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Parlamento britânico aprova emenda que dificulta Brexit sem acordo

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Parlamento aprovou emenda que dificulta o Brexit

O Reino Unido aprovou nesta quinta-feira (18) uma medida para dificultar que o primeiro-ministro sucessor deTheresa May, cujo nome será anunciado na segunda-feira, suspenda o Parlamento para forçar uma saída da União Europeia sem acordo. A decisão é uma derrota para Boris Johnson , favorito para substituir May, que defende um Brexit a qualquer custo.

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 A medida, uma emenda à legislação da Irlanda do Norte , foi aprovada por 315 a 274 votos na Câmara dos Comuns. Assim, o governo britânico será forçado a realizar debates no Parlamento na iminência do dia 31 de outubro, data final para o Brexit .

Johnson, favorito para assumir a liderança do Partido Conservador, não havia descartado pedir para a rainha Elizabeth II lançar mão de um mecanismo da legislação britânica chamado “Prorrogação” . O artifício permite que a monarca suspenda o Parlamento , impedindo que legisladores pró-Europa barrassem um Brexit sem acordo.

A emenda, entretanto, obriga o Parlamento a discutir questões referentes à Irlanda do Norte por diversos dias entre setembro e outubro, mesmo que o órgão seja suspenso. Ela também força os parlamentares a publicar relatórios quizenais sobre o estado das negociações referentes ao Executivo norte-irlandês, dando-lhes a oportunidade de debater os documentos e aprová-los.

As medidas não impedem o bloqueio ou a suspensão do Parlamento, mas dificultam bastante que o futuro premier neutralize os legisladores. A emenda ainda deverá passar pela Câmara dos Lordes, mas não é esperado que enfrente resistência.

Margem inesperada

A notícia veio horas após um órgão fiscalizador do Reino Unido, a Secretaria de Responsabilidade Fiscal, afirmar que a economia britânica pode entrar em recessão e que um Brexit não negociado poderá causar um rombo adicional de 30 bilhões de libras nas contas públicas do país.

Segundo o jornal The Guardian , a emenda foi aprovada com uma margem inesperada, que ilustra as dificuldade que Johnson terá para impor suas vontades sobre o Brexit, com um Partido Conservador fragmentado e sem maioria na Câmara dos Comuns. A premier demissionária Theresa May renunciou ao cargo em maio, após três tentativas fracassadas de negociar um acordo para a saída britânica do bloco europeu.

17 legisladores do Partido Conservador foram contra o partido e se posicionaram em favor da medida — entre eles, a ex-ministra de Mídia e Esportes, Margot James, que renunciou ao seu posto para poder participar da votação. Ministros em atividade, como Philip Hammond, David Gauke, Rory Stewart and Greg Clark — opositores declarados de um Brexit sem acordo — se abstiveram votar.

Um porta-voz do governo britânico disse que a premier está “decepcionada que diversos ministros não participaram da votação” e que seu sucessor “levará isto em conta quando for formar seu governo”.

Jeremy Hunt, concorrente de Johnson para a liderança conservadora, disse que não participou por acidente, afirmando que acreditava ter recebido uma permissão para não participar da votação.

“Minha posição é que o Parlamento não deve restringir desta maneira as possibilidades de um governo que ainda vai se formar”, disse Hunt, que rejeitou a hipótese de suspender o órgão Legislativo caso seja eleito.

Fonte: IG Nacional
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Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Niterói e ex-secretário de obras

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Janine Moraes/MinC

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói , para decretar o bloqueio dos bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves , e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas , em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade.

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De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. A decisão destaca que “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói “.

De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

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Procurada, a defesa do prefeito esclareceu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão nem sobre o processo. Confira a nota na íntegra:

“O prefeito ressalta que não será afetado pela decisão porque a única conta bancária que possui é a conta salário, que inclusive está no cheque especial, e que o único bem que tem é um apartamento de classe média no bairro de Santa Rosa, onde vive com a família.

A defesa manifesta estranhamento pelo fato de que, em todo esse processo, o prefeito sequer tenha sido ouvido. Foram omitidos os dados do COAF, órgão que controla atividades financeiras, que comprovavam sua inocência, além de terem mentido sobre uma empresa de ambulâncias que supostamente seria de sua esposa. Rodrigo Neves teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados e nenhuma irregularidade foi encontrada

As ilações e mentiras não estão em harmonia com um administração que é a primeira do Rio em Gestão e Transparência segundo rankings independentes. Assim que for notificada, a defesa recorrerá e confia que, nos colegiados da Justiça, tal violência será reparada”.

Fonte: IG Nacional
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Suzane von Richtofen perde semestre na faculdade após 10 faltas seguidas

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Suzane Von Richthofen perdeu o semestre por faltar dez dias seguidos

A detenta Suzane von Richtofen , condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, perdeu o semestre na faculdade após faltar às aulas por dez dias consecutivos.  Ela havia sido aprovada no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no curso de gestão de turismo.

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O regulamento da instituição considera como desistentes os estudantes que não realizarem a matrícula ou não comparecerem nos primeiros dez dias de aula sem justificativa. Suzane tenta na Justiça a permissão para frequentar as aulas após ser aprovada em oitavo lugar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Suzane está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé , a 45 km do IFPS. Em nota, a instituição afirmou que “caso ela seja liberada após os 10 dias úteis, uma justificativa deverá ser analisada”. No entanto, até o momento o instituto não teve informações da Justiça sobre o caso, segundo o jornal Estado de Minas. O Tribunal de Justiça informou que o processo corre sob sigilo. 

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Essa é a terceira vez que Suzane consegue aprovação no vestibular. Nas vezes anteriores ela tentou cursar administração na Universidade Anhanguera de Taubaté e na faculdade católica de Dehoniana. As tentativas aconteceram em 2016 e 2017. A detenta não conseguiu se matricular por represálias dos colegas de classe. 

Fonte: IG Nacional
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