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Política Nacional

Para barrar decreto de armas, PSOL planeja ação no STF e projeto de lei

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Deputados do PSOL vestidos com aventais laranjas e com as frutas na mão em protesto na Câmara
Reprodução/Twitter

No início do ano, deputados do PSOL fizeram protesto carregando laranjas na Câmara

O PSOL vai entrar com um ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte declare a inconstitucionalidade do decreto de armas pelo governo de Jair Bolsonaro . A medida, publicada hoje, estendeu o porte de armas que antes eram permitidas só às Forças Armadas e policiais e permitiu que diversas categorias não precisem comprovar real necessidade para ter a permissão de portar armas.

Leia também: Confira os principais pontos do novo decreto de armas assinado por Bolsonaro

PSOL
também está planejando um projeto de decreto legislativo para barrar o decreto no Congresso Nacional. Segundo o partido, o decreto “fere flagrantemente o direito à vida e da dignidade da pessoa, colocando em risco iminente a vida dos brasileiros” e ampliou o direito ao porte sem competência para isso.

Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pretende apresentar um projeto de decreto legislativo contra a medida, definida por ele como um “atentado contra a cidadania”.

Leia também: Maia pede estudo sobre constitucionalidade do decreto de porte de armas

Com o novo decreto, 20 novas categorias podem ter porte de armas
, desde proprietários rurais até caminhoneiros e jornalistas que trabalham na cobertura de temas policiais. Antes, era preciso que profissionais dessas áreas comprovassem a efetiva necessidade de portar armas. Com o decreto, pressupõe-se que esses profissionais precisem de armas
por suas atividades.

Leia também: PSOL vai à PGR contra corte em universidades e acusa ministro de improbidade

O decreto “ampliou ilegalmente e inconstitucionalmente a posse e o porte de armas de fogo”, argumenta a justificativa do projeto de lei do PSOL
. “Trata-se de um decreto arbitrário, uma vez que não respeitou a suas próprias competências (que não permitem a edição de decreto além do permitido legalmente e, assim, usurpou as competências do Congresso nacional.”

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Política Nacional

Secretário de Saúde do Pará deixa cargo e renuncia à presidência do Conass

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Alberto Beltrame%2C ex-secretário da Saúde do Pará
Divulgação

Alberto Beltrame, ex-secretário da Saúde do Pará

O secretário de Saúde do estado do Pará, Alberto Beltrame, renunciou ao cargo  e deixou a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O anúncio foi feito por Beltrame por meio de uma carta nesta quarta-feira (1º).

No texto, o agora ex-secretário diz que tomou a decisão para “poder cuidar de minha saúde e me dedicar à defesa do meu maior patrimônio: a minha honra e dignidade”.

Beltrame ainda escreveu que, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e em nome do Conass, pediu para que o Ministério da Saúde assumisse sua função de centralizar, comprar e distribuir equipamentos, insumos e medicamentos para salvar vidas durante a pandemia.

Apesar dos pedidos, o ex-secretário diz que recebeu promessas de leitos de UTI, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos, mas que esses compromissos não foram cumpridos. “Ficamos sós”, disse Beltrame.

“Assim, o Ministério da Saúde deixou de cumprir seu papel essencial numa emergência em saúde pública: coordenar as ações, orientar o isolamento social e também o de utilizar seu poder de compra para gerar economia de escala aos cofres públicos e normalizar e regular preços”, completou.

Seguindo nas críticas à pasta, Beltrame disse que “levantou a voz diante de tanta indiferença, falta de empatia, solidariedade e compaixão”. “Nada fiz de errado. Não cometi nenhum desvio de conduta, neste momento ou em toda a minha vida pregressa.”

“Antes de me licenciar do cargo criei Comissão com o fim de apurar eventuais irregularidades nos procedimentos administrativos e contratos com despesas relacionadas à pandemia. Além disso oficiei a Procuradoria Geral do Estado solicitando providências quanto a possibilidade desta Secretaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/PA e MPF com o intuito de atuar com transparência e colaboração diante de qualquer investigação de possíveis irregularidades”, disse Beltrame.

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Política Nacional

Vídeo publicado por Bolsonaro com fotos falsas era peça “inacaba”, diz Secom

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Campanha Bolsonaro
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Captura de tela da campanha compartilhada por Bolsonaro

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse por meio de nota que o vídeo publicado nesta quarta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais era uma “peça piloto inacaba” e que ela não deveria ter sido publicada.

vídeo institucional mostra pessoas que supostamente fizeram ligações para o presidente falando sobre os projetos concluídos pelo governo federal na região Nordeste do Brasil. A peça, no entanto, usa imagens de pessoas que não moram no Brasil e que podem ser encontradas em sites de busca de fotos comerciais. O vídeo já foi apagado.

Internautas logo perceberam o uso de tais imagens e criticaram o presidente por propagar fake news, já que as imagens não representam pessoas reais.

Segundo a publicação, o governo federal inaugurou mais uma etapa do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, no Ceará, que vai levar água a regiões mais secas do estado.

Na sequência, Bolsonaro anuncia que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, estará, esta semana, no Rio Grande do Norte para inaugurar uma estação de VLT (transporte sob trilhos). Segundo o vídeo, um investimento de R$ 75,7 milhões para a implantação de duas novas linhas férreas.

Confira a íntegra da nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

NOTA

O vídeo publicado no dia de hoje, 1° de julho, nas redes sociais pessoais do presidente Jair Bolsonaro, trata-se de uma peça piloto inacabada que não deverá ser veiculada, não possuindo, portanto, caráter oficial. De todo modo, a fim de sanar qualquer tipo de distorção dos fatos, o vídeo foi retirado do ar.

Secretaria Especial de Comunicação Social

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