conecte-se conosco


Política Nacional

Pandemia acelera o uso de serviços públicos digitais

Publicado


O número de brasileiros que utilizam os serviços digitais do governo federal subiu de 1,7 milhão, em janeiro de 2019, para 113 milhões neste ano. Esse crescimento foi acelerado durante a pandemia de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, apresentados em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (23).

Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal gov.br. Além dos avanços tecnológicos e do perfil dos brasileiros antenados com as novidades digitais, os gestores públicos admitiram a relevância da lei (Lei 13.444/17) que criou a Identificação Civil Nacional (ICN), tendo como base o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O secretário de governo digital, Luís Salim Monteiro, destacou o uso desses instrumentos nos processos de desburocratização e de garantia de cidadania.

“Nós implementamos e aceleramos essa agenda. No entanto, ainda há muito o que fazer e aprimorar. A identificação civil no Brasil com o CPF como documento e número único para acesso a todos os serviços é uma plataforma estruturante para que se tenha uma relação mais próxima com o cidadão”, afirmou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Identificação Civil Nacional (ICN). Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS Ministério da Saúde, Merched Cheheb Oliveira
Merched de Oliveira destacou o ConectSUS, que mostra o histórico de vacinação contra a Covid-19

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, por exemplo, já tem mais de 16 milhões de usuários e, durante a pandemia, tem servido para a solicitação de benefícios, como o seguro-desemprego. A prova de vida digital para aposentados e pensionistas também registrou avanços. No entanto, Monteiro garantiu que a estratégia digital não significa o fechamento das agências para os cidadãos que preferirem ou só tiverem condições de usar o atendimento presencial.

O diretor do departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), Merched de Oliveira, detalhou a estratégia digital da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que pretende conectar os atores e os dados da área em todo o país. Um dos destaques é o aplicativo ConectSUS, onde constam o histórico clínico do usuário, inclusive com o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

“O Certificado de Vacinação Nacional que está no ConectSUS é o certificado oficial do Brasil e vale nacionalmente. A OMS ainda não estabeleceu um padrão de certificado internacional e estamos em discussão com eles para a construção desse padrão e para a gente se adequar a esse modelo mundial e realmente virar um certidão válida no mundo todo”, explicou.

Segundo Merched, o Ministério da Saúde desenvolve um projeto piloto para a prescrição eletrônica de medicamentos, inicialmente na Farmácia Popular. Desde agosto, uma portaria (MS – 2.236/21) pactuada entre o ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) estabelece que o CPF é suficiente para a identificação do cidadão nos serviços de saúde. O CNS, Cartão Nacional de Saúde, será necessário apenas para indígenas, vulneráveis e outras pessoas em situações graves.

Organizador do debate e relator da proposta (PL 1775/15) do governo Dilma Rousseff que deu origem à Lei da Identificação Civil Nacional, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) elogiou a continuidade dos avanços dos serviços digitais com base no CPF.

“É muito gratificante dar uma contribuição neste sentido. Desde 2012, estou nessa luta pela prevalência do CPF: para que a gente tenha um número único e possa ajudar a sociedade a simplificar a sua vida com ações de desburocratização”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou que os serviços digitais qualificam a administração pública e facilitam a vida da população. No entanto, Padilha admitiu que ainda há obstáculos, como a falta de conectividade em algumas unidades de saúde interioranas.

Assessor do Comitê de Gestor da Identificação Civil Nacional, Iuri Kisovec informou que o CPF sempre foi a base para o banco de dados biométricos (BDICN) da Justiça Eleitoral. O total de cidadãos cadastrados nesse banco de dados subiu de 60 milhões, em janeiro de 2018, para 120 milhões neste ano. O número atual corresponde a 56,3% da população brasileira. A maioria dos cartórios civis também já emite a Certidão de Nascimento com o número do CPF.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Luisa Canziani passa a presidir Frente da Economia Digital

Publicado


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Luisa CanzianiPTB - PR
Luisa Canziani se comprometeu com a busca pelo acesso da população à internet

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) assumiu, nesta quarta-feira (27), a presidência da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, em sucessão ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Ao assumir o cargo, a parlamentar destacou o comprometimento do grupo com a garantia de acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital e novos modelos de negócio, além de um governo digital e eficiente.

