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Política MT

Parlamentares recebem pesquisador da Embrapa para discutir projeto “Cota Zero”

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Deputados receberam o pesquisador da Embrapa Pantanal no Mato Grosso do Sul Agostinho Catella na tarde de quarta-feira (9), para debater a proposta de proibição da comercialização e transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020 (Cota Zero), incluída no Projeto de Lei nº 668/2019, que está em discussão na Assembleia Legislativa. 

A convite do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), Catella apresentou a parlamentares um estudo sobre pesca realizado no Pantanal. De acordo com o pesquisador, não foi verificada uma diminuição de peixes. “Em termos quantitativos e qualitativos a pesca está muito estável. A gente tem medidas de ordenamento pesqueiro bastante rigorosas que são basicamente as mesmas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e elas estão sendo capazes de conservar os recursos e permitir o uso sustentável”, afirma Agostinho Catella.

Para o pesquisador, outros fatores têm causado danos para a população dos peixes, como a existência e construção de usinas hidrelétricas e o uso de agrotóxicos. Catella defende como solução a criação de um “plano de manejo adaptativo e compartilhado”. “A partir do momento em que você faz um pacto entre gestores e sociedade, acaba o desgaste e você tem um compromisso dos usuários de cumprir as normas. O plano é compartilhado porque a responsabilidade é compartilhada e é adaptativo porque se tomam decisões iniciais com as informações disponíveis, avalia-se os resultados e mantem o que funciona e troca o que não funciona”, explica.  

O deputado Wilson Santos disse que o encontro teve objetivo de buscar informações antes de a proposta enviada pelo Poder Executivo ser votado. “Percebemos que o projeto chamado cota zero chegou à Assembleia sem ouvir o Conselho Estadual da Pesca, as colônias de pescadores, os empresários de lojas de caça e pesca e sem ouvir os cientistas”, justifica Santos. Ele acredita que o texto precisará sofrer mudanças para ser aprovado na Casa.

A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape/MT), Nilma Silva, também acompanhou o encontro e disse que o segmento está pronto para dialogar com o governo para impedir a implementação da cota zero. “Temos convicção que o governo vai ouvir o povo e ouvir técnicos”, afirma. Ela argumenta ainda que os estudos e falas de especialistas têm mostrado que não é necessário impor o “pesca e solte”, proibindo a captura e transporte do peixe na pesca amadora.

O projeto “Cota Zero” também tem sido debatido em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado.

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Política MT

Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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Projeto cria política estadual de valorização da mulher no campo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Mato Grosso (Almt), no último dia 10, o Projeto de Lei nº 1045/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.

De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.

“É importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Barranco.

Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas.

“Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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