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Retomada ou não das obras do VLT entre Cuiabá e VG só será anunciada em 2020

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Em audiência pública na ALMT, secretário adjunto de Obras Especiais diz que Estado depende de estudo técnico para anunciar uma decisão

Em audiência pública para discutir a situação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), cuja obra está paralisada desde setembro de 2014, o governo do Estado informou que a decisão a respeito da viabilidade da retomada da obra ou não deverá ser anunciada somente no primeiro trimestre de 2020.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi o responsável pela realização da audiência pública na manhã desta segunda-feira (11) no auditório Milton Figueiredo no prédio da Assembleia Legislativa. Houve a participação de representantes da Prefeitura de Cuiabá, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), professores da UFMT do Departamento de Engenharia Civil e do Instituto de Engenharia de Mato Grosso.

Mesmo devidamente convocados para participar do debate, secretários de Estado e o titular da Controladoria Geral do Estado não compareceram a audiência pública.

O parlamentar mobilizou autoridades, entidades e especialistas para participar do debate diante das declarações públicas do governador Mauro Mendes (DEM), ainda na campanha eleitoral, de que seria necessário um ano de mandato para tomar uma decisão a respeito do VLT.

“Estamos conferindo ao governo do Estado a oportunidade de prestar esclarecimentos a população”, justificou o deputado Wilson Santos.

Representando o governo do Estado, compareceu o secretário-adjunto de obras especiais, Isaac Nascimento Filho, que explicou a necessidade de o Estado atualizar informações de dados do transporte coletivo antes de qualquer decisão.

“Foi contratada uma consultoria que vai atualizar dados de demandas dos usuários do transporte coletivo. Houve queda do número de usuários do transporte coletivo em razão da facilidade da utilização de aplicativos de transporte com corridas em grupos. Não dá para operar o VLT com o sistema integrado ao transporte coletivo sem saber diversos detalhes”, disse.

A expectativa é que o estudo técnico seja concluído somente no final do mês de março em 2020.

O anúncio da contratação da consultoria gerou questionamentos do vereador por Cuiabá, Abílio Brunini (PSC). O parlamentar lembrou que foi contratada pela gestão anterior uma consultoria no valor de R$ 3,5 milhões com o intuito de auxiliar no estudo técnico para retomada das obras do VLT.

“É inaceitável que o dinheiro público seja gasto de forma inútil. É recomendável que se solicite a empresa que produziu o primeiro estudo a atualização dos dados”, destacou.

O vereador por Cuiabá Diego Guimarães (PP) se mostrou preocupado com a falta de definição a respeito do VLT, uma vez que, tem impacto direto na licitação do transporte público de Cuiabá. “Não se consegue atrair boas empresas por conta da dúvida a respeito do VLT ser concluído ou não. Ainda prevalece o impasse a respeito de ter um sistema integrado ou não. O impasse a respeito do VLT precariza o transporte de Cuiabá”, ressaltou.

Gasto de R$ 1 bilhão

O deputado Wilson Santos ainda destacou na audiência pública que o governo de Mato Grosso já registra gasto superior a R$ 1 bilhão com as obras do VLT ainda que a mesma esteja paralisada e sem perspectiva alguma de conclusão.

Isso porque já foi encerrado o período de carência do empréstimo de R$ 1,477 bilhão concedido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal) para a realização das obras.

“O Estado já pagou R$ 900 milhões pela obra e renunciou a outros R$ 106 milhões. A União já desconta diretamente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) uma quantia de até R$ 15 milhões mensais para a amortização da dívida”, destacou.

 

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Sefaz cita perda de R$ 350 milhões e alerta para nova queda na arrecadação do Estado devido à pandemia

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De acordo com Rogério Gallo, MT se preparou para a crise do coronavírus, mas já vive a segunda onda de queda na arrecadação

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (6), afirmou que a arrecadação estadual já teve um baque, em dois meses e meio de paralisação das atividades econômicas, de R$ 350 milhões de reais. Gallo admite que o Estado chegou com uma situação confortável na pandemia, mas que as reservas estão se esgotando.

