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Política Nacional

Para Lasier, PEC sobre o Conselho do Ministério Público reduz a sua independência

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021) que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e o funcionamento do Conselho do Ministério Público. Ele considerou a proposta perigosa para aquela instituição, por reduzir a sua independência.

— O que é que se pretende com essa PEC nº 5? Esvaziar, afrouxar, reduzir o Conselho do Ministério Público. Porque não existe meia independência. Ou se é independente, ou não se é. Então, na medida em que se retiram poderes, já não é mais o Ministério Público, e se atropela a Constituição Federal, afirmou.

Para o senador gaúcho, a PEC quebra os dois maiores pilares do Ministério Público, porque permite interferência política e extingue a atuação, que atualmente é independente, dos procuradores e promotores.

Lasier Martins disse esperar que a Câmara dos Deputados rejeite, principalmente, nove itens que enfraquecem o Ministério Público e, se a PEC chegar ao Senado, que seja analisada de uma forma cuidadosa, saudável e recuperadora da autonomia do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Alcolumbre teve quase 20% dos recursos do ‘Orçamento Secreto’, diz TV

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Pedro França/ Agência Senado

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre


Presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve quase 20% dos recursos destinados ao senadores através das emendas de relator (RP90), a maior parcela. Só ele indicou R$ 1,1 bilhão dessas emendas e já teve R$ 935 milhões desse montante empenhado.

Os números integram uma planilha de gastos de parlamentares, divulgada pela CNN Brasil. Como essas emendas não seguem critérios técnicos e não há indicações sobre quem ou o quanto recebeu, elas foram batizadas como “orçamento secreto” .


A publicação explica que, para este ano, R$ 11 bilhões foram distribuídos dessa forma para a Câmara e R$ 5,5 bilhões para o Senado. Desse total, dos mais de R$ 1 bilhão indicados por Alcolumbre, R$ 576 milhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 424 milhões, para a Saúde; 81,3 milhões, para o Ministério a Defesa; R$ 16,9, para o Turismo; R$ 16,8 milhões, para a Agricultura; R$ 10 milhões, para a Funasa, e R$ 6,1 milhões foram para a Educação.

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Política Nacional

Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro será na próxima terça-feira

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento do Ministro Marcos Pontes - MCTI. Dep. Professora DorinhaSeabra RezendeDEM - TO
Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro, edição 2021, na próxima terça-feira (26), às 15 horas, no Salão Nobre.

Serão premiadas as seguintes entidades:

Da Redação – GM

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