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Parlamentar defende integração entre as polícias de Mato Grosso e Rio de Janeiro

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o Conselho Estadual de Segurança daquele estado, tratou sobre a importância da integração das polícias civis dos dois estados para combater o tráfico de armas e a vulnerabilidade na região da faixa de fronteira. O encontro aconteceu na segunda-feira (7), no Palácio Guanabara, na capital fluminense.

Mato Grosso possui 983 km de fronteira seca e alagada e o patrulhamento ao longo desta extensão é feito pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que realiza combates diários aos crimes de tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, receptação, além de roubos e furtos de veículos.

O parlamentar vai propor uma indicação ao governo do estado para união das forças policiais para ampliar a capacidade de monitoramento, mobilidade e presença na faixa de fronteira, para a maior integração entre órgãos dos dois governos. A iniciativa vai ao encontro do objetivo de Witzel, que, desde eleito, tem combatido de forma enérgica a atuação do crime organizado, que é alimentado pelo tráfico de armas e drogas.

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“O tema de hoje é o combate ao tráfico de armas, que estão inundando as nossas comunidades, fazendo vítimas e sangrando o povo. O deputado Xuxu Dal Molin está propondo uma parceria entre o governo de Mato Grosso e o governo do Rio de Janeiro para que nós aproximemos as polícias civis na investigação desse tráfico de armas, e eu vou autorizar a Polícia Civil para iniciar o diálogo e conseguirmos assim reduzir o tráfico de armas pelo Brasil’, destacou o governador do Rio de Janeiro, que conta com o apoio do Congresso Nacional para incluir essa pauta na Lei de Combate ao Terrorismo.

“Vamos atuar junto ao Congresso Nacional para incluir na Lei de Combate ao Terrorismo restrições para o comércio de armas de guerra: fuzis e metralhadoras. Esse armamento, se importado, ainda que adquirido licitamente, por quem quer que seja, vai acabar nas mãos de pessoas que vão usar para fins ilícitos e por terroristas que nós temos aqui no Brasil”, afirmou Witzel.

Dal Molin analisa que a segurança das fronteiras é questão central quando se trata de defesa do território. “Demos um passo importante para uma parceria histórica entre o estado de Mato Grosso e o Rio de Janeiro. Tráfico de drogas e de armas e contrabando de mercadorias são alguns dos problemas que preocupam hoje o governo em relação à segurança da região. A fragilidade da segurança nas fronteiras permite a entrada de armas e droga e também facilita o crescimento das facções criminosas”, disse o deputado mato-grossense.

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O governador Wilson Witzel está disposto a iniciar uma força-tarefa conjunta entre os serviços de segurança pública e de inteligência de nosso estado e do Rio.  Essa tratativa deverá envolver a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso. “A parceria e o resultado serão históricos”, finalizou Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT
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Assembleia aprova em segunda votação, PEC que proíbe conselheiros interinos de ocuparem a presidência do TCE

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PEC entra em vigor após a assinatura do presidente Eduardo Botelho

Aprovada pelos deputados estaduais em segunda votação durante sessão vespertina realizada na quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que impede que conselheiros interinos assumam o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com a PEC aprovada, o artigo 49 diz que “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.

Cinco conselheiros titulares estão afastados do TCE desde setembro de 2017, acusados de receberem dinheiro em troca de pareceres favoráveis à gestão do ex-governador Silval Brbosa. São eles: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis. Eles foram substituídos pelos interinos Isaias Lopes, Jaqueline Jacobsen, João Camargo, Luiz Carlos Pereira e Luiz Henrique Lima.

Com isso, o conselheiro Guilherme Maluf deverá ser eleito presidente da Corte de Contas durante a primeira sessão de novembro que deverá ser realizada no dia 5.  Isso porque atualmente apenas ele e o atual presidente, Domingos Campos Neto, estão no cargo efetivamente. Campos Neto não poderá disputar a reeleição porque o regimento interno do TCE não permite.

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Com a aprovação em plenário, a PEC segue agora para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e entra  em vigor assim que for publicada.

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Ocupantes das fazendas entregues por Silval em delação pedem apoio à Comissão de Agropecuária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Representantes das 144 famílias de pequenos agricultores que ocuparam as fazendas entregues pelo ex-governador  Silval  Barbosa para ressarcimento ao Estado, em acordo judicial de colaboração, compareceram à reunião da Comissão de Agropecuária e Desenvolvimento Florestal da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (16) para reivindicar o apoio dos parlamentares.

A área em questão engloba três fazendas –  Serra Dourada e Lagoa Dourada I e II – situadas no município de Peixoto de Azevedo. Em decisão prolatada na última segunda-feira (14), o juiz Leonardo de Campos Pitaluga negou o recurso dos ocupantes; o despejo está marcado para o próximo dia 04 de novembro e as terras devem ir a leilão.

Falaram  pelos ocupantes o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Norte Mato-grossense (Coopaf), Valdir Teodoro, e o advogado Homero Lima, que representa a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri.

Eles argumentaram que as famílias não são invasoras, vez que ingressaram na área com conhecimento e consentimento do Executivo estadual, à época chefiado pelo ex-governador Pedro Taques. Diversos procedimentos administrativos já haviam sido realizados a fim de regularizar a situação – inclusive compareceres favoráveis da Secretaria de Agricultura, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.

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Também alegam que por exigência do Estado, realizaram todo o trabalho de levantamento topográfico, georreferenciamento, divisão dos lotes, construção de vila e obras estruturais como poço artesiano e caixa d’água. Tudo a um custo estimado em quase R$ 1 milhão, que as famílias conseguiram por meio de venda de bens ou tomando empréstimos em instituições financeiras.

Porém, com a derrota de Taques, as tratativas voltaram praticamente à estaca zero e agora aquelas famílias correm o risco de despejo sem qualquer indenização pelos investimentos que já fizeram na área.

Audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 24 de outubro, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, mas os agricultores temem que a área seja leiloada antes disso, o que esvaziaria qualquer possibilidade de solução negociada.

Os ocupantes propõem até mesmo comprar diretamente a área do Estado, pelo valor de referência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parcelas que possam ser pagas pelas famílias de agricultores sem comprometer-lhes o próprio sustento.

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“Tal proposta atende a melhor finalidade social por dois motivos: o primeiro é que estará garantido o ressarcimento ao erário, posto que os ocupantes efetivamente irão pagar pela área; o segundo é que se atinge dessa forma o efetivo fim social da propriedade”, assinalou o advogado Homero Lima.

Ao final da reunião, o presidente da comissão deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) assegurou o apoio àquelas famílias e garantiu que os deputados irão buscar uma solução negociada com o governo estadual.

Fonte: ALMT
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