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Política Nacional

Para Maia, Autoridade Nacional de Proteção de Dados deveria ser independente do governo

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O presidente da Câmara dos Depuados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser independente do governo. O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Esse assunto foi debatido em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha sobre as chamadas fake news (notícias falsas).

Reprodução/YouTube
Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que puna quem financia fake news

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, foi vetada quando da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD (Lei 13.709/18) e viabilizada com a aprovação da Medida Provisória 869/18, convertida na Lei 13.853/19.

“O ideal é que a agência não fosse vinculada ao governo. A criação da agência debaixo da estrutura do governo foi errada. Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo, por isso é importante ter uma agência de proteção de dados distante do governo”, defendeu Maia.

Em relação ao projeto que cria regras para combater as chamadas fake news, Maia afirmou que a proposta deve estar pronta para ser votada em até quatro semanas. O Grupo de Trabalho criado por Maia e coordenado pelo deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) está debatendo o tema e deve apresentar aos líderes partidários nos próximos dias.

Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que responsabilize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e puna quem financia essa estrutura de fake news. Ele lembrou ainda os ataques sofridos por ele e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado e deste ano por apoiadores do governo.

Maia também considerou ser importante manter artigo da proposta do Senado que obriga as plataformas a manterem as informações por determinado período, o que possibilitaria seguir a cadeia da propagação das notícias falsas até a origem das informações.

“É uma estrutura cara, um ambiente que executa teses que querem impor uma pauta e impor o silêncio ao Congresso e ao Supremo. Criamos um grupo aberto e estamos construindo um texto que tenha um marco no qual essas estruturas não calem a liberdade daqueles que divergem de um determinado ponto de vista”, disse.

“Precisamos construir um ambiente no qual a sociedade tenha liberdade para falar, e esperamos um basta para aqueles que usam instrumentos para impor ,calar e ameaçar as posições dos outros”, criticou Maia.

Maia reafirmou que a estrutura das chamadas fake news não foram decisivas para a eleição do presidente Jair Bolsonaro, mas reconheceu que sem um marco legal com regras claras sobre o tema pode haver interferências indevidas no processo eleitoral.

“Bolsonaro acertou, tinha um ambiente de desgaste na sociedade e a facada ajudou, mas em 2019 os grupos que apoiam o presidente criaram uma dinâmica e vão tentar influenciar se não se organizar um ambiente de regras claras”, disse.

“É importante que se tenha uma regra na qual se tenha tranquilidade para navegar pela redes sociais sem limitar o que a gente pensa: divergência passou a ser um crime, pensar diferente passou a ser um crime, pensar o Brasil, de forma diferente, passou a ser um crime. É isso que temos que resolver nas nossas relações, onde as posições diferentes sejam respeitadas”, defendeu Rodrigo Maia.

Maia também afirmou que não vê problemas na possibilidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto das fake news. Ele reafirmou que a última palavra é do Congresso Nacional.

“Cabe ao Parlamento aprovar um texto e cabe a ele [Bolsonaro] sancionar ou vetar. Não vejo o veto como um problema, é um direito e cabe sempre a palavra final do Congresso Nacional [de manter ou derrubar o veto]”, ponderou Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Partidos pedem que TSE exija explicações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Presidente Jair Bolsonaro

Um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro reconheceu não ter as provas que havia prometido apresentar, mas, mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há “indícios fortíssimos em fase de aprofundamento”. Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Os partidos autores do pedido são: MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O documento será analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor do TSE. Para o grupo, as reiteradas acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas são graves e constituem “levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”.

As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

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“A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”, destacaram os partidos.

No documento, as agremiações políticas ressaltaram que a transmissão ao vivo “foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por ‘estranhamente’ convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.”

Os 11 partidos ressaltaram que Bolsonaro vem há meses pondo em dúvida a confiabilidade das urna eletrônicas. Em junho inclusive, Salomão já tinha determinado que Bolsonaro e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentassem evidências e informações que corroborassem as falas, mas sem resposta até o momento.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto. O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as “supostas provas” e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito. O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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Política Nacional

Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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