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Economia

Para líderes, estados e municípios devem ficar de fora reforma da Previdência

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Samuel Moreira (PSDB-SP)
Divulgação/Agência Câmara

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Líderes dos partidos ouvidos pelo GLOBO afirmam que servidores estaduais e municipais devem ser excluídos das regras propostas pelo Executivo na reforma da Previdência . Segundo os parlamentares, o texto não conseguirá o número de votos necessários à aprovação no plenário se estender as mudanças no regime de aposentadorias a estados e municípios.

Neste sábado, o relator da Previdência  na comissão especial da Câmara , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que nada foi definido a respeito do tema e que a decisão sairá de reuniões com os líderes dos partidos ao longo da próxima semana. Ele disse ainda que o déficit da previdência dos estados é de 96 bilhões de reais ao ano – montante que, em dez anos, se aproxima da meta traçada pelo governo federal para a reforma .

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O líder do PR na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), afirma que alguns líderes já entraram em acordo quanto à retirada de estados e municípios do texto:

“Ano que vem é ano de eleição, e por ser eleição de prefeitos, os parlamentares têm atuação junto a suas bases. Com isso, eu e outros líderes já conversamos de forma antecipada sobre a retirada desse ponto da reforma”, afirmou ao GLOBO. 

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Ainda segundo o deputado , a expectativa de alguns líderes é que as próximas pautas, entre elas a reforma tributária, consigam endereçar o rombo fiscal dos estados.

“Podemos achar aí uma forma mais eficaz de sanar essas situações. Por mais competente que Samuel seja, a gente vai ter que ver como resolver isso mais na frente. A reforma da previdência é o prato do dia, é o que mais preocupa, portanto, cada situação deve se resolver por etapas”.

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Para o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (BA), que apresentou uma emenda que retira estados e municípios da PEC da Previdência, governo corre risco de perder a chance de aprovar a reforma ao querer fazer tudo de uma vez.

“É parte essencial do trabalho do relator agregar votos na construção do texto. Temos uma realidade posta no nordeste: governadores e suas bancadas votam contra a reforma. Do ponto de vista político, não dá para impor a reforma enquanto há nove 9 governadores trabalhando contra”, afirmou Coelho ao GLOBO.

Segundo o deputado, não há pleno consenso entre os líderes dos partidos a respeito do assunto, mas não haverá maioria formada sem apoio dos parlamentares do Nordeste.

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“Essa é uma das emendas que não tira um centavo da meta de 1 trilhão do governo, e ainda agrega muitos votos à reforma. Os governadores que já apoiam a necessidade da reforma com certeza vão encaminhar propostas a suas assembleias, e aqueles que insistem em negar a realidade vão lidar com as consequências”.

A ideia é que governadores e prefeitos aprovem leis ordinárias (que demandam maioria simples) em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria da União valham também para seus regimes próprios. Não há prazo estabelecido para isso.

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O líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) também é autor de uma emenda que retira estados e municípios da reforma, e considera que esse é o caminho daqui pra frente.

“Acho uma boa alternativa”, disse ele ao GLOBO.

Segundo o deputado Samuel Moreira (PSDB-RS), o relatório da r eforma da Previdência ficará pronto nos próximos dias e será apresentado, no máximo, no começo da semana que se inicia no dia 10, antes do prazo determinado — antes fixado em 15 de junho

Fonte: IG Economia
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Economia

Em Madri, Mato Grosso defende tolerância zero ao desmatamento ilegal

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O Governo de Mato Grosso apresentou as experiências das parcerias para a implementação de políticas contra o desmatamento ilegal e as iniciativas para manter a floresta em pé no Estado, durante mais um dia da COP25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em Madri, Espanha.

O vice-governador Otaviano Pivetta foi enfático, mais de uma vez durante os debates, ao defender “desmatamento ilegal zero e que não será permitido pela gestão do governo de Mato Grosso”. A exposição foi feita durante a Mesa Redonda organizada pelo Instituto Earth Innovation que buscou discutir alternativas para um Brasil Moderno, Verde e Sustentável

Mato Grosso também expôs seu apoio ao Governo Federal para que para que sejam efetivados os pagamentos ao Brasil pelas reduções já realizadas. Nesse contexto, Mato Grosso já atua para captação de recursos por meio da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada na COP 21, realizada em Paris.

