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Política Nacional

Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

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A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. 

O Projeto de Lei (PL) 4.458/2020 pode ser a saída mais rápida para isso. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de agosto e agora está para ser votada no início de novembro no Plenário do Senado, conforme previsão do presidente Davi Alcolumbre. 

A proposição estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e trata da concessão de empréstimos e suspensão de penhora durante a recuperação da empresa; de negociações preventivas entre credores e devedores e até da cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, além de regular outros temas específicos. 

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que saíram em defesa da votação rápida do texto, que, para ele, pode ajudar na retomada mais rápida da economia do país. Na última reunião de Plenário, realizada em 21 de outubro, ele pediu urgência na análise do projeto. 

— Eu faço um apelo. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades — afirmou. 

Desemprego

O senador Major Olimpio (PSL-SP) também reivindicou a votação do PL 4.458/2020. Para o representante de São Paulo, trata-se de uma pauta positiva, que já passou pela Câmara e deve ser analisada o quanto antes pelos senadores. 

— Vejo que é uma pauta extremamente positiva: discutirmos e avançarmos, nesta Casa, com a alteração na Lei de Falências. As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional — avaliou.

Segundo levantamento (Pnad/Covid-19) feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou à quarta semana de setembro com um contingente de 14 milhões de desocupados, o que equivale a uma taxa de 14,4%. Em cinco meses de pandemia, o número de pessoas sem emprego aumentou 33%. 

O cenário complicado também preocupa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que igualmente considera necessário fazer mudanças legislativas, em razão da “verdadeira tempestade” trazida pela pandemia de covid-19. Ele lembra que apresentou o PL 2.867/2020, que permite a realização de assembleia geral de credores via remota, diante da impossibilidade de reuniões presenciais. 

— É uma alternativa porque tem sido muito difícil reunir os interessados e aqueles que devem participar das assembleias. Os processos estão se acumulando, há uma sobrecarga, não está havendo soluções e cresce terrivelmente a ameaça de fechamento de mais empresas. Por isso, precisamos encontrar soluções, pelo menos para dar mais fôlego a essas empresas até que haja uma solução dentro de um clima de normalidade — afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, parlamentos de outros países já se movimentaram para editar leis semelhantes. 

Tramitação

O PL 4.458/2020 a ser analisado pelo Senado é originado de uma proposta do deputado Medeiros (PL-SP), apresentada em 2005. Na Câmara, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) fez uma série de alterações, que resultaram num substitutivo. O texto vai ser diretamente analisado em Plenário, devido à pandemia. No Senado foram apresentadas seis emendas. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Apenas 14% dos brasileiros não votariam em Lula nem em Bolsonaro, diz pesquisa

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Lula e Bolsonaro; pré-candidatos devem alcançar o segundo turno, revelam pesquisas
Agência Brasil

Lula e Bolsonaro; pré-candidatos devem alcançar o segundo turno, revelam pesquisas

A disputa pela presidência em 2022 deve mesmo ficar entre Bolsonaro (sem partido) e Lula (PT). Apenas 14% do eleitorado diz que não votaria “de jeito nenhum” em algum dos 2 pré-candidatos, segundo pesquisa PoderData, realizada pelo Poder360 em parceria com o Grupo Bandeirantes.

A pesquisa foi feita entre os dias 10 a 12 de maio de 2021 e ouviu 2.500 pessoas em 489 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, desses 14% que dizem não votar em Lula nem em Bolsonaro, 14% votariam em João Doria; 13% em Luiz Mandetta; 11% em Sergio Moro (11%); e 10% em Ciro Gomes.

Ainda segundo a pesquisa, Lula e Bolsonaro empatam tecnicamente no primeiro turno, cada um com 32%. No segundo turno, o petista bate o candidato a reeleição: 50% a 35%. Além do petista, Bolsonaro perderia também para Luciano Huck se a eleição fosse hoje: 46% x 38%.

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Política Nacional

Comissão de juristas realizará debate sobre afroempreendedorismo

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pixabay.com
Mulher negra celular
Comissão vai ouvir representantes de entidades de fomento a empreendedores negros

A comissão de juristas que analisa aperfeiçoamentos na legislação de combate ao racismo estrutural no Brasil vai promover, na segunda-feira (17), debate sobre afroempreendedorismo.

A reunião é organizada pelo grupo de trabalho Direito Econômico, Financeiro e Tributário e Questões Raciais. O debate está marcado para as 10 horas.

Instalada em janeiro na Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 20 juristas negros e presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Convidados
Foram convidados para o debate:

  • a pesquisadora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Suzana Matos;
  • o presidente e diretor de Inovação da organização Fa.Vela, que atua no desenvolvimento do empreendedorismo, João Souza;
  • a representante da rede de aceleração de negócios Negras Plurais, Caroline Moreira;
  • o pesquisador Lucas Sena, do Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (Geopp/UnB);
  • o fundador da Incubadora Afro-Brasileira, Giovanni Harvey;
  • a diretora de Negócios e Vendas do Diaspora.black, canal de vendas para o turismo voltado para a cultura negra, e representante do Movimento Black Money, Cíntia Ramos;
  • a idealizadora do festival Feira Preta, Adriana Barbosa;
  • o doutor e mestre em Direito Daniel Vargas.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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