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Paralisação de motoristas de ônibus é encerrada em São Paulo

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Greve afetou tráfego em diversos pontos da capital paulista
Rovena Rosa/Agência Brasil – 09/03/2022

Greve afetou tráfego em diversos pontos da capital paulista

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que a paralisação de linhas de ônibus municipais foi encerrada às 15h20 desta terça-feira (14), após negociação entre trabalhadores e empresários.

O atendimento nas 713 linhas paralisadas está sendo retomado de forma gradativa e deverá se normalizar até o fim do dia. A SPTrans monitora o retorno da frota da cidade para minimizar os impactos na população.

A SPTrans lamenta o descumprimento da decisão liminar na Justiça do Trabalho que determinou a manutenção de 80% da frota operando nos horários de pico e 60% nos demais horários, e irá autuar as empresas pelo não cumprimento das viagens, que afetou os deslocamentos de 2,7 milhões de passageiros.

Neste momento, duas empresas já começaram a retornar à operação.

Relação de empresas cuja frota está circulando gradativamente

– Express (Zona Leste); – Via Sudeste (Zona Sudeste); – Gatusa (Zona Sul);

Relação de empresas com a operação paralisada em suas garagens:

– Santa Brígida (Zona Norte); – Gato Preto (Zona Norte); – Sambaíba (Zona Norte); – Viação Metrópole (Zona Leste); – Ambiental (Zona Leste); – Campo Belo (Zona Sul); – Viação Grajaú (Zona Sul); – KBPX (Zona Sul); – MobiBrasil (Zona Sul); – Viação Metrópole (Zona Sul); – Transppass (Zona Oeste); e – Gato Preto (Zona Oeste)

Relação das empresas operando normalmente – Grupo Local de Distribuição

– Norte Buss (Zona Norte) – Spencer (Zona Norte) – Transunião (Zona Leste) – UPBUS (Zona Leste) – Pêssego (Zona Leste) – Allibus (Zona Leste) – Transunião (Zona Sudeste) – MoveBuss (Zona Leste) – A2 Transportes (Zona Sul) – Transwolff (Zona Sul) – Transcap (Zona Oeste) – Alfa Rodobus (Zona Oeste)

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Nacional

PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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SP: vereadores aprovam pacote de combate à fome para moradores de rua

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Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal


Os vereadores de  São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (29/6), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com texto do Executivo tratando de medidas de combate à fome e atendimento a pessoas em situação de rua. O texto foi aprovado com 37 votos SIM, 8 NÃO e 6 abstenções. Segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo. Segundo a justificativa do texto enviado pelo prefeito, o objetivo é desenvolver programas para a compra de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal para serem destinados a famílias carentes.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional será formada por uma série de programas: Armazém Solidário (pontos de vendas de produtos com preços subsidiados); Banco de Alimentos; Cidade Solidária (distribuição de cestas básicas); Bom Prato Paulistano; Rede Cozinha Cidadã (distribuição de refeições); Rede Cozinha Escola (capacitação e distribuição de refeições); e Auxílio-Alimentação (para famílias carentes em valor a ser definido).

O texto do projeto autorizou a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo, com o objetivo de custear as ações.

“São ações muito importantes no combate à fome, que hoje atinge toda a cidade. Há muita fome na periferia e também entre a população em situação de rua aqui no centro expandido. Muitas famílias que nesta crise foram empurradas para as ruas da cidade de São Paulo também precisam ser atendidas por esses programas”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).

População em situação de rua Com a finalidade de conter a vulnerabilidade social, o projeto também prevê a criação do Auxílio Reencontro, uma ajuda financeira a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoas em situação de rua.


Também será criada a Vila Reencontro, uma política pública que envolve moradias sociais para acolhimento transitório de pessoas em situação de rua englobando assistência social, direitos humanos, cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda.

Tramitação urgente O PL 427/2022, do Executivo, foi protocolado na Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (28/6). Por causa do tema urgente e necessário, durante a reunião do Colégio de Líderes houve acordo para aprovar a proposta com rapidez, ainda antes do recesso parlamentar.

Para isso, o texto do Executivo foi incluído na forma de um substitutivo a outro projeto que já estava em tramitação na Casa, o PL 528/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). O PL trata de um assunto correlato, a instalação de restaurantes populares em São Paulo, e já havia sido aprovado em primeiro turno.

Com a aprovação em definitivo, o projeto incluiu o substitutivo do Executivo e já seguirá para a sanção do prefeito.

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Fonte: IG Nacional

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