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Parceiros apresentam estratégias e ferramentas à disposição do STF para combater desinformação

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Parceiros dos setores público e privado do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram, nesta quarta-feira (18), estratégias e ferramentas para a difusão correta de informações da Corte nas plataformas digitais. Participaram do primeiro painel da rodada de conversas com as parcerias do programa representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das startups Fasius (Plataforma de Inteligência Jurídica) e Positus (Provedora Oficial de Soluções do Whatsapp).

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube, prosseguirá nesta quinta-feira (19), a partir das 10h.

Importância das parcerias

A mediadora do painel foi a secretária de Comunicação do STF, Mariana Oliveira, responsável pela execução das ações do programa. “É importante falar, ouvir e discutir esse tema, porque somente com diálogo e educação vamos conseguir encontrar uma solução em conjunto com as instituições e com a sociedade”.

Segundo Mariana, atualmente, o acompanhamento de postagens sobre o Supremo é feito de forma manual, pois o Tribunal não tem nenhuma ferramenta específica – daí a importância das parcerias. A secretária ressaltou, ainda, que as informações monitoradas se referem a conteúdo público.

Fortalecimento da democracia

Frederico Alvim, do TSE, responsável pelas parcerias desenvolvidas na Justiça Eleitoral, defendeu que, para tratar de questões de desinformação e de preservação de reputação das instituições, é preciso contar com a participação de parceiros estratégicos, que são pessoas ou entidades com interesses total ou parcialmente conectados aos das instituições. A partir da mobilização de grupos de interesse e entidades estratégicas, é possível desenvolver ações conjuntas para o fortalecimento da democracia.

Segundo o representante do TSE, a crise democrática desperta um estado de atenção na sociedade. “Todo mundo tem interesse em contribuir para atravessar essa crise sem retrocessos, fazendo com que as informações corretas prevaleçam”, ressaltou.

Alvim informou que o TSE já está desenvolvendo uma cartilha, que explicará de forma didática o conjunto de ações e comportamentos esperados das parcerias, bem como as políticas de incentivo, e criou redes de proteção, com canal específico para denúncia e tratamento correto de desinformações.

Análise de postagens

Em nome da Fasius, startup da área de inteligência artificial, Alberto Teixeira contou que a empresa nasceu no meio acadêmico, quando professores universitários desenvolveram ferramentas específicas para o Judiciário. A Fasius criou uma plataforma exclusiva para o Supremo chamada “TORS” (Tecnologia de Otimização de Redes Sociais), a fim de capturar publicações de interesse da Corte através de palavras-chave nas redes sociais, inicialmente no Twitter.

A ferramenta vai diferenciar postagens negativas, positivas e neutras relacionadas ao STF e conseguirá identificar, por meio de algoritmo próprio, se o post foi feito por humanos ou por robôs. Também será possível fazer análises, classificações e geração de relatórios com filtros específicos sobre os conteúdos relacionados, como comentários referentes aos ministros.

Serviços por WhatsApp

Representada por Francisco Dabus, a Positus é provedora oficial de soluções do WhatsApp e mais uma parceira do STF. A startup colocou à disposição da Corte o “Invenio”, plataforma de gestão e atendimento digital, que conectará vários canais em um só. O projeto visa à implantação de um canal oficial da Corte no WhatsApp, com a utilização de um chatbot para autoatendimento.

Esse serviço facilitará a consulta de dados disponíveis no site do Tribunal, como o andamento de processos, jurisprudência e dúvidas, que serão enviados de forma automática por meio de disparo de mensagens a partir de um cadastro prévio. “A população precisa estar bem informada, e queremos contribuir para que essa informação chegue a ela de maneira rápida e eficaz”, afirmou.

Parcerias sem custo

Ao longo do painel, os representantes destacaram que, embora as parcerias sejam gratuitas, as empresas visam ao valor social e cívico da colaboração, além de expandir o networking, ampliando a rede de contatos com outras empresas e instituições.

