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Economia

Parlamentares vão ao TCU para evitar troca de cartões do Bolsa Família

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Governo iniciou estudos para trocar cartões do Bolsa Família
Reprodução/ACidade ON

Governo iniciou estudos para trocar cartões do Bolsa Família

Um grupo de parlamentares pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a troca de 18 milhões de cartões do Bolsa Família, criado no governo do PT, por outro que traga a marca “Auxílio Brasil”, programa criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado para substituir o anterior. O custo da substituição é de R$ 670 milhões. Eles também solicitaram a devolução de recursos que possam já ter sido gastos com a medida.

“A mera troca de cartões inequivocamente operacionais apenas para substituição do nome do programa social, com finalidade nitidamente eleitoral, não pode ser permitida por esta Corte de Contas, sob pena de se criar mais uma grande e desnecessária despesa em condições orçamentárias tão restritas”, diz trecho do pedido, feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), e pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

A representação é dirigida especificamente ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. No documento, eles pediram também que sejam aplicadas as sanções cabíveis a todos envolvidos.

Destacaram ainda que a troca ofende os princípios da moralidade e da economicidade, que regem a administração pública. “Não há qualquer plausibilidade no emprego de R$ 650 milhões se não for trazida qualquer melhoria aos beneficiários do programa social, os quais podem gozar normalmente do programa social com o cartão que já possuem”, escreveram os parlamentares.

O Ministério da Cidadania corre para fazer a troca até o fim de junho, para tentar evitar restrições da lei eleitoral. A partir de julho, acreditam técnicos do governo, será mais fácil o questionamento da medida como ato político.

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Apesar de tentar fugir deste enquadramento, técnicos do governo admitem, reservadamente, que o objetivo final desta ação é reforçar a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro à reeleição com o nome de seu programa social no cartão que dá renda à população mais pobre, sobretudo dos estados do Norte e Nordeste.

A Caixa já está preparando o desenho do novo cartão. Nas próximas semanas há a previsão de começar a distribuir os pilotos deste novo meio de pagamento em Brasília. Após isso, a ideia é acelerar ao máximo possível a distribuição até o fim de junho. Mas, dentro do governo, há quem defenda que a distribuição dos novos cartões siga por todo o ano, inclusive no período eleitoral.

O Auxílio Brasil, criado em novembro de 2021, substituiu o Bolsa Família, instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O novo programa de transferência do atual governo elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo.

As negociações entre Cidadania e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram há cerca de dois meses e estão em fase adiantada, apesar do aperto no Orçamento da União.  A troca dos cartões foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo.

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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