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Parlamentares recebem pesquisador da Embrapa para discutir projeto “Cota Zero”

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Deputados receberam o pesquisador da Embrapa Pantanal no Mato Grosso do Sul Agostinho Catella na tarde de quarta-feira (9), para debater a proposta de proibição da comercialização e transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020 (Cota Zero), incluída no Projeto de Lei nº 668/2019, que está em discussão na Assembleia Legislativa. 

A convite do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), Catella apresentou a parlamentares um estudo sobre pesca realizado no Pantanal. De acordo com o pesquisador, não foi verificada uma diminuição de peixes. “Em termos quantitativos e qualitativos a pesca está muito estável. A gente tem medidas de ordenamento pesqueiro bastante rigorosas que são basicamente as mesmas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e elas estão sendo capazes de conservar os recursos e permitir o uso sustentável”, afirma Agostinho Catella.

Para o pesquisador, outros fatores têm causado danos para a população dos peixes, como a existência e construção de usinas hidrelétricas e o uso de agrotóxicos. Catella defende como solução a criação de um “plano de manejo adaptativo e compartilhado”. “A partir do momento em que você faz um pacto entre gestores e sociedade, acaba o desgaste e você tem um compromisso dos usuários de cumprir as normas. O plano é compartilhado porque a responsabilidade é compartilhada e é adaptativo porque se tomam decisões iniciais com as informações disponíveis, avalia-se os resultados e mantem o que funciona e troca o que não funciona”, explica.  

O deputado Wilson Santos disse que o encontro teve objetivo de buscar informações antes de a proposta enviada pelo Poder Executivo ser votado. “Percebemos que o projeto chamado cota zero chegou à Assembleia sem ouvir o Conselho Estadual da Pesca, as colônias de pescadores, os empresários de lojas de caça e pesca e sem ouvir os cientistas”, justifica Santos. Ele acredita que o texto precisará sofrer mudanças para ser aprovado na Casa.

A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape/MT), Nilma Silva, também acompanhou o encontro e disse que o segmento está pronto para dialogar com o governo para impedir a implementação da cota zero. “Temos convicção que o governo vai ouvir o povo e ouvir técnicos”, afirma. Ela argumenta ainda que os estudos e falas de especialistas têm mostrado que não é necessário impor o “pesca e solte”, proibindo a captura e transporte do peixe na pesca amadora.

O projeto “Cota Zero” também tem sido debatido em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado.

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Wilson Santos nega interesse em assumir liderança do governo na ALMT e defende permanência de Dilmar

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Tucano, que já exerceu a função no governo Pedro Taques, também negou que foi convidado para atuar novamente como líder

O deputado Wilson Santos (PSDB), em conversa com jornalistas no Palácio Paiaguás, durante assinatura de termo de cooperação entre o governo do estado e prefeituras para a construção de três mil novas unidades habitacionais em 25 cidades do interior, disse que a decisão do governo federal em condicionar o auxílio aos estados e municípios, por conta da pandemia, ao não aumento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021, é normal. Santos falou ainda dos professores interinos e afirmou que não está pronto para desenvolver, mais uma vez, o papel de líder de governo.

“A condicionante do governo federal é normal.  É uma decisão federal onde as 27 unidades da federação, os 5.570 municípios, vão obedecer”, disse o parlamentar.

Quanto assumir a liderança de governo no Parlamento, caso o deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), entregue o cargo depois da votação da reforma da previdência, Wilson Santos descartou. “Não estou pronto. Essa missão é do nosso líder Dilmar Dal´Bosco, em nenhum momento foi oferecido a mim essa liderança, em nenhum momento eu solicitei essa liderança, é um cargo muito pesado, espero que o deputado Dilmar continue exercendo como vem fazendo, de maneira eficiente e de maneira produtiva não só para o governo, mas para a sociedade”, declarou.

Sobre os professores interinos, Wilson Santos argumenta que o governo abriu a possibilidade do diálogo. “Mais dia menos dia vamos encontrar uma saída. É uma situação grave a dos professores interinos, merece sensibilidade social”, afirmou.

Conforme o parlamentar, os deputados também farão sugestões ao governo. “Nós vamos fazer sugestões também, estou acreditando que conseguiremos dar uma resposta positiva dentro da legalidade. O que nós não podemos é empurrar este ou aquele secretário para um ato de improbidade, que daí tem a perda do cargo, a reparação financeira ao erário, o bloqueio de bens e perda dos direitos políticos”, disse.

Segundo Wilson Santos, esse assunto merece cautela. “Não vamos assinar embaixo um ato de improbidade, mas vamos continuar dialogando com a Casa Civil até encontrarmos um entendimento que possa, nesse momento de pandemia, vir ao encontro das necessidades desses 2.400 professores interinos”.

O tucano sugere um voucher aos professores interinos. “Minha sugestão é que a gente faça um voucher, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e que depois esse dinheiro adiantado possa ser descontado dos professores mês a mês. Mas nesse momento eles precisam desse socorro financeiro”, completou.

 

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Mato Grosso perde ação no STF para reaver parte do território do Pará

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Controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.

A controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas, localizado à margem do Rio Araguaia, que teria sido eleito pelos dois estados, mediante convênio firmado em 1900, como divisa geográfica a oeste.

Na ação, Mato Grosso alegava equívoco na elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo” pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, sucedido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao considerar ponto inicial do extremo oeste a Cachoeira das Sete Quedas, e não, segundo convencionado, o Salto das Sete Quedas.

Segundo o Estado, todos os mapas posteriores veicularam o mesmo erro, o que reduziu seu território. Por sua vez, o Pará argumentava que houve somente a mudança de nome do mesmo local.

Perícia

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a perícia do Serviço Geográfico do Exército solicitada por ele concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir desse ano, como Cachoeira das Sete Quedas.

Portanto, teria havido apenas alteração de nomenclatura do local de referência para a definição dos limites.

De acordo com o relator, os peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o correto.

Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior. A perícia apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que alteraria a linha divisória entre os estados, foi a Carta de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas, de 1952.

Com a decisão de mérito, foi revogada a medida liminar concedida anteriormente pelo relator e referendada pelo Plenário que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.

 

 

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