Tolerância Zero aos crimes ambientais

Pivetta contou que o marco da mudança sobre política ambiental no Estado se deu após a eleição do ex-governador, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, em 2002, quando a imagem dele como produtor de soja foi exposta ao mundo de forma negativa, ao lhe entregarem o símbolo da “Motoserra de Ouro”.

“Na expectativa de reverter essa imagem negativa para o Estado de Mato Grosso, foi lançado um programa em Lucas do Rio Verde para acabar com a ilegalidade e o desmatamento. Na época eu era prefeito, gestor público. Essa iniciativa foi trazida para o Estado e implementada como o MT Legal”, explicou Pivetta.

“O produtor hoje não quer destruir o meio ambiente. Ele sabe que sua maior riqueza é o ambiente. Ali está o resultado da sua produção. Então, hoje, o que se prega no Mato Grosso é que o desmatamento ilegal tem que ser zero”, disse. “Não será tolerado nenhuma transgressão à lei para que o Estado continue a crescer, produzir, sem derrubar nenhuma árvore e inserir a população de menor poder aquisitivo”, afirma sobre o combate às desigualdades regionais no Estado aliada à política de conservação.

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Sobre sistemas de controle nas propriedades rurais produtivas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou este mês a notificação remota via ligação telefônica para evitar a propagação do desmatamento e exploração florestais ilegais. O objetivo é alertar os proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam.

Durante os debates, a secretária de Estado de Meio Ambiente expôs que as ações de comando e controle visam a prevenção do desmatamento ilegal: “Nosso objetivo é evitar o desmatamento. Então, quando identificarmos o menor sinal de irregularidade já vamos agir para que o dano não prossiga e para reforçar o posicionamento de Mato Grosso contra qualquer ilegalidade”.

Cadastro ambiental Rural

O vice-governador de Mato Grosso também apresentou o instrumento do Sistema Mato-grossendse de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para as propriedades do Estado. Ele mencionou as atividades e decisões implementadas para a universalização do sistema em todo o território rural. O sistema é útil para monitoramento de propriedades em tempo real.

“Nós acreditamos que os esforços para a universalização do CAR, por meio da ferramenta estadual,  estão sendo significativos, com a contratação de técnicos, com instalação de sistemas, como a plataforma Planet, que permite acompanhar de perto qualquer iniciativa de desmatamento e coibi-la com intimação aos possíveis infratores de modo a evitar uma punição posterior”, citou exemplo.

Pivetta ainda informou aos participantes da COP25 que Mato Grosso tem muita área degradada, que já foi de pastagem, que pode se transformar em agricultura ou mesmo ser reflorestada.

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O vice-governador diz que a gestão do governador Mauro Mendes pretende aperfeiçoar o comando e controle na área ambiental. “O interesse agora é evitar que a floresta seja danificada para depois punir infratores. A disposição do nosso governo é conduzir uma política de aumento da produção sem abrir novas áreas”, afirma.

Além da estimativa de que em até 3 anos o sistema CAR seja universalizado no Estado. A inovação permitirá transparência aos produtores e a tranquilidade ao governo de ter uma fiscalização para acompanhar o processo de desenvolvimento que coincide com a preservação do meio ambiente, objetivo principal na política ambiental do Mato Grosso.

Delegação de MT na COP25

Além de Pivetta e a secretária Mauren, participam da COP25 pelo governo de Mato Grosso o secretário Executivo da Sema, Alex Sandro Marega; diretor Executivo da PCI (Estratégia Produzir, Conservar, Incluir), Fernando Sampaio e a coordenadora do Programa REM MT e analista de Meio Ambiente, Ligia Vendramin; e a assessora de relações internacionais, Rita Chiletto. Além de um representante da federação indígena, Crisanto Rudzö Tseremey’wá.

A COP25 terá a presença dos principais líderes mundiais, ambientalistas e cientistas cujo principal objetivo é mostrar as ações e iniciativas dos países e Estados subnacionais para combater o aquecimento global.

