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Política Nacional

Parlamentares cobram do governo federal reforço no atendimento a povos indígenas durante pandemia

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Deputados e senadores cobraram de representantes do governo federal, nesta quinta-feira (6), um reforço nas ações de atendimento a povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é frear o avanço da doença que, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), já atingiu 22.656 índios – distribuídos entre 148 povos -, causando 639 mortes. Esses números são questionados pelo Ministério da Saúde, pois englobariam também índios que vivem nas cidades.

Relator da comissão mista que acompanha os gastos federais na pandemia, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) indagou representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em reunião virtual promovida pelo colegiado, sobre a execução de ações para garantir a oferta de itens básicos, como água, alimento e produtos de limpeza, higiene e desinfecção.

“A taxa de letalidade entre os índios tem sido maior do que o da população em geral e um dos fatores parece ser a questão nutricional. Por isso, merece destaque a suspensão [pelo Executivo] da distribuição de cestas básicas em terras não demarcadas”, observou o relator. “Índio é índio dentro ou fora da terra homologada”, reforçou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão.

Francisco Jr. destacou ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo a manter medidas de proteção aos indígenas, incluindo barreiras sanitárias para resguardar povos isolados e ações para evitar o contato das aldeias com invasores de terras e garimpeiros.

Funai
Representando a Funai, João Rosa informou que, apesar de não haver restrição orçamentária no órgão, novas demandas judiciais poderão ser inviáveis, considerando que, dos R$ 11 milhões em recursos próprios, R$ 4 milhões já foram utilizados. No total, somando recursos extraordinários (medidas provisórias 942 e 965), o orçamento disponível da fundação é de R$ 35 milhões, dos quais R$ 23 milhões já foram gastos.

Rosa ressaltou, entre as ações realizadas, a distribuição de 383 mil cestas básicas e de 61 mil kits de higiene pessoal com o apoio logístico do Exército. “Garantimos o isolamento social com essas ações de segurança alimentar, porque assim os índios não precisam deixar as aldeias.”

Sobre as barreiras sanitárias, ele informou que existem no momento 260 unidades instaladas. “Servem para orientar as comunidades e fazer a desinfecção de veículos e materiais”. E acrescentou: “Das 37 localidades previstas na decisão do STF, apenas 8 ainda não contavam com barreiras, mas providenciaremos essas instalações.”

Números
Também representando a Funai, Juan Scalia rebateu números que mostram uma maior letalidade entre os índios do que na população em geral. Segundo ele, isso ocorre apenas em 5 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). “Apenas esses estão acima da média nacional. A maior letalidade está entre os Xavantes (MT), que chega a 10%”. Ele acredita que isso se deve a comorbidades, como a diabetes.

Por sua vez, o secretário-especial de Saúde Indígena, Robson Santos, criticou os que acusam o governo de praticar um “genocídio indígena”. Os levantamentos da secretaria, que não computam índios que vivem nas cidades, mostram 300 óbitos e 16.840 casos confirmados de Covid-19.

Segundo ele, alguns números estão “inchados” porque consideram índios que vivem em cidades. “Não temos mais aquela coisa do livro de História. Temos comunidades rurais de origem indígenas, com exceção de alguns povos, como Yanomames, que continuam mais isolados”, acrescentou.

Abrangência
Santos disse que, apesar de faltarem recursos financeiros, a Secretaria Especial de Saúde Indígena não tem estrutura para atender fora das terras indígenas. “Temos um urgência e um sistema burocrático. Não vejo problema de recursos orçamentários. Tem vaga de médico, de enfermeiro e para profissional de informática, mas não tem interessado”, concluiu.

A senadora Eliziane Gama e o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) ressaltaram que a decisão do Supremo também exige que a Sesai – órgão vinculado ao Ministério da Saúde – atenda a todos os indígenas, incluindo os que vivem em terras não demarcadas e em cidades.

Sobre esse ponto, outro representante da secretaria, Rodrigo Santana, explicou que o governo já está reformulando o plano de ação para executar as demandas de aldeias demarcadas e não demarcadas, incluindo a oferta de acesso à água potável e a distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção, pontos que haviam sido objeto de veto do presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Congresso fará aperfeiçoamento da reforma administrativa, diz ministro

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Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações restritivas. 