EC//CF

 

Fonte: STF

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1 comentário

1 comentário

  1. Francisco disse:

    Fortalecer a demicracia????
    Não tem vergonha, não, pilantra.
    Software espião seu comuna maldito???

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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 suspendendo os efeitos de outros três decretos presidenciais que reduziram as alíquotas de IPI sem medidas compensatórias para os produtos da ZFM.

O ministro atendeu pedido do partido Solidariedade, autor da ADI 7153, e do governo do Amazonas, que ajuizou as ADIs 7155 e 7159, todas questionando os três decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055) que trataram do mesmo tema. Segundo os autores, o Decreto 11.158/2022 incidiria nos mesmos vícios de inconstitucionalidade apontados anteriormente. Eles pediram, além da extensão da liminar, o aditamento das ações para incluir a nova norma.

Modelo de desenvolvimento regional

Na decisão, o ministro observou que o novo decreto é igualmente capaz de gerar impacto no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, que assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade do polo.

Segundo o relator, embora 61 produtos tenham sido excepcionados da redução do IPI por serem também fabricados na ZFM (apenas 11,5% do total de 528 produtos definidos no Processo Produtivo Básico), o novo decreto reduziu linearmente o tributo de centenas de produtos produzidos no local. Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados. Por essa razão, a seu ver, ficam mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.

O ministro salientou que, em manifestação na ADI 7159, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de esvaziar o estímulo à permanência de empresas e à instalação de outras no local, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade desse modelo econômico.

Informações

O relator solicitou informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, será dada vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem de forma definitiva sobre o mérito do tema.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD//CF

6/5/2022 – Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

Fonte: STF

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Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou, nesta segunda-feira (8), que há uma judicialização excessiva no Brasil e que os tribunais não têm capacidade institucional para decidir sobre questões tecnicamente complexas, que extrapolem o campo judicial. A declaração foi em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), com o tema “Poder Judiciário e suas particularidades”.

O ministro lembrou que o Judiciário só age quando provocado, ou seja, quando recebe alguma demanda. Assim, ao suspender um ato do governo ou se manifestar contramajoritariamente contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, o STF está cumprindo uma obrigação constitucional. Contudo, os outros Poderes também têm sua expertise e seus deveres constitucionais.

“Decidir não decidir”

Fux observou que, muitas vezes, chegam ao Judiciário questões tecnicamente complexas, que transcendem sua capacidade institucional. Como exemplo, mencionou a lei que alterou o Código Florestal, que passou por 70 audiências públicas no Congresso, com a participação dos maiores cientistas brasileiros que tratam do tema. Nestes casos, ele considera que o ideal é que, não havendo domínio técnico sobre o tema, não se deve decidir.

O presidente do Supremo defendeu a necessidade de desenvolver, no campo constitucional, uma nova ideia de que as cortes passem a ter a “virtude passiva de decidir não decidir”. Essa doutrina, segundo ele, já ganha espaço entre as cortes constitucionais europeias.

Sistema de precedentes

Uma das grandes particularidades do Judiciário brasileiro destacada por Fux é a maior utilização da figura do precedente judicial, que dá mais previsibilidade ao processo judicial e possibilita uma jurisprudência estável, seja ela constitucional, infraconstitucional ou local. “Jurisprudência estável é algo almejado por todos que têm litígio no Brasil, que é a segurança jurídica e a previsibilidade”, disse.

O presidente do Supremo ressaltou que, com a ampliação da digitalização dos processos, em seus dois anos de gestão, a Corte reduziu significativamente seu acervo, podendo se dedicar cada vez mais à análise de temas constitucionais. “Vamos transformar o STF em uma corte eminentemente constitucional, que vai dar a resposta certa à luz do nosso ordenamento maior, que é a Constituição”, concluiu.

PR//CF

Fonte: STF

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