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Política Nacional

Parlamentares aprovam crédito que vai liberar mais de R$ 3 bilhões do Orçamento

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O Congresso Nacional aprovou o crédito que vai liberar mais de R$ 3 bilhões. Os recursos vão para a agricultura familiar, compra de ônibus e saneamento básico. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), citou que o Ministério da Educação perdeu mais de R$ 1 bilhão para a liberação desse crédito. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que parte do crédito será destinada às emendas parlamentares, que possibilitarão a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CPI do BNDES na Câmara aprova relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período dos governos petistas de 2003 a 2015 aprovou, na tarde de hoje (22), por 19 votos a 10, o texto-base do relatório final do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

O relator havia incluído em seu parecer o pedido de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas, em busca de acordo, ele retirou os dois nomes e de outras nove pessoas.

O relator sugere o indiciamento dos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da construtora Odebrecht, e de Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Além deles, pede o indiciamento de ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco.

Nos últimos anos, esta é a terceira CPI que tenta apurar possíveis irregularidades no BNDES. As duas anteriores, uma da Câmara, em 2016, e uma do Senado, em 2018, não chegaram a resultados concretos.

Hoje é o prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão, que já foi prorrogada por uma vez, por 60 dias.

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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Ao vivo: Senado inicia votação da Previdência em segundo turno

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Depois de duas horas de sessão, o plenário do Senado abriu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 16h14, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o item em pauta. Até agora, foram apresentados quatro destaques.

Acompanhe ao vivo:

O texto da reforma da Previdência precisa ser aprovado por 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores mais um. No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, Alcolumbre deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC.

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Rito

Primeiramente, haverá discussões e recomendações dos líderes dos partidos. Em seguida, haverá a votação do texto-base. Por fim, serão votados os destaques de trechos do texto.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em segundo turno com três emendas de redação. Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no Plenário.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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