Entrevistado de hoje (20) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC, o ministro relatou que acredita que a reforma administrativa terá uma evolução similar à reforma da Previdência, e acontecerá em observação às exigências da sociedade e às possibilidades políticas do Congresso Nacional – com quem, disse, o governo tem mantido constante diálogo.

“Procuramos uma forma de dar ao Estado brasileiro a possibilidade de se modernizar, de ter novas formas de contratação, de ter uma forma de ingresso no serviço público para atender demandas sazonais. São mecanismos muito difíceis na legislação vigente”, comentou.

Sobre possíveis receios de funcionários que já estão inseridos no atual sistema, o ministro afirmou que há uma diretriz do presidente Bolsonaro sobre o caso que guiará o debate: “não vamos mexer com que já está dentro, mas vamos flexibilizar para quem vai entrar.”

Ele disse ainda que há uma preocupação legítima com as pessoas que optaram por dedicar a vida ao funcionalismo público, que consiste em servir a sociedade através do trabalho no governo. “As pessoas não são peças, elas têm importância. Temos que valorizá-las, respeitá-las, tratá-las de forma digna. Sobretudo porque só chegamos aqui por causa daqueles que nos antecederam,” observou.

Oliveira afirmou ainda que acredita que o Congresso aperfeiçoará os termos da reforma administrativa, assim como foi feito com a reforma da Previdência, e que haverá consenso político baseado no momento em que vivemos. 

“A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais,” observou.

“Temos um Estado muito pesado, muito obeso, muito inchado. A população irá compreender melhor o escopo da proposta e temos a expectativa de aprovar um modelo melhor de ingresso no serviço público”, concluiu.

O papel da Secretaria-Geral

Considerada órgão essencial e estratégico para o governo federal, a Secretaria-Geral da Presidência da República assessora o presidente em questões jurídicas. À frente do trabalho desde junho de 2019, o ministro Jorge Oliveira é considerado discreto e conciliador por colegas de trabalho.

Oliveira relata que, apesar das dificuldades, o governo espera conseguir avançar agendas importantes para a sociedade ao mesmo tempo que se moderniza. “Tem sido muito desafiador. O presidente tem posições contrárias aos governos que o antecederam. As leis limitam muito o poder do presidente.”

Direito à legítima defesa

Jorge Oliveira falou sobre outro grande foco eleitoral do presidente Jair Bolsonaro: o acesso legal a armas de fogo. Segundo o ministro, a pauta gerou repercussão em diversos setores da sociedade e reverberou no Congresso. “Tivemos dificuldades em construí-las [as pautas de campanha]. Estamos tentando superar justamente em face de termos um Estatuto do Desarmamento em vigor. Então, regulamentar o acesso do cidadão ao porte de armas é um desafio”, opinou

O decreto inicial editado pelo presidente da República visava facilitar a posse de armas, que permite que o cidadão tenha em sua residência uma arma de fogo e munições de forma devidamente legalizada e registrada. A maior controvérsia ocorreu no porte – que consiste no direito de andar armado em locais públicos e privados. O governo retirou o decreto, voltou à regulamentação anterior e elaborou um projeto de lei.

“Esse tema é polêmico e suscita muita discussão. No início do governo, o presidente editou um decreto facilitando a posse de armas – para a defesa da residência, do patrimônio e da família e exercer legítima defesa. Esse tema criou controvérsia tanto no parlamento quanto na sociedade. Conheço o tema na formação profissional e na esfera pessoal. Espero que o parlamento, o Executivo e o Judiciário consigam dar à sociedade a melhor regulamentação sobre o assunto”, argumentou Oliveira sobre a questão.

Poder de veto

Sobre as possibilidades constitucionais atribuídas ao presidente, o ministro Jorge Oliveira foi didático ao falar sobre o poder de veto, e esclareceu que há profunda discussão e orientação nos episódios em que o veto presidencial é aplicado. “O presidente tem profundo respeito pelo Legislativo. A palavra final sempre será do Congresso. O presidente pode, por força da Constituição, vetar por questões jurídicas ou por interesse público. O parlamento avalia se o veto prospera ou não. Esse é um debate democrático. Somos destinatários daquilo que o Congresso Nacional legisla para que possamos implementar políticas públicas,” acrescentou.

