O governo federal quer reformular o programa Minha Casa, Minha Vida e permitir que os beneficiários definam o tipo de imóvel que será financiado. Hoje, quem financia uma casa pelo programa recebe um imóvel pronto da construtora. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ideia é permitir também o financiamento da reforma de um imóvel que já existe ou, ainda, financiar a construção de um novo imóvel.

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O novo formato do programa Minha Casa, Minha Vida vai funcionar com base em vouchers, isto é, documentos que comprovem um pagamento, ou que deem direito a um produto ou serviço. Eles serão de três tipos: de compra, de reforma e de construção. O interessado no financiamento receberá um voucher e, a partir dele, poderá definir, por exemplo, o tipo de arquitetura do imóvel (tamanho, número de cômodos, acabamento) e o profissional de engenharia que tocará a obra.

Segundo o governo, a assistência técnica escolhida pelo beneficiário, isto é, os profissionais de engenharia e arquitetura, deverão ser credenciados pela Caixa Econômica Federal  que, por sua vez, ficará responsável por avaliar relatórios de comprovação de execução das obras, para então liberar os recursos.

Na avaliação do ministério, a nova sistemática permite que o verdadeiro dono da casa participe mais diretamente de todo o processo, com menos burocracia, menos intermediários – e isso reduz os custos administrativos envolvidos. O objetivo do governo é corrigir o que se considera uma falha do programa: o abandono pelas famílias dos conjuntos habitacionais localizados em áreas sem infraestrutura.

O cadastro das famílias a serem beneficiadas pelos vouchers será feito pelo governo federal por meio dos dados do CadÚnico, o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, atualizado pelas prefeituras. Ainda de acordo com o MDR, a prioridade vai para famílias que tenham filhos na primeira infância (até 3 anos) e que residam em ambientes “precários” e “indignos”.

“O objetivo, com isso, é que o MDR possa ter uma visão nacional mais ampla e selecionar aquelas famílias que realmente precisam de um apoio do Governo Federal. Como é o caso das famílias que possuam filhos na primeira infância e residam em ambientes precários/indignos”, informou a pasta em nota ao GLOBO .

Ainda segundo a pasta, os vouchers serão direcionados a famílias que ganhem até R$1.200. Neste caso, não haverá taxa de juros. O MDR informa que os recursos nessa modalidade serão 100% da União, sem contrapartida dos beneficiários. O valor dos vouchers deve girar em torno de R$ 60 mil, mas vai depender dos preços praticados pelo mercado imobiliário em questão.

Já para as famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 5.000, haverá cobrança de juros. As taxas deverão ser diferenciadas, e o MDR estuda percentuais entre 4% a 4,5% ao ano, abaixo das taxas praticadas hoje, em cerca de 5%.

O controle dos vouchers será feito por amostragem e, em caso de fraude, haverá punição tanto para o beneficiário quanto para o profissional que estiver tocando a obra. Entre as sanções previstas estão a devolução do dinheiro e a perda do registro profissional do engenheiro ou arquiteto em questão.

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Na nova fase, o governo vai priorizar municípios com até 50 mil habitantes. A expectativa é que 400 mil imóveis sejam construídos em 2020.

A Mega-Sena está acumulada e sorteia nesta quarta-feira (04) um prêmio de R$ 50 milhões  . As seis dezenas do concurso 2.213 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer  casa lotérica  credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio realizado no último sábado (30), não teve nenhuma aposta que acertasse as seis dezenas sorteadas, que foram 23, 26, 51, 52, 53 e 58. O prêmio, que no sábado estava em R$ 44 milhões, acumulou.

A Mega-sena está acumulada há sete concursos . O último sorteio que viu o grande prêmio sair ocorreu no dia 6 de novembro, praticamente um mês atrás. Na ocasião, a aposta vencedora levou, sozinha, o prêmio de R$ 61,42 milhões. 

Como funciona

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados.

O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha .

Premiação

Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente  R$ 3 milhões  para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a  15 números do volante .

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O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação .

Desse total, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.