No total, estão na Europa 15 pessoas de Mato Grosso na comitiva. Entre elas, representantes de outros poderes e órgãos estatais, como da Assembleia Legislativa (deputados Xuxu Dalmolin e Ulysses Moraes), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e organizações ligadas à área ambiental. O custo da viagem dos representantes na COP 25 será arcado pelas instituições a que são ligados, de apoio à conferência da ONU ou pelas próprias pessoas. (Com assessoria da Sema-MT)

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Economia

Nota MT sorteia R$ 550 mil para contribuintes. Confira os ganhadores

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Na próxima quinta-feira será realizado o sorteio Especial de Natal, com cinco prêmios de R$ 50 mil

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (12), o primeiro dos dois sorteios do Nota MT programados para este mês de dezembro. Na ocasião, foram distribuídos 1.005 prêmios nos valores de R$ 500 e R$ 10 mil para consumidores que se cadastraram no Programa.  No dia 19 de dezembro será realizada a última premiação do ano, Especial de Natal, quando serão sorteados cinco prêmios de R$ 50 mil.

Este foi o quinto sorteio mensal, referente ao mês de novembro, e teve como base o resultado da Loteria Federal desta quarta-feira (11). A lista dos ganhadores está disponível no site ou aplicativo do Programa Nota MT. Confira aqui o resultado.

Ao todo, 1.001 consumidores foram contemplados. Os sorteados dos prêmios de R$ 10 mil foram: Elias França Murtinho; Marcel Teixeira Mendonça; Margareth Carvalho; Mariane Mesquita Souza Hartung; e Sirlei Vicente da Silva. As demais 996 pessoas vão receber prêmios de R$ 500, sendo que quatro delas foram premiadas duas vezes, com bilhetes diferentes.

Dos premiados, cerca de 50% são moradores da capital Cuiabá. Os demais estão distribuídos em 67 municípios, sendo 07 cidades de outros estados. São eles: Goiás (02 ganhadores), Rondônia, São Paulo (02 ganhadores), Maranhão e Paraná.  No interior de Mato Grosso Sinop e Rondonópolis tiveram mais de 60 ganhadores, seguidas por Tangará da Serra com 35 premiados.

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Mais de 1,8 milhão de bilhetes foram gerados, entre os dias 1º e 30 de novembro, para o sorteio desta quinta-feira (12). Cada bilhete corresponde a uma nota fiscal emitida em um operação de venda de mercadoria no comércio de Mato Grosso.

“Estamos surpresos com o número de pessoas exercendo sua cidadania fiscal, pedindo o documento fiscal e solicitando a inserção do CPF para participar dos sorteios. Nós temos uma grande adesão também dos empresários e comerciantes que estão cada vez mais perguntando para o cliente se ele quer o CPF na nota e se já fez o cadastro no Programa. Então, é um projeto muito bonito, que tem tido muita adesão e que está valorizando a sociedade mato-grossense”, ressalta a secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia de Oliveira.

Além do prêmio em dinheiro a ser recebido, os ganhadores vão ajudar financeiramente cerca de 90 entidades filantrópicas, indicadas neste sorteio mensal. Ao fazer o cadastro a pessoa escolhe uma instituição para receber 20%, que será calculado com base no valor do prêmio a ser recebido pelo consumidor.

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Segurança e Transparência

O Programa Nota MT conta com um sistema desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), que garante a segurança e transparência de todo o processo. Os sorteios são realizados sempre por dois servidores da Sefaz que inserem no sistema os números da Loteria Federal.

“É um sistema aberto feito de forma que os números são ordenados através de um ente externo, que é a Loteria Federal. Esses números alimentam nosso sistema de sorteio que, por meio de um algoritmo, embaralha os números e gera um novo número que corresponde ao bilhete sorteado, dando uma maior transparência no processo”, explica o superintendente de TI da Sefaz e analista da MTI, Ricardo Crudo.

O sorteio é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que realiza mais uma vez todo o processo do sorteio.

“A CGE também faz a auditoria a forma como é feito todo o procedimento, para que o sorteio seja homologado. Dessa forma, temos uma tripla verificação que garante toda a segurança e transparência dos sorteios”, afirma Crudo.

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