“Se consideramos o que estávamos arrecadando nos meses de janeiro, fevereiro e março, onde tínhamos uma arrecadação de um período de normalidade, nós já perdemos aí algo em torno de R$ 350 milhões de reais. Isso só no ICMS”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que Mato Grosso vinha num momento econômico considerado muito bom. “Nós vínhamos num parâmetro de arrecadação, num padrão do principal imposto que é arrecadado pelo Estado, que é o ICMS, em torno de R$ 1 bilhão de reais ao mês. Hoje nós estamos na casa de R$ 800 a R$ 850 milhões de reais. Se considerarmos que nós já temos três meses de pandemia, nós já perdemos R$ 350 milhões de reais”, disse.

Conforme Rogério Gallo, “por sorte o País vivia um bom momento econômico e em Mato Grosso não era diferente durante os três primeiros meses do ano. Tivemos uma excelente arrecadação naqueles três meses, aliado ao controle dos gastos por parte do governador Mauro Mendes, isso fez com que chegássemos numa situação confortável na pandemia, mas essas reservas estão se esgotando devido as paralisações que tivemos ao longo desse tempo”, afirmou.

“A gente já vinha numa recuperação da atividade econômica. As empresas estavam voltando a faturar, no mês de junho, até o dia 15 a 20, por aí, singularmente, o que faturavam nos meses de janeiro e fevereiro. Mas as novas medidas restritivas trarão novo impacto na arrecadação”, adiantou.

“Nós podemos falar que estamos vivendo uma segunda onda. Nós tivemos uma primeira onda lá em março, que nós acompanhamos o que estava acontecendo País afora e alguns prefeitos decretaram, aí, o lockdown parcial naquele momento, que foi no momento inicial, talvez não adequado naquela hora, e que também recuou no momento errado e agora teve que retomar”, alegou.

Conforme Rogério Gallo, uma das medidas para diminuir o impacto na arrecadação está na retomada dos sorteios do programa Nota MT. Por conta disso, o governo do Estado fará quatro sorteios, os sorteios dos meses de março, abril, maio e junho. “Vamos fazer os quatro sorteios agora em julho”, garantiu. Gallo, acrescentando que a meta é fazer 11 sorteios até janeiro de 2021. Segundo ele, esses sorteios vão colocar no mercado quase R$ 8 milhões de reais.

 

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Política MT

Comissão Agropecuária aprecia dezoito matérias com processos envolvendo Intermat

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A primeira reunião extraordinária da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou 18 matérias durante a reunião remota desta segunda-feira (06). Na pauta, 11 processos do Intermat para regularização de ocupação fundiária nos municípios de Alto Garças (4), Cuiabá, Aripuanã, Paranatinga (2), Tabaporã, Pedra Preta e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião, os membros do grupo analisaram o Projeto de Lei nº 355, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Nininho, que foi o relator do projeto, o objetivo é desenvolver as hortas comunitárias em áreas públicas estaduais desocupadas. Além disso, as hortas também poderão ser criadas em terrenos de associações de moradores e organizações não governamentais que possuam área para o plantio, mantendo com isso, terrenos limpos e ocupados.

A matéria visa instituir o Programa de Horta Comunitária e Compostagem no Estado de Mato Grosso, cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade através de incentivo à ocupação de terrenos ociosos, público ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias, coletivas e familiares no Estado de Mato Grosso.

“Trata-se de um projeto de caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade”, indicou Nininho.

Confira as matérias da comissão desta segunda-feira:

PL n.º 265/20. Autor dep. Thiago Silva. Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL n.º 196/2020. Lideranças. Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura- Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL n.º 258/20. Dep. Wilson Santos. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona. Pela Aprovação do PL n.º 566/2020, restando Prejudicados o PL n.º 258/2020 e o PL n.º 311/2020.

PL n.º 355/20. Dep. Wilson Santos. Dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL 392/2020. Institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.

PL n.º 406/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL n.º 407/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.

Processo n.º 2361/19. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Espólio de Euclésio Borges.Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 216/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Augusto Cesar Maia Bordin. Município: Aripuanã/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 815/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Bruno Vian Rodrigues. Município: Paranatinga/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 816/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Rafael Dela Justina. Município: Paranatinga/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 817/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 818/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Emilio Hellen Augustin. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 819/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Nelson José Vigolo. Município: Pedra Preta/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 821/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira. Município: Alto Garças/MT Pela Aprovação.

Processo n.º 822/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação com pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 814/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Spochiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 820/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maria Izabel Catarino da Fonseca Pereira Leme. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Fonte: ALMT

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