abstenções, uma resolução que condena os assassinatos de Dom Philips e Bruno Pereira na região do Vale do Javari, na Amazônia .

O documento vai muito além da tragédia, que continua tendo enorme repercussão mundial, e exige que as autoridades brasileiras adotem medidas emergenciais para prevenir violações dos direitos humanos na região, proteger o meio ambiente e a vida de líderes indígenas.

Um dos principais defensores da iniciativa foi o eurodeputado Miguel Urban, líder do Anticapitalistas, que disse, em entrevista ao GLOBO, que “a política do governo Bolsonaro é nociva para os direitos humanos e está acabando com a Amazônia”.

“É paradigmático que o Parlamento europeu tenha votado uma resolução sobre direitos humanos envolvendo o Brasil, motivado pela política genocida do presidente Bolsonaro contra comunidades indígenas brasileiras, especialmente pelos assassinatos de Dom Philips e Bruno Pereira, porque não são caso isolados”, assegura Urban.

“Esta política é nociva para os direitos humanos e está acabando com um patrimônio brasileiro e da Humanidade, como é a Amazônia. Isso preocupa muito um sócio do Brasil, como é a União Europeia”, acrescenta o eurodeputado.

Urban é um forte crítico do acordo negociado e fechado – embora ainda não assinado – entre a União Europeia e o Mercosul. Para o eurodeputado, é preciso aproveitar a campanha eleitoral brasileira para derrubar o entendimento.

“Com a campanha eleitoral brasileira, o acordo do Mercosul com a UE estará sobre a mesa e esse entendimento, negociado com o governo criminoso de Bolsonaro, é uma herança política que deve ser derrotada”, frisa Urban.

A resolução aprovada pelo Parlamento europeu questiona o desmantelamento de agências governamentais brasileiras que atuam na proteção do meio ambiente; alerta sobre leis aprovadas recentemente pelo Congresso brasileiro que, segundo o Parlamento da UE, contribuem para a depredação do meio ambiente; exige o reconhecimento de terras indígenas e demanda que o Brasil cumpra com o que está estabelecido no Acordo de Paris, sobre combate ao aquecimento global, entre outras coisas.

Os 200 votos de abstenção foram, segundo Urban, de partidos da direita europeia, que “não podiam votar contra a urgência de defender os direitos humanos”.

“A direita quis evitar uma resolução que desaprovasse de forma tão contundente a gestão de Bolsonaro. De fato, tentaram impor 11 emendas para que fossem retiradas as referências a Bolsonaro, mas não conseguiram”, disse o eurodeputado, lembrando que apenas 16 eurodeputados de direita votaram contra a resolução.

“A extrema-direita europeia tem 110 deputados, mas muitos optaram pela abstenção”, conclui Urban.

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Fonte: IG Nacional

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Brumadinho: Vale é multada em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Vinicius Mendonça/ Ibama

Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale.

Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública.

A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor.

Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem.

Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem.

Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei.

“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

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Fonte: IG Nacional

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Datacenter da Prefeitura do Rio segue fora do ar após ataque hacker

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FreePik

Hacker

Pelo segundo dia consecutivo, o Datacenter da Prefeitura do Rio continua fora do ar. O sistema, que sofreu uma ação hacker na madrugada desta segunda (15), ainda não retornou, apesar dos trabalhos da Iplan para a normalização.

Por conta do ataque virtual, o Portal da Prefeitura e o Carioca Digital e todos os seus serviços foram retirados do ar, de forma preventiva, para preservação dos dados.

Entre os serviços afetados, estão utilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Assistência Social explicou que as unidades vão atender o máximo de pessoas possível realizando o preenchimento de fichas de forma manual. Porém, informou que o cadastro só é de fato realizado quando incluído no sistema.

A pasta apontou ainda que, com a realização manual, o tempo nos atendimentos é aumentado. A explicação é que são muitas páginas de cadastro, sendo necessários cerca de 15 minutos para a realização de maneira digital, o que torna o tempo ainda maior manualmente.

O serviço Táxi Rio também foi afetado, desde cedo, deixando pacientes de hemodiálise e outros tratamentos que dependem do serviço sem ter como ir para as unidades de Saúde. Além disso, os principais serviços prestados à população no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, também ficaram fora do ar e sem condições de atendimento ao público.

Em nota, a prefeitura pediu a compreensão dos cariocas e ressaltou que os servidores da Iplan trabalham para minimizar o impacto e fazer com que o sistema volte a sua normalidade o mais rápido possível. Ainda não há recomendação para aqueles que têm algum tipo de serviço agendado ou precisam do sistema.

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Fonte: IG Nacional

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