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Educação

Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

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Ao participar hoje (4|) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.

A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, ” muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.

Um exemplo do que entrará na regulamentação é o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a deputada, acrescentando que o instrumento deve passar por definições diferentes em termos de região. 

“O custo amazônico, por exemplo, é imenso. Eu me lembro de que, quando secretária de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um trabalho que o Ministério da Educação me pediu. A Secretaria [de Educação] gastava mais para levar a merenda do que para custear a própria merenda. Ela tinha que pagar um avião para levar a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil pelo avião para levar R$ 2,5 mil de comida, porque era o único jeito de chegar o alimento lá naquela época. Estou só colocando como exemplo. São barcos subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.

Pós-pandemia

As preocupações com a educação no cenário de pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões. 

No caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento.

“No cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o enfrentamento da pandemia estão aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes. 

Ele lembrou que, além de precisar fazer ações emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem retomar as aulas presenciais.

Na avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.

Ele lembrou, ainda, a aprovação do projeto de lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020 , que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto possibilita ou endossa o uso do orçamento de guerra para dar suporte à educação e coloca de forma bem explícita a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a estados e municípios”, afirmou.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Educação

Vestibular Unicamp tem recorde de candidatos de escola pública

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O vestibular para ingresso na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) registrou o maior número de candidatos de escolas públicas da história (34,2%). Ao todo são 77,6 mil inscritos para disputar 3.237 vagas, em 69 cursos de graduação. No ano passado, o percentual de candidatos vindos de escola pública que se inscreveu no vestibular ficou em 32,2%.

Medicina é o curso mais concorrido, com 248 candidatos disputando cada uma das 110 vagas abertas. Em arquitetura e urbanismo, são 55 candidatos por vaga. Ciências biológicas, o terceiro curso mais concorrido, tem uma relação de 33 candidatos por vaga.

Para reduzir a disseminação do novo coronavírus, as provas da primeira fases serão aplicadas em dois dias: 6 e 7 de janeiro de 2012. No dia 6, fazem o exame os candidatos aos cursos de ciências humanas e artes. No dia 7, será a vez dos que querem ingressar em cursos das áreas de exatas e tecnológicas.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Inscrições para bolsas remanescentes do ProUni terminam quarta-feira

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Os candidatos já matriculados ou não em instituição de ensino superior, onde pretendem receber uma das bolsas remanescentes do programa Universidade para Todos (ProUni), têm até quarta-feira (30) para fazer inscrição na página do programa. São 90 mil bolsas não preenchidas no processo seletivo regular para o segundo semestre de 2020.O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Pré-requisitos

Pode participar quem cursou o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Também entram na lista dos contemplados estudantes com deficiência, professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, além de integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda declarada deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem quiser participar do processo precisa ter feito alguma edição do Enem, a partir de 2010, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. Além disso, o candidato deverá ter tirado nota maior que zero na redação.

Edição: Graça Adjuto

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