conecte-se conosco


Mato Grosso

Papelarias são fiscalizadas pelo Procon-MT no recesso escolar

Publicado

Seguindo a alta já esperada de clientes em busca de material escolar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor realiza durante o mês de julho fiscalizações em papelarias. A ação é complementar às fiscalizações preventivas realizadas no início do ano, sendo assim, pode gerar autuação em caso de irregularidades. 

Segundo Jéssica Amorim, coordenadora de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon estadual, as fiscalizações ocorrem em aproximadamente 20 papelarias de Cuiabá e Várzea Grande. As irregularidades mais comuns envolvem problemas com rótulos, identificação de preços e de formas de pagamento.

“As papelarias têm dificuldade em definir uma maneira de precificação eficiente devido a grande quantidade de itens, mas o acesso à essa informação de maneira rápida e clara é um direito básico do consumidor. Problemas em informar as formas de pagamento, bem como suas condições, também são comuns”, observa a coordenadora.

Ações como esta, que focam em áreas específicas, seguem um checklist que guia o agente fiscalizador nos pontos a serem observados. Por se tratar de uma fiscalização de retorno de preventiva, os estabelecimentos comerciais podem ser autuados caso seja identificada qualquer irregularidade. “Durante as ações preventivas, a equipe de fiscalização orienta os comerciantes, apontando os ajustes que devem ser feitos. Já no retorno, observamos se o comércio se adequou, autuando aqueles que não seguiram as recomendações”. 

Leia Também:  Seminário discute Promoção dos Direitos Fundamentais de Migrantes em Cuiabá

Listas

Os pais que voltam às compras no meio do ano devem estar atentos aos pedidos das escolas e reclamar ao Procon frente a qualquer irregularidade identificada. Nas “listas de material”, elaboradas pelas escolas, não podem constar materiais de uso coletivo, como papel higiênico ou canetas para quadro branco, conforme expresso na Lei 9870/99. As escolas também não podem exigir marca ou local de compra. 

Selo do Inmetro

Ao comprar artigos escolares também é preciso estar atento ao selo do Inmetro, que deve estar afixado na embalagem ou diretamente no produto. Os itens que contém o selo de identificação de conformidade do instituto garantem mais segurança ao consumidor. A presença de substâncias tóxicas, bordas cortantes e pontas perigosas são analisadas entre os 25 itens que compõem o regulamento para materiais escolares do Inmetro.

Para economizar 

A pesquisa de preços não deve ser deixada de lado. Bazares de livros usados podem levar a uma economia significativa na hora da compra. Dividir a lista de materiais para comprar em lojas especializadas também é uma saída aos que desejam economizar. 

Leia Também:  Sefaz autua transportadoras por sonegação fiscal

Fonte: GOV MT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Mato Grosso

Evento reúne Saúde e Cultura para promoção do aleitamento materno

Publicado

Pela primeira vez, as Secretarias de Saúde e de Cultura somam forças para a promoção do aleitamento materno em Mato Grosso. Em 1º de agosto terá início a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação de Mato Grosso 2019 – um relevante encontro da saúde com as artes para expressar a cultura da amamentação. 

A iniciativa terá continuidade até 7 de agosto, nos espaços culturais do Cine Teatro Cuiabá, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Palácio da Instrução), em consonância com a Semana Mundial da Amamentação e o Agosto Dourado. 

Artistas, pesquisadores, educadores e profissionais da Saúde estarão construindo e compartilhando saberes sobre um dos fatores determinantes do aleitamento materno: a cultura. Mitos, crenças e tabus seraõ expostos e debatidos por meio do cinema, da música, das artes plásticas, da dança, da literatura, da poesia e de minicursos. 

“O evento é voltado para a família como um todo e, especialmente, para as mulheres gestantes, lactantes, seus bebês, parceiros ou parceiras com foco no empoderamento e no fortalecimento do aleitamento materno em Mato Grosso”, destacou um dos organizadores do evento e membro da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Minicursos

Serão ofertados quatro minicursos gratuitos para públicos específicos, de forma a fortalecer a cultura do aleitamento materno entre as mulheres puérperas, gestantes e lactantes, profissionais da Saúde e da Educação. São eles:

Leia Também:  SES realiza encontro de capacitação com consultores do Hospital Albert Einstein

1 – Oficina de sensibilização para monitoramento da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Produtos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância) – Bicos, Mamadeiras e Chupetas, com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil, nos dias 1 e 2 de agosto. Público alvo: referências técnicas regionais da SES-MT.

2 – Amamentação: uma prática cultural, com Maria Lúcia Futuro, no dia 2 de agosto. Público alvo: professores das escolas de Cuiabá e Várzea Grande cadastradas no Programa Saúde na Escola.

3 – Conexão Ventre-Amamentação, com Nancy Ribeiro, professora de dança oriental de Goiânia, no dia 2 de agosto. Público alvo: mulheres puérperas. 

4 – Massagem para bebês: vínculo e afeto, com Josemara, Edileuza e Jesiele, do Super Mães Grupo de Apoio, no dia 5 de agosto. Público alvo: mulheres gestantes, lactantes e profissionais da saúde. 

Serviço O evento conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, do Cine Teatro Cuiabá, do Palácio da Instrução, da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, do Ateliê 569, da Super Mães Grupo de Apoio, da Rede IBFAN Brasil, da WABA Brasil e da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Leia Também:  Sefaz autua transportadoras por sonegação fiscal

As atividades artísticas serão gratuitas e abertas ao público em geral (até a lotação completa dos teatros). As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (65) 99259-6928. 

Confira a programação de atrações culturais:

01/08/2019
Local: Cine Teatro Cuiabá
19h30 – Abertura da I SACA MT 2019
20h – Exibição do filme Tigers – Censura 14 anos
21h30 – Debate do filme com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil.

02/08/2019
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
20h – Show “Força Mulher”, com Estela Ceregatti.
Censura livre

03/08/2019
Local: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Palácio da Instrução
15h – Abertura da exposição de arte “Arte de Amamentar”
Artistas participantes: Anna Pretta, Irani Gomes, Lourdes de Paula, Ludmila Brandão, Nice Aretê, Paty Wollff, ROCalazans, Rosylene Pinto, Tula Kirst, Adriana Milano, Cida Silva, Dayana Trindade, Rodolfo Carli, Amaury Santos, Mari Gemma De La Cruz, Arachely Tristão, Ferraz Ronei, Ruth Albernaz, Bia Corrêa, Nancy Ribeiro e Maria Lúcia Futuro. Curadoria de Ferraz Ronei.

A exposição seguirá aberta ao público até o dia 30 de agosto, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Mato Grosso

Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

Publicado

Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

Leia Também:  Primeira-dama organiza evento para arrecadar brinquedos para hospital

Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

Leia Também:  Governador dá início às tratativas para comercialização do gás boliviano

Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana