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Várzea Grande

Palestra sobre poluição sonora aborda regulamentação, fiscalização e prevenção à saúde auditiva

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Poluição sonora foi o tema de uma palestra ministrada por representantes da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e da Guarda Municipal para alunos da Escola Estadual Manoel Correa de Almeida, em Várzea Grande. Foram abordados aspectos de regulamentação, fiscalização, prevenção e os perigos que a poluição sonora pode provocar à saúde auditiva dos seres humanos, animais de estimação e a todo o meio ambiente.

“Por se tratar de alunos do ensino médio e fundamental, abordamos aspectos sobre a fundamentação da poluição sonora explicando as diferenças entre som, poluição sonora e ruídos. Também falamos dos tipos de ruídos, distúrbios sonoros e como funciona a fiscalização nesse setor, realizado pela Prefeitura de Várzea Grande através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Guarda Municipal e parceiros”, explicou o coordenador de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edipson Morbeck Júnior.

As leis que tratam da poluição sonora também foram abordadas, como as Normas Brasileiras NBR 10151 e NBR 10152, a resolução Nº 624 de 19 de outubro de 2016, a Lei Federal N° 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais, a Lei Municipal do Silêncio N° 2.846/2006, e, o decreto Lei N° 3.688/1941 que trata de contravenções penais. “Todo o trabalho desenvolvido pela fiscalização do Meio Ambiente é baseado nessa legislação, inclusive os licenciamentos para autorização de serviços de autofalantes, festas, obras civis, fábricas, casas de diversão, entre outros, além das penalidades aplicadas que envolvem notificações, multas, embargos e cassação de alvará”, citou o fiscal.

O coordenador Operacional da Guarda Municipal de Várzea Grande, Juliano Cesar Bezerra Lemos, apresentou os dados de operações e vistorias realizadas neste ano de 2019. “Ao todo, mais de 400 vistorias e operações foram realizadas em comércios e indústrias de grande, médio e pequeno porte. Realizamos 54 embargos, 20 notificações