Sobre a forma de assessorar e informar o presidente, Oliveira fez um paralelo com o trabalho das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara. 

“O trabalho se assemelha muito ao que é feito no parlamento. Ele praticamente constitui um processo legislativo. A secretaria atua mais ou menos como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Depois do debate, damos uma posição da juridicidade e da constitucionalidade dos atos, e assim também nós fazemos.”

Digitalização e transparência

Ponto forte do governo, a digitalização de serviços de atendimento e a desburocratização de processos também compõem as metas da Secretaria-Geral, que participa ativamente das iniciativas e discussões sobre o futuro do serviço governamental na vida do cidadão.

“O serviço da Presidência se destina às pessoas. Aqui, fizemos um trabalho transversal visando desburocratização – facilitação do acesso das pessoas aos serviços públicos, e também às informações”. O ministro informou que, apenas neste ano, o governo viabilizou mais de 90 serviços que antes eram exclusivamente presenciais e agora estão na internet, ao alcance de todos. 

“É mais ágil, diminui o tempo de espera. Estamos simplificando a relação das pessoas com o governo, o governo existe para servir à população. Não o contrário.”

A seguir, afirmou que o governo pretende digitalizar todos os serviço possíveis, mas que há algumas restrições. “A exceção serão as perícias médicas, que necessitam obrigatoriamente de exames presenciais, e não poderão ser digitalizadas. Todos aqueles serviços que puderem ser digitalizados – são mais de três mil serviços – serão.”

“Mesmo as pessoas mais simples têm acesso à tecnologia. Vamos criar ferramentas que facilitem o acesso à informação”, informou. 

Ministério da Segurança Pública

Debate que figura constantemente no meio político, a recriação do Ministério da Segurança Pública pelo desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), segundo Oliveira – que se declara defensor da proposta -, passa por entraves orçamentários que possivelmente inviabilizarão o tema.

“O governo chegou com o compromisso de reduzir o número de ministérios, e assim o fez. Mas a sociedade vai respondendo durante o tempo e o presidente reavalia. É o caso do Ministério das Comunicações – que recentemente foi reativado”. “O Ministério da Segurança Pública foi uma iniciativa positiva do governo passado. Eu defendo isso. Mas teríamos um problema da ordem orçamentária. Teríamos que tirar cargos de outros ministérios para a criação da pasta. Isso traria uma dificuldade operacional. As mudanças estão sempre sendo avaliadas e o presidente vai adotá-las da maneira mais tranquila possível”.

Equilíbrio entre poderes

Segundo Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o mandato disposto a mostrar uma nova proposta de governar, que gerou reflexão entre os poderes. “Houve um processo natural de adaptação. O presidente manteve a posição nas propostas em que ele tinha se comprometido. As divergências são naturais. O presidente respeita a Constituição. A harmonia entre os poderes é fundamental para a democracia, e os poderes devem ser fortes por igual. Buscamos o interesse maior da população através de um diálogo republicano.”

O diálogo pode ser visto, na íntegra, no programa Brasil em Pauta de hoje (20), na TV Brasil e no YouTube, às 19h30.

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Andrea Matarazzo é o candidato entrevistado pelo iG nesta segunda

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Andrea Matarazzo de camisa branca com casas desfocadas ao fundo
Divulgação

Andrea Matarazzo, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSD

O empresário Andrea Matarazzo (PSD) é o entrevistado desta segunda-feira (21), às 11h, na série de lives do portal iG com os candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020.

Matarazzo foi ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência de Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2001. Em 2005 se tornou subprefeito da Sé na gestão de José Serra na capital paulista. Ele assumiu também, em 2006, a Secretaria Municipal de Serviços, como subprefeito da Sé e secretário de Coordenação das Subprefeituras na gestão de Gilberto Kassab.

Em 2010, assumiu a Secretaria de Estado da Cultura, cargo que ocupou até 2 de abril de 2012. Se último cargo foi de vereador em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2016.

Ao entrevista ao ar no  canal do YouTube ou na  página do Facebook do portal. Todas as entrevistas serão transmitidas nas duas plataformas a partir de hoje, sempre às 11h.

Durante a entrevista, os internautas poderão interagir e mandar perguntas. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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