“Temos trabalhado diariamente na defesa do Marco Civil da Internet, da Lei Geral da Proteção de Dados, Lei de GovTech, o Marco Legal das Startups e tantos outros temas”, ressaltou Luisa Canziani.

Presente à posse da nova mesa da frente parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também destacou o empenho do grupo em dar uma legislação mais moderna para a população brasileira.

“A inovação chegou à comunicação, aos transportes por aplicativo, à agricultura, principalmente, uma agricultura totalmente digitalizada”, afirmou Lira.

Ele disse ainda que a tecnologia 5G abrirá novos caminhos na indústria, na saúde e na educação, o que reforça a missão de conduzir o Brasil para ser líder mundial de transformação digital.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Continue lendo

Política Nacional

Plenário da Câmara conclui discussão da PEC dos Precatórios; proposta volta à pauta nesta quinta

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP-AL
Hugo Motta, relator da proposta; e Arthur Lira, presidente da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (27) a análise da PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Foi aprovado um requerimento para dispensar o intervalo regimental entre a votação na comissão especial e a discussão do texto.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial para a PEC 23/21, do Poder Executivo, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será o valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões) aplicado o IPCA acumulado do período. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Relator
Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse o trabalho foi feito de forma técnica e imparcial. “O que estamos criando aqui é um teto para pagamentos dos precatórios, onde os pequenos estão protegidos”, disse. As mudanças serão necessárias para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

“Essa casa do povo brasileiro não pode deixar de ouvir as agruras das famílias que estão no supermercado e não estão conseguindo comprar o sustento de sua família”, disse

Motta afirmou ainda que os precatórios de até R$ 66 mil tem o pagamento garantido e o processo será por ordem cronológica. A proposta, segundo ele, também abre possibilidade de negociação entre o governo e os credores em troca de imóveis e ações de empresas estatais para evitar o estoque de precatórios.

Educação
O ponto mais polêmico durante a discussão é a renegociação de dívidas da educação relativas ao Fundef. O relator disse que o texto não trata especificamente de recursos da educação e que todas as dívidas serão tratadas da mesma forma. “Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar a educação brasileira”, disse

O ponto foi criticado por outros deputados, como Ivan Valente (Psol-SP), para quem o texto retira recursos da educação. “A PEC criou um parcelamento de precatórios que engloba Estados e municípios, sobretudo, de dívidas representadas em precatórios advindos do Fundef, ou seja, representa um calote aos entes subnacionais, particularmente da Educação, em nosso País”, afirmou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a falta de citação ao Fundef é o que gera preocupação da bancada ligada à educação. “O governo não precisa dessa PEC para garantir o Auxílio Brasil. E mais uma coisa: o Fundef não é citado em nenhum momento no texto que vai ser votado. Portanto, não há garantia nenhuma para os professores e as professoras de receberem os seus precatórios”, disse.

Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), os precatórios somam um passivo “insustentável”. “Em 2021, nós tínhamos 53 bilhões de precatórios. Em 2022, esse valor pulou para 86 bilhões de reais. Esse aumento assustador se deve às ações do Fundef. Muito bem, o Governo não tem recursos, precisa buscar uma alternativa para resolver o problema”, disse.

Teto de gastos
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou que a proposta é “a saída para o governo encontrar espaço fiscal. “Além de propiciar a viabilização do famoso Auxílio Brasil, essa proposta de emenda à Constituição vai também permitir que nós consigamos, simultaneamente, viabilizar a desoneração da folha de pagamentos em nosso País”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta cria um “artifício matemático” e será considerada inconstitucional. “Essa PEC dos precatórios é completamente inoportuna. É necessário ver uma forma fiscalmente correta de se garantir o socorro ao nosso povo, que passa fome, que está na fila do osso, disse.

Foi convocada sessão do Plenário para esta quinta-feira (28), às 9 horas.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana