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Para a Amam, modificações no projeto contra a corrupção criminalizam o trabalho de juízes e promotores

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Com várias modificações, projeto que pune abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira e recebeu críticas da Amam

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) divulgou nota pública no início na noite de quarta-feira (26), onde critica duramente a aprovação pelo Senado, do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção” (PLC 27/2017), que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.

Para a Amam, o projeto, que foi modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores, nada mais é que uma tentativa de calar juízes e promotores.

O projeto foi aprovado no Plenário do Senado na noite de ontem e, como houve modificações, o texto retorna para análise da Câmara Federal novamente.

“Tais medidas, que visam a penalização de más condutas dos profissionais das carreiras, não se enquadram no citado projeto de lei que trata de disposições contra a corrupção, mas, sim, violam a independência e autonomia do Poder Judiciário, se tornando um instrumento de criminalização do trabalho de magistrados, procuradores e promotores”, diz trecho da nota da Amam.

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Para a Amam, a aprovação do PLC 27/2017, sem as devidas discussões, “pode gerar graves efeitos, inclusive a desestruturação do sistema penal acusatório”.

Confira a nota na íntegra:

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS (AMAM), integrada pelos magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, diante da votação do PLC 27/2017, de iniciativa popular conhecida como “Dez Medidas Contra Corrupção”, realizada nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, vem a público se manifestar a respeito.

Originalmente, o PLC 27 apresentava diversas propostas para aprimorar as normas de combate à corrupção e irregularidades no setor público, fruto da indignação popular. Porém, foi amplamente modificado pela Câmara dos Deputados e em vias de ratificação no Senado Federal. No rol de medidas previstas, está a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.

Aos olhos da AMAM tais medidas, que visam a penalização de más condutas dos profissionais das carreiras, não se enquadram no citado projeto de lei que trata de disposições contra a corrupção, mas, sim, violam a independência e autonomia do Poder Judiciário, se tornando um instrumento de criminalização do trabalho de magistrados, procuradores e promotores.

A alteração do texto que previa as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, ao contrário de coibir abusos e corrigir falhas intimida e transforma magistrados e membros do MP em legítimos burocratas incapazes de exercer com austeridade e probidade sua missão institucional.

A aprovação do PLC 27/2017, sem as devidas discussões, pode gerar graves efeitos, inclusive a desestruturação do sistema penal acusatório. Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas pelos juízes, promotores de justiça e procuradores do MP, causa estranhamento aparentando que tal projeto tem o intuito de inibir a atuação dos agentes públicos.

Certos de que serão feitas as devidas correções no PLC 27/2017, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) reforça o respeito a todos os Poderes da República.

Tiago Souza Nogueira de Abreu
Presidente da AMAM

 

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Deputado Dr. João destina R$ 100 mil em emenda para Orquestra da UFMT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Doutor João (MDB) anunciou que irá destinar R$ 100 mil para a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que completou 40 anos em 2019. A orquestra tem como marca atuar para popularizar a música erudita. Esta emenda irá estimular a ampliação do acesso à cultura clássica levando as apresentações para as cidades do interior.

Segundo explicou o deputado, a emenda será destinada à orquestra por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), sob o comando do secretário Allan Kardec. No total, o emedebista irá liberar para a secretaria mais de R$ 400 mil em emendas, sendo o valor de R$ de 100 mil destinado para o fomento do trabalho da orquestra sinfônica.

Fundada e estruturada em idos de 1979 pelos professores e ex-dirigentes da UFMT, Gabriel Novis Neves e Benedito Dorileo, a orquestra hoje tem como regente o maestro Fabrício Carvalho, que se encontra há 22 anos à frente da sinfônica.

“A gente fica muito sensibilizado em relação a importância da cultura em nosso estado. Sou português de nascimento, mas acima de tudo sou cuiabano e tangaraense de coração. Ao longo dos anos, tenho visto o trabalho excepcional que a orquestra faz, especialmente na capital, mas sempre buscando ampliar o acesso do público. Por isso, eu gostaria de destinar essa emenda para que mais cidades do interior também possam ter a chance de ver de perto os concertos desta orquestra fantástica”, afirmou o deputado Doutor João, que participou da sessão solene promovida pela deputada Janaína Riva (MDB), em homenagem aos 40 anos da orquestra.

