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Política Nacional

Para comissão externa, Enem não está sendo adaptado ao novo ensino médio com a velocidade necessária

Publicado

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Um balanço das avaliações da educação básica na gestão do Presidente da República. Dep. Tabata Amaral PSB-SP
Tabata Amaral: “Pode haver repetição de questões”

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e o banco de questões do exame está esvaziado. O diagnóstico consta no primeiro relatório de atividades de 2022 da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) no governo Jair Bolsonaro.

Aprovado pela comissão externa nesta quarta-feira (28), o documento foi apresentado pela relatora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destaca os principais problemas técnicos encontrados: “Muito pouco se avançou na adaptação do Enem ao novo ensino médio, colocando em risco a sua aplicação em 2024, bem como a escassez de questões para os exames de 2022 e 2023  compromete a realização do Enem nesses anos.”

Segundo a deputada, o esvaziamento do banco nacional de questões pode levar à repetição delas, comprometendo a segurança e a qualidade da prova. Conforme o documento, as edições do Enem de 2019, 2020 e 2021 usaram questões do banco de itens de 2018. “É provável que a próxima edição do Enem continue usando as questões do banco de itens de 2018, que já está no limite da escassez”, diz o texto.

Outros exames
Além de tratar do Enem, o relatório aborda os principais desafios e alertas sobre outras avaliações da educação básica brasileira: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As avaliações da educação básica são conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC.

“Apontamos no relatório um cenário de muitas incertezas e inseguranças quanto às avaliações, especialmente do Enem, em razão da ineficiência do MEC e do Inep, da falta de diálogo com a sociedade e com a comunidade de especialistas, e da redução abrupta de orçamento para a realização desses exames”, resume Tabata Amaral.

Orçamento
De acordo com o relatório, os valores autorizados no orçamento para o Enem em 2021 foram 19% menores do que em 2019, caindo de R$ 575 milhões para R$ 463 milhões. Para o Saeb, a queda foi de 34%, de R$ 258 milhões para R$ 169 milhões. Se for elevado em conta os valores efetivamente pagos, a queda é de 37% para o Saeb e de 54% para o Enem.

Resultados do Saeb e Ideb
Outro ponto levantado pelo relatório é o risco de não divulgação dos resultados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no segundo semestre de 2022, quebrando uma série histórica de dez anos.

“Aqui são dois problemas. Primeiro: se a gente perde esses dados, especialmente num momento tão conturbado para a educação brasileira como o da pandemia, a gente perde a capacidade, enquanto atores da educação – falando mais especificamente de secretários, diretores escolares, de toda a equipe escolar –, de se planejar, de fazer política pública de acordo com esse diagnóstico”, afirmou Tabata Amaral.

“E o segundo problema é que o MEC e o Inep vêm sendo muito pouco transparentes em relação a isso. E até o momento não sabemos se teremos a divulgação do Ideb”, completou a relatora.

Taxas de abstenção
Outro problema apontado pelo relatório é a elevada taxa de abstenção no Encceja, tanto para o ensino médio (68,2%) como para o ensino fundamental (84,2%).“Esse é um problema que a gente também está vendo com o Enem e a gente sabe que são sempre alunos negros, mais pobres, em situação de extrema vulnerabilidade que vão deixando de participar desses exames”, disse a deputada.

Rotatividade
O relatório também mostra alta rotatividade na gestão do Inep no governo Bolsonaro. Ao todo, sete diretores foram nomeados para o cargo de Direção da Avaliação de Educação Básica. “A alternância é tamanha que nenhum diretor completou seis meses no posto da data da nomeação à exoneração, acarretando descontinuidade da gestão e tumultuando o andamento das políticas públicas.”, diz o documento.

De acordo com Tabata Amaral, na maior parte do tempo a função foi ocupada por pessoas sem experiência e formação em avaliação educacional.

Recomendações
A comissão externa sugere no documento que o MEC estabeleça no Inep estrutura de governança com a participação de especialistas em avaliação educacional, entes federados, entidades representativas da educação básica e superior, associações científicas e representantes de conselhos de educação.

Hoje, na estrutura organizacional do Inep consta apenas um conselho consultivo, com a composição de membros titulares e suplentes sem experiência em avaliação educacional.

“A contínua implementação de avaliações e exames da educação básica tão complexos e abrangentes, como o Enem, Saeb e Encceja, requer uma estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento”, conclui o texto.

Próximos passos
Com a aprovação do relatório, o próximo passo é a entrega do documento aos responsáveis no Legislativo e no MEC.

A comissão externa foi criada em 2019 para analisar, fiscalizar e propor recomendações em relação às políticas educacionais conduzidas pelo Ministério da Educação e suas autarquias.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Comissões promovem debate sobre diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo

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Antonio Scarpinetti/Unicamp
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debatem na quarta-feira (6) o diagnóstico e a estimulação precoce para bebês com autismo. O debate foi sugerido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Foi convidada a professora Erika Parlato Oliveira, doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutora em Ciências Cognitivas e Psicolinguística (EHESS-Paris), pós-doutora em Psiquiatria Infantil na Universidade Pierre et Marie Curie, em Paris, ganhadora do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger – 2022, oferecido pela Câmara dos Deputados. A pesquisadora estará no Brasil nos primeiros dias de julho para receber o prêmio.

Eduardo Barbosa explica que Erika Parlato desenvolveu diversos estudos com bebês e trabalhos sobre o autismo e propostas de reconhecimento das possibilidades das crianças e adultos com autismo. “Sua pesquisa destaca a importância de estratégias adequadas para o amplo desenvolvimento de autistas que favorecem a qualidade de vida e as oportunidades socioeducativas e de trabalho”, explica o parlamentar.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 7. Os interessados podem participar do debate e acompanhar a discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que retira silvicultura de lista de atividades potencialmente poluidoras

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Covatti Filho fala ao microfone
Covatti Filho recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

A lei contém um anexo que elenca 20 atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como extração mineral, e indústrias metalúrgica e química. A presença no anexo torna o licenciamento ambiental da atividade mais exigente.

Além disso, essas atividades são obrigadas a pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama.

O Projeto de Lei 1366/22 é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e foi aprovado com parecer favorável do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS).

Impacto positivo
O relator afirmou que a silvicultura (cultivo de florestas através do manejo agrícola) firmou-se, ao longo das últimas décadas, como um segmento dinâmico e de impacto socioeconômico “comprovadamente positivo nos mais de mil municípios do Brasil onde está presente”. Também é hoje uma atividade agrícola sustentável e benéfica ao meio ambiente.

“Pela perspectiva socioambiental, o setor se tornou uma referência mundial no manejo florestal sustentável, devido aos grandes investimentos em pesquisa e tecnologia, o que permitiu um avanço extraordinário nos ganhos em produtividade florestal”, disse Covatti Filho.

Ele afirmou que o setor gera mais de 2 milhões de empregos, entre diretos e indiretos, e é superavitário na balança comercial, com exportações de cerca de 10 bilhões de dólares.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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