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Política MT

Para evitar suspensão de salários, 60 mil servidores devem se recadastrar até fim do ano em Mato Grosso

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Do total de 79.116 servidores e empregados públicos, apenas 18.982 já se recadastraram; quem não atualizar os dados até a data terá o salário suspenso

Servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso têm até o dia 31 de dezembro para realizar a atualização cadastral periódica e obrigatória. A atualização cadastral teve início no mês passado, dia 16 de novembro, e tem como objetivo corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública.

Neste ano, 79.116 servidores e empregados públicos deverão se recadastrar. Quem não atualizar os dados até a data estipulada terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a processo administrativo disciplinar. Até o momento, 18.982 já se recadastraram e 60.134 ainda não o fizeram, de acordo com o levantamento da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

O recadastramento deve ser realizado pelo site da Seplag-MT e o acesso ao sistema feito com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento está mais simples este ano e também pode ser feito pelo celular.

Vale lembrar que a atualização cadastral é obrigatória para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários, de acordo com a Instrução Normativa n° 11/2021, que regulamenta o recadastramento deste ano, publicada no Diário Oficial do Estado.

Os contratados temporários deverão se recadastrar no prazo estabelecido para a atualização cadastral ou antes da finalização da vigência do seu contrato, sob pena de sanções administrativas estabelecidas na Instrução Normativa.

Já os servidores que ingressarem no serviço público após a data de início do recadastramento, 16 de novembro, os aposentados e os pensionistas estão dispensados do recadastramento anual de 2021.

Banco de Talentos

O Banco de Talentos é uma ferramenta interligada ao sistema de recadastramento. Uma de suas funções é mapear o perfil de trabalho dos servidores públicos estaduais levando em conta suas capacidades e qualificações profissionais.

Essas informações podem ser usadas pelos órgãos e entidades para o dimensionamento da força de trabalho, com vista a otimizar a capacidade técnica e profissional dos servidores.

O Banco de Talentos está entre as ações instituídas pelo Poder Executivo estadual voltadas para o desenvolvimento profissional do servidor público. Os órgãos e entidades que ainda não tiveram acesso à ferramenta devem solicitar à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento da Seplag pelo e-mail: [email protected]

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Ex-prefeito tem R$ 2,3 milhões bloqueados por pagar contas com cheques da prefeitura

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

 

 

 

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Dr. Gimenez atua e Corpo de Bombeiros de Cáceres recebe novo veículo

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

“Nosso estado é um dos que mais sofre com as queimadas. Nos últimos dois anos, o Pantanal foi extremamente atingido, por exemplo. Diante disso, precisamos atuar o ano todo em prol dessa demanda, para evitarmos cenários calamitosos, que devastam o nosso meio ambiente”, destacou o deputado Dr. Gimenez, durante a entrega do novo caminhão tanque ao Corpo de Bombeiros Militar da região de Cáceres, na manhã desta terça (25).

O veículo 0 km comporta até 10 mil litros de água e reforçará o atendimento de demandas de 13 municípios da região oeste, que, segundo dados do Corpo de Bombeiros, registrou, somente em 2021, 360 ocorrências.

Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Alexandre Borges Ferreira, e da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o deputado frisou sobre o trabalho do governo do estado no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. O parlamentar lembrou outros projetos, em andamentos, que serão levados à população da região ainda este ano.

“Assim como na saúde, para protegermos o meio ambiente precisamos trabalhar de forma preventiva. E o governo do estado vem seguindo essa regra e trabalhando assiduamente no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. Frente à nossa solicitação, ainda este ano, será instalada uma estrutura da Brigada Municipal Mista em Mirassol D’Oeste, funcionando com dois bombeiros. Isso ajudará a descentralizar os atendimentos, otimizando-os e fazendo o socorro chegar mais rápido. Temos muito a fazer ainda, mas já estamos mudando esse cenário”, ressaltou.

Na luta também por melhorias ao Corpo de Bombeiros da região, a tenente-coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, comandante do CRBM-V, esteve presente na solenidade. Luciana é uma das autoridades do grupo que vem buscando junto aos representantes públicos, ferramentas para inovar a estrutura do 5º Comando Regional.

O Corpo de Bombeiros de Cáceres atualmente conta com um efetivo de cerca de 50  bombeiros militares. O grupo atende 13 municípios da região. “São mais de 200 mil habitantes sob nossa proteção. Uma grande missão em nossas mãos”, finalizou a comandante.

Fonte: ALMT

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