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Política Nacional

Parlamentares debatem medidas adotadas pelo governo para proteger índios da Covid-19

Publicado


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Alex Pazuello/Prefeitura de Manaus
Saúde - doenças - coronavírus pandemia índios testagem (vacinação de indígenas contra influenza e testes de Covid-19 no Parque das Tribos, Manaus-AM)
Governo e povos indígenas divergem sobre o número de infectados nas aldeias

A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 avalia nesta quinta-feira (6) as medidas que estão sendo adotadas para proteger os povos indígenas.

No último dia 15, representantes do governo federal negaram que haja falta de atendimento às comunidades indígenas para o enfrentamento do coronavírus. Eles foram ouvidos pela comissão externa da Câmara que acompanha a pandemia e fizeram um relatório das ações realizadas junto a cerca de 750 mil índios cadastrados em todo o País.

Os dados apresentados pelo governo e pelos representantes dos índios, no entanto, eram divergentes. Os números da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde mostraram 4.213 infectados e 216 óbitos. Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade da sociedade civil, informou quase 15 mil infectados e 501 mortes.

Sem água e material de higiene
No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais.

O texto, no entanto, sofreu vários vetos, entre eles, os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; e ainda a liberar verba emergencial para a saúde indígena.

Deputados e representantes de indígenas e quilombolas cobram a derrubada dos vetos.

Debatedores
O secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, foi novamente convidado para discutir o assunto com os parlamentares. Também foi convidado para participar da reunião o diretor do departamento de Programas das Áreas Social e especial da Secretaria de Orçamento Federal, Mario José das Neves.

O debate será realizado por videoconferência, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Comissão de Orçamento será instalada hoje

Publicado


Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prédio do Congresso Nacional, ao fundo um céu azul com nuvens brancas
A comissão é composta por deputados e senadores e analisa as leis orçamentárias do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada às 9 horas. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

O colegiado, que deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia, é composto por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários.

Confira os nomes dos integrantes já indicados para a comissão

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

LDO
Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.

Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Câmara pode votar hoje projeto de estímulo à navegação

Publicado


Cláudio Neves/Portos do Paraná
Transporte - barcos e portos - navios exportação importação balança comercial (porto de Paranaguá-PR)
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

Intérprete de Libras
Outro projeto que pode ser votado é o PL 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige diploma de curso superior para quem exercer a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), fixando a jornada diária em seis horas.

Segundo o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a carga horária de seis horas diárias está limitada a 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.

Setor automotivo
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto original da MP prorrogou o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. Já o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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