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Política Nacional

Parlamentares aprovam crédito que vai liberar mais de R$ 3 bilhões do Orçamento

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O Congresso Nacional aprovou o crédito que vai liberar mais de R$ 3 bilhões. Os recursos vão para a agricultura familiar, compra de ônibus e saneamento básico. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), citou que o Ministério da Educação perdeu mais de R$ 1 bilhão para a liberação desse crédito. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que parte do crédito será destinada às emendas parlamentares, que possibilitarão a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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Política Nacional

Plenário pode votar nesta quarta projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

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Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - hospitais - leitos UTIs terapia intensiva internação pacientes doentes alta complexidade coronavírus
Projeto exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

  • MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
  • MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
  • MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
  • MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Prevenção à violência doméstica e telemedicina veterinária na pauta nesta quarta

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O Senado vota em sessão remota nesta quarta-feira (3) o PL 1.291/2020, que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de covid-19. O texto vindo da Câmara dos Deputados também proíbe a suspensão das medidas de proteção.

Pelo texto, que é relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as autoridades devem ser comunicadas, em até 48 horas, sobre as denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

A pauta de votação traz ainda o PL 1.275/2020, que autoriza o emprego da medicina veterinária a distância durante a pandemia. O projeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), tem objetivo de garantir a atuação dos veterinários no período de isolamento em razão da covid-19. O atendimento a distância para médicos já foi aprovado pelo Senado no final de março. O texto tem o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) como relator.

Último item da pauta é o PL 6.330/2019, que obriga cobertura de tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer. O projeto, do senador Reguffe (Podemos-DF), amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde. Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. O texto é relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ).

A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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