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A deputada destacou a importância do trabalho da orquestra para disseminação da cultura musical erudita para população. “A Orquestra é imensurável. Não consigo medir sua importância, ou seu valor. Porque o que ela faz – a música! – supera expectativas, surpreende, abarca, acolhe, ensina, aprende, congrega. É com este olhar que não consegue medir o valor da arte e da beleza, que penso que a Orquestra ultrapassa os valores musicais e se torna, literalmente, um instrumento democrático que promove a cultura, a pertinência e a cidadania”, disse a deputada, que também irá destinar emenda para a orquestra.

Fonte: ALMT
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Deputado cobra novamente melhorias na MT-175

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O deputado Dr. Gimenez (PV) fez um apelo ao governo do estado para que priorize as obras na estrada que faz vítimas semanalmente

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após mais uma vítima fatal, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou do governo do estado, na sessão desta terça-feira (10), melhorias urgentes na MT-175. Ele explicou que no sábado (07), o motociclista William Afonso de Souza, 24 anos, morreu após colidir com um veículo neste trecho entre os municípios de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, conhecido como “Rodovia da Morte”.

Conforme o parlamentar, desde que assumiu o mandato, no início deste ano, vem fazendo reivindicações à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para que realize recuperação e sinalização da via que vai até a BR-174, no Trevo do Cacho, que dá acesso a Cáceres e Pontes e Lacerda. Também cobrou melhorias que incluem alargamento mediante terceira faixa ou duplicação entre os dois municípios.

“Essas obras são de extrema importância porque a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos, não tem acostamento, o mato está invadindo a pista e a sinalização é bastante precária, tudo isso vem resultando quase que semanalmente em acidentes, muitos deles fatais, como este que vitimou um cidadão muito jovem de Mirassol D’Oeste”.

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Outra indicação do deputado inclui recuperação e sinalização da M 175, no trecho entre São José dos Quatro Marcos e Araputanga, que possui aproximadamente 29 quilômetros, também em péssimas condições, e que há muito tempo não recebe manutenção adequada por parte do Estado.  A estrada é conhecida pela população da região oeste como "Rodovia da Morte" por causa do alto índice de acidentes de trânsito

Foto: ROSE DOMINGUES

“São cerca de 60 quilômetros dessa estrada hoje, compreendendo sua extensão desde Araputanga até o entroncamento do Cacho, que precisam de atenção. Esta é uma ação da infraestrutura que visa não só dar maior conforto e segurança aos nossos motoristas, busca preservar a vidas dos cidadãos da região oeste que pagam impostos e devem ser vistos e valorizados pelo nosso Governo”.

O acidente aconteceu no início da manhã deste sábado, quando o motociclista William perdeu o controle e colidiu com um veículo Gol, onde estavam cinco ocupantes, entre eles, uma criança, que são de Indiavaí, e foram levados para atendimento no Hospital Geral e Maternidade de Araputanga. 

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Dr. Gimenez destacou que a lista de vítimas de acidentes na "Rodovia da Morte" é muito grande. No dia 2 de novembro, por exemplo, três pessoas ficaram feridas em um acidente, neste mesmo trecho, e foram atendidas pelo Hospital Samuel Greve (Mirassol D’Oeste). Já em setembro, duas mulheres morreram após serem atingidas por um veículo nesta mesma rodovia, no trecho perto de Araputanga. 

“Até quando vamos continuar vendo as pessoas morrer sem fazer nada? Quero fazer um apelo ao secretário Marcelo Oliveira, para que possa dar celeridade às obras dessa estrada e que, com isso, possamos evitar tragédias como essas. É importante destacar que a vida humana não tem preço e deve ser prioridade para o Estado”. Buracos, falta de acostamento e de sinalização são alguns problemas da MT 175 que corta os municípios de Araputanga, Quatro Marcos e Mirassol D'Oeste

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
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