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Justiça

Para enfrentar pandemia, não se deve sair da democracia, diz Fachin

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (1º) que não se deve “sair da democracia” nem transformar o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus em um “laboratório de autoritarismo”.

“Não deve haver saída da crise com saída da democracia”, disse ministro em palestra online sobre direito e covid-19, organizada pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub),  universidade privada da capital. “É dentro da legalidade constitucional que devemos lidar com essa crise”, acrescentou o ministro.

Para Fachin, assim como um médico segue os protocolos de saúde numa sala de emergência, também a sociedade deve observar os protocolos democráticos para lidar com a situação, “para que o enfrentamento dessa crise seja um laboratório da democracia, e não seja, em hipótese alguma, um laboratório de autoritarismo”.

O ministro frisou que, mesmo sendo necessário conviver com as divergências em uma democracia, “é preciso que tenhamos presente que grades de proteção da legalidade democrática não podem ser suplantadas”.

Ao final, Fachin defendeu tolerância, inclusão e pluralidade como princípios inerentes ao processo democrático, mas ressalvou também ser preciso “que quem demande respeito se respeite. Chamar para si a liberdade de expressão para atentar contra a liberdade da expressão é ser tolerante com os intolerantes”.

Edição: Maria Claudia

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Justiça

MP apreende R$ 8,5 milhões em ação contra fraudes na saúde do Rio

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreendeu ontem (10) R$ 8,5 milhões em espécie, durante nova fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes em contratos para compra de respiradores mecânicos, usados, entre outras coisas, para o atendimento a pacientes com covid-19 no estado do Rio.

De acordo com o MPRJ, R$ 7 milhões estavam em real. O restante estava em moeda estrangeira (dólar, euro e libra esterlina). Segundo o Ministério Público, a quantia foi entregue espontaneamente por um dos investigados no inquérito, cujo nome não foi revelado.

O dinheiro terminou de ser contado na madrugada de hoje (11) com a ajuda de máquinas emprestadas pelo Banco do Brasil, na presença do investigado e de seu advogado.

Na fase de ontem da operação, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso por suspeita de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores. O MPRJ também conseguiu, na sexta-feira, o arresto judicial de R$ 36,9 milhões em bens do ex-secretário, que seria o valor supostamente desviado em três contratos.

No início de maio, o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, já tinha sido preso por suspeita de envolvimento no esquema. Dias depois, Edmar Santos foi exonerado do cargo.

Santos, que é oficial médico da Polícia Militar, foi encaminhado ainda ontem à Unidade Prisional da PM fluminense.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Mulher de Queiroz volta para casa e cumprirá prisão domiciliar

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Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, voltou à sua casa depois de conseguir liberação da Justiça para cumprir prisão domiciliar junto com o marido. A informação foi divulgada pelo advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta.

Márcia estava foragida desde 18 de junho, quando o Ministério Público fez uma operação para prender o casal. Naquele dia, Queiroz foi preso em Atibaia, São Paulo, na casa de Frederick Wassef, que, na época, era advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, ontem (11).

A mulher de Queiroz, no entanto, não foi localizada na ocasião e era considerada foragida. Com o benefício da prisão domiciliar concedida ao casal, Márcia já está em casa, no bairro da Taquara, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que aguarda o comparecimento de Márcia na Coordenação de Patronato Magarino Torres para para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Queiroz é investigado em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro disse, pelo Twitter, que encarava a prisão do ex-assessor cm tranquilidade e que a verdade iria prevalecer.

Edição: Nádia Franco

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