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Para enfrentar pandemia, ALMT cria Observatório Socioeconômico e prepara projetos para MT superar crise

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT criou o Observatório Socioeconômico nesta semana. Com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada, objetivo é verificar quais as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A doença Covid-19 paralisou o país e preocupa os parlamentares de Mato Grosso. Uma força-tarefa foi criada para o enfrentamento com ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro empreendedores a superar o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.

Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o Observatório Socioeconômico tem como membros os deputados Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin(PSC), Dr. Eugênio (PSB)  e Faissal Calil (PV). Por ser uma comissão mista, também conta com importantes participantes, como a Federação das Indústrias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial, além da contribuição da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, incluindo prefeitos e vereadores.

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o momento é de cautela. Ressalta que a preocupação é salutar, tanto que desde a semana passada dispensou os servidores para manter o isolamento social. Mas, os trabalhos parlamentares estão a todo vapor. “Defendo que não pode parar totalmente. Por isso, essa comissão é importante para verificar o setor que necessita e pode funcionar sem levar riscos à população. Esse observatório vai apresentar pontualmente todos os dias o impacto social. Tanto que ontem (24) teve reunião com os segmentos, governo e prefeitos, para fazer esse acompanhamento de forma intensa”, disse Botelho, que convocou sessões para a próxima quarta-feira (01.04). 

Avallone explicou que, de forma unânime, a Assembleia tomou algumas decisões. A primeira delas é a de economizar recursos, principalmente dos gabinetes parlamentares. Objetivo, segundo ele, é ajudar o governo a enfrentar a queda na arrecadação e investir em despesas necessárias ao combate do coronavírus. A redução de despesas está sendo elaborada pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi. 

Outra decisão, conforme Avallone, se refere ao trabalho coordenado da Assembleia Legislativa e equipe técnica da Área de Desenvolvimento Econômico e Social, ou seja, fazer o acompanhamento dos diversos setores paralisados e os fortes impactos que essa medida vai causar à economia. 
Avallone destacou que os deputados criaram o Observatório Socioeconômico diante das inúmeras ações necessárias para fazer com que recursos cheguem até as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para ajudar na alimentação. Citou que em Mato Grosso são 200 mil pessoas nessas condições, o que significa 50 mil famílias.

“Estamos preparando diversas ações para ajudar o governo. Avaliamos a aprovação de um projeto, a pedido dos 24 deputados, para que possa ser usado o Pró-Família, programa que já existe, para colocar recursos de forma emergencial, que podem ser da Assembleia ou de outros poderes, para que façamos chegar às famílias que têm dificuldades para comer”, explicou Avallone, ao acrescentar que a medida poderá contemplar também à aquisição de remédios.

O Observatório Socioeconômico vai sugerir as propostas, incluindo normativas como: valor, prazo e carência, dentre outros fatores para atender a população, evitar o desespero e conter a crise. “Temos que ajudar o ambulante que é pequeno empresário, que vende cachorro quente. Aqueles vendedores que estavam na porta de escolas, que agora estão fechadas. Essas pessoas precisam de apoio, através do microcrédito queremos disponibilizar recursos junto com a MT Desenvolve, através da [Secretaria de Estado de Desenvolvimento] – Sedec, estamos montando o projeto para atender entre 10 a 20 mil micro empresários. Para isso, vamos precisar de projetos, liberação orçamentária e a Assembleia está se preparando para atender aqueles que mais precisam”, informou o presidente do Observatório. 

REUNIÕES – Desde que foi instituído, o Observatório Socioeconômico vem mantendo reuniões. Dentre as pautas, organizar os decretos municipais. Ele conta que cada município editou de maneira diferente o período de quarentena gerando transtornos. “Um proíbe que as indústrias funcionem, outros proíbem que transportadoras circulem. Então, ontem levamos a AMM ao Palácio para o alinhamento das decisões e o governo já estuda um decreto para normatizar todos os outros atendendo o estado. Isso nasceu da nossa proposta”, disse. 
Outra pauta debatida está sendo chamada de ‘16º dia’. Objetivo é avaliar a paralisia total (quarentena) após esse período. Os representantes dos setores serão imprescindíveis para orientar os caminhos que serão seguidos conforme determinação do Ministério da Saúde. 

A exemplo do Sistema Fiemt que organiza um documento sobre os pré-requisitos sanitários para a indústria voltar a funcionar, com orientação do Ministério da Saúde. Com o cumprimento, poderá retomar as atividades a partir do 16º dia. Da mesma forma, o Serviço Social do Comércio – SESC está preparando para o comércio. Ou seja, aqueles que forem autorizados dentro do entendimento da área médica, conforme Avallone, poderão voltar a funcionar, desde que cumpra rigorosamente os pré-requisitos, resguardando a saúde da população. 

“Estamos preocupados como os ônibus vão voltar a funcionar? É isso que estamos organizando e estamos acompanhando segmento por segmento. Seguimos firmes, protegendo nossos funcionários da Assembleia, trabalhando em benefício da população e vamos aprovar leis, nesse momento de crise, para que tudo possa funcionar dando alternativas para que o governo possa agir”, esclareceu, Avallone.

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Prefeito pode impor toque de recolher, rodízio de veículos e mantém parte do comércio fechado

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FLÁVIO GARCIA /Especial

Em uma live na manhã deste sábado (04), nas redes sociais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou novas medidas restritivas para o combate contra o coronavírus na Capital. Pinheiro prorrogou o confinamento social para o período de 6 de abril a 10 de maio e garantiu que, se necessário, implanta rodízio de veículos e toque de recolher em Cuiabá.

Segundo o prefeito, “o transporte coletivo, a movimentação de veículos e algumas atividades em determinados bairros da cidade foram às causas do relaxamento no combate ao vírus, conforme levantamento de 15 dias de confinamento. Isso baixou a curva do enfrentamento. Vou avaliar semanalmente, se for necessário, implanto rodízio de veículos e toque de recolher na cidade”.

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“Vamos chegar lá na frente maiores do que chegamos nessa epidemia. Vamos chegar a uma sociedade muito maior. Por favor, fiquem em casa por você, por quem você mais ama. Só saia quando for realmente essencial. Não vamos brincar, existe um inimigo invisível no nosso meio”, disse o prefeito, acrescentando que “é necessário essa separação agora para estarmos juntos depois”.

“Não vou deixar Cuiabá ser uma nova Milão. Para isso precisamos da colaboração e compreensão de todos. Por conta disso estou prorrogando o confinamento de abril para maio. Quanto mais a população colaborar, mais rápido podemos voltar à normalidade. Se fizermos o dever de casa, as medidas restritivas serão coisas do passado. Só depende de nós!”, observou.

O meu decreto vence amanhã. Por isso estou editando dois decretos, com medidas de restrições e dos serviços essenciais que será publicado no próximo dia 6.

Na educação, as aulas continuam suspensas de 6 de abril a 10 de maio, inclui as creches e conveniadas e o programa Bom de Bola, Bom de Escola. A recomendação é para que as escolas privadas acompanhem.

Cuiabá continuará a fornecer alimentação para todos os alunos considerados em vulnerabilidade social, que são 18 mil dos 54 mil alunos matriculados na rede pública da Capital.

No social, os Creas e Cras, Restaurante Popular e abrigos do município só farão atendimentos de forma individualizada pelo fato de atuarem com as pessoas mais vulneráveis. Também suspendeu o programa Siminina e o funcionamento dos centros de convivência de idosos.

No transporte, neste período de 6 de abril a 10 de maio, o prefeito suspendeu o passe livre, a tarifa social e o cartão melhor idade. O transporte coletivo da Capital continua circulando com 30% da frota para atender exclusivamente os profissionais da saúde e os usuários que exercem atividades consideradas essenciais. Serão 10% de profissionais da saúde e 20% de trabalhadores que comprovem trabalhar em serviços essenciais.

Os ônibus terão que andar com 50% da sua capacidade de usuários. Para cumprir essa determinação, a Prefeitura vai colocar fiscalização dentro de cada veículo.

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TCE aponta viabilidade jurídica para Estado suspender pagamento da dívida com a União

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Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado postular, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública à União e às instituições financeiras controladas pelo Governo Federal, por 180 dias.
O estudo, de cunho orientativo e indutor de governança, traz ao conhecimento das autoridades públicas estaduais solução jurídica viável, amparada em 14 decisões do STF, de efetiva economia mensal para o Estado, com o potencial de reduzir a esperada pressão no fluxo de caixa estatal para os próximos meses de combate ao Coronavírus.
Conforme o documento, a medida judicial vislumbrada, uma Ação Cível Originária (ACO), não visa apenas economizar recursos públicos com despesas do serviço da dívida interna estadual. “Trata-se de ação imponível ao Governo Estadual no contexto da saúde pública, a fim de que se viabilize a geração de recursos para um efetivo combate à pandemia gerada pelo Coronavírus em Mato Grosso”.
No estudo, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência, é pontuado ainda que Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores (União, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil), a título de serviço da dívida pública interna. Diluindo o valor em três meses, chega-se a uma despesa mensal de um pouco mais de R$ 45 milhões.
“Esse volume milionário de despesas mensais com serviço da dívida pública estadual pode, no entanto, ser concretamente economizado pelo Estado de Mato Grosso para os próximos 180 dias, desde que os recursos sejam obrigatoriamente realocados em ações de combate ao COVID-19, tudo de acordo com tese sedimentada liminarmente pelo STF”, diz trecho do documento.
O estudo aponta ainda que, no mais recente julgamento, o STF suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União dos Estados do Amazonas e de Rondônia. Os Estados devem, por sua vez, comprovar que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde e, exclusivamente, para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nesse período de suspensão, conforme o documento, a União não poderá aplicar as penalidades previstas no contrato e aditivos em caso de inadimplência, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

 

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