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Para reduzir custos, Mato Grosso vai participar da compra de medicamentos via Consórcio Brasil Central

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Assinatura do memorando ocorreu nesta quarta-feira, em Brasília

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, da qual Mato Grosso faz parte, assinou um memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O objetivo é a compara compartilhada de medicamentos e equipamentos na área da saúde.

O documento foi assinado nesta quarta-feira (7), em Brasília, e todos os preparativos para a primeira compra via consórcio já estão em fase adiantada de execução. O valor será proporcional ao quantitativo e necessidade de cada estado e o pagamento será a vista.

Nos próximos 15 dias o consórcio já terá uma lista fechada com os medicamentos que serão adquiridos. Participam da compra, além de Mato Grosso, os  governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Maranhão e Rondônia.

“O grande objetivo desse trabalho é somarmos esforços, melhorar a competitividade interna de cada um e com isso produzir resultados que possam ser bom para todos os Estados. Comprando em quantidade temos a convicção que vamos reduzir custo e garantir a disponibilidade em tempo real nas nossas unidades de saúde para que o cidadão, que precisa do Sistema Único de Saúde, possa ser atendido nesse quesito medicamento”, destacou o governador Mauro Mendes.

Ainda segundo Mauro Mendes, a compra se dará por cada estado, de forma conjunta, no volume que cada estado necessita, “garantindo assim sua disponibilidade”, e principalmente, a um valor bem abaixo, barateando o custo. “O principal é que vamos trabalhar com planejamento e com responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou.

“Comprando conjuntamente, a gente espera baratear o custo. Vamos ter condições de ter um valor menor. Planejando a compra, vamos ter um ganho de escala porque vamos comprar todos os estados conjuntamente e a Unops tem uma experiência nisso. Ela é um braço da ONU que organiza as questões de saúde. Não é só medicamento. Nós podemos comprar equipamentos”, afirmou o governador do Mato grosso do Sul Reinaldo Azambuja, presidente do consórcio.

Azambuja também explicou que a compra não será restrita a medicamentos e que os estados já se preparam para fazer a primeira aquisição, com pagamento à vista, usando recursos dos Tesouros estaduais.

“Nós podemos comprar próteses. Vamos fazer a primeira experiência. Dentro de 15 dias já temos a lista toda fechada dos medicamentos e os valores. E aí vamos publicar o chamamento, o edital, que vai nortear a compra via consórcio e o consórcio vai ratear essa compra com os estados no quantitativo que cada um dos estados escolheu e a Secretaria de Saúde identificou como quantidade”, declarou Reinaldo Azambuja.

Entenda a parceria

A parceria com o organismo das Nações Unidas tem como objetivo apoiar a realização de contratos públicos mais eficientes, nas compras. Além disso, a Unops atua diretamente no combate à corrupção na América Latina.

No Brasil, o Unops trabalha desde 2012, com outras agências da ONU, organismos financeiros internacionais e governos federal, estaduais e municipais. Ele é especialista em apoiar os governos na realização de contratos públicos mais eficientes graças a métodos transparentes e eficazes, que geram benefícios para a sociedade. Isso inclui soluções para combater a fraude e a corrupção, aumentando assim a competitividade e a eficiência.

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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Política MT

Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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