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Política Nacional

Parlamento Amazônico faz reunião presencial e aprova declaração de institucionalização

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Após dez anos sem atividades e um ano de reuniões virtuais, o Parlamento Amazônico (Parlamaz) fez, nesta quarta-feira (18)m uma reunião presencial. O grupo, que reúne oito países com áreas na Amazônia — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — aprovou por unanimidade a declaração política sobre sua institucionalização.

A intenção, segundo o presidente do Parlamaz, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é de que o grupo tenha a mesma modelagem do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que foi criado por um Protocolo Constitutivo firmado pelos presidentes dos países do bloco, para legislar sobre os interesses comuns e funcionar como um órgão político independente. “O Parlamaz ainda não teve esse tratamento formal pelos países signatários. E é isso que buscamos hoje”, explicou o senador.

O Parlamento Amazônico foi estabelecido pela Declaração da Amazônia, de 1989. A intenção era criar um órgão regional parlamentar que pudesse assegurar a ação conjunta e concertada para a preservação dos direitos da Amazônia e para a promoção do desenvolvimento na região. Depois de quase dez anos de inatividade, foi retomado no final de 2020 e teve reuniões remotas em 2021.

“Desde sua criação, o Parlamaz foi marcado por períodos de interrupção, tratativas de reativação, novos períodos de suspensão e, desde 2011, não se reunia mais. Nós o reativamos e não queremos mais passar por esse tipo de instabilidade institucional”, enfatizou o senador.

Meio Ambiente

O ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, lembrou que o momento atual é de defesa do meio ambiente e das relações entre os países envolvidos. “Com entusiasmo, tomei conhecimento da declaração para institucionalização do Parlamaz. A Amazônia tem sua exposição cada vez mais evidente em debates internacionais. A Amazônia é uma reserva de biodiversidade incomparável. Temos todos no Brasil e países irmãos plena consciência dos desafios para sustentabilidade”, disse o ministro.

Envolvida na movimentação para reativar o Parlamaz, iniciada em 2019, a secretária-geral da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (OTCA), Maria Alexandra Moreira, comemorou a declaração aprovada nesta quarta-feira. Ela foi uma das primeiras a solicitar a Trad empenho para reativar o grupo.

“É muito significativo os parlamentares estarem juntos, trabalhando para a sustentabilidade da Amazônia. O tema da Amazônia não foca apenas nos órgãos executivos e sim dentro dos órgãos legislativos. A região Amazônica, infelizmente, está nas mídias de forma negativa. Essa interlocução política e internacional é decisiva para conseguir a cooperação. Os oito países precisam trabalhar juntos para proteger a Amazônia”, disse.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), é preciso debater com urgência questões ligadas à Amazônia. “Hoje, temos 20 milhões de pessoas vivendo na Amazônia, já destruímos 20% de nossas florestas, temos um grande desafio de desenvolver a economia mantendo a floresta em pé”, afirmou.

Espera

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) comemorou a recriação do grupo e lembrou que o momento é esperado há muitos anos. “ Daqui para frente, somos todos pela Amazônia, daqui para frente, que possamos ser solidários uns com os outros. Esse parlamento tem importância muito grande para nossos países. Nasce, aqui, nossa unidade, nasce aqui o Parlamento Amazônico”, disse a deputada.

O encontro reuniu representantes das delegações dos países integrantes do grupo. Entre os participantes estava a vice-presidente do Parlamaz, deputada Alcira Aleiza Montero, da Bolívia. Ela classificou a reunião como um momento histórico para o Parlamento Amazônico.

(com informações da assessoria)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

STF determina remoção de vídeos onde Lula chama Bolsonaro de genocida

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Jair Bolsonaro e Lula
Foto: Alan Santos e Ricardo Stuckert

Jair Bolsonaro e Lula

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro , e determinou a remoção de vídeos em que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente de “genocida”.

Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Ao todo, a determinação para a remoção dos vídeos atinge sete vídeos que estão publicados no YouTube. A plataforma tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.

Nos pedidos feitos ao TSE na última sexta-feira, o PL cita discursos de Lula em Brasília (em 12 de julho), Garanhuns-PE (20 de julho), Serra Talhada-PE (20 de julho), Recife (21 de julho), Fortaleza (30 de julho), Campina Grande-PB (2 de agosto) e Teresina (3 de agosto). Apenas em Fortaleza Lula não chamou Bolsonaro de genocida.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro “de que o trecho do discurso proferido pelo representado e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no dia 20.7.2022, em Garanhuns/PE, primo ictu oculi, pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré- candidato ao cargo de presidente da República”.

De acordo com o PL, Lula “realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais, em prejuízo daqueles que se portam conforme entendimento jurisprudencial sedimentado”.

“Não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”, diz trecho das representações.

Embora tenha determinado a remoção dos sete endereços onde as declarações de Lula sobre Bolsonaro aparecem, o ministro do TSE observa ser “viável a republicação dos vídeos” alvo da ação desde que “excluído o trecho em que se imputa o atributo de genocida”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Izalci registra aprovação do projeto que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), a aprovação do projeto de lei (PL 2.776/2020) que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposição amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.

O projeto exclui da Flona duas áreas para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro. O senador afirmou que não existe nenhuma nascente na área onde está localizado o assentamento. Izalci também explicou que o 26 de Setembro foi constituído há mais de 20 anos como colônia agrícola e ainda existem diversos problemas, como buracos e muita poeira.

O parlamentar defendeu que “políticas públicas existem para as pessoas que estão sofrendo” e que é preciso que os governantes se coloquem no lugar do outro, “já que existem muitas pessoas que passam necessidade”. Izalci disse ficar indignado quando “decisões são tomadas sem conhecimento do mundo real”. A afirmação foi dada em resposta a crítica feita em plenário pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que considerou a aprovação do projeto “uma solução simplista,  politicamente incorreta”, cuja motivação levanta suspeitas pela “eleição que se avizinha”

—  Lamentavelmente no Brasil você não tem política pública de Estado, o que a gente tem é política de governo, e cada governo que entra acaba com tudo e começa com tudo novamente. Eu diria que aqui no DF inclusive não é nem política de governo, porque nós estamos no quinto secretário de educação, no sétimo da saúde, no sexto de desenvolvimento econômico, no terceiro da agricultura; então, você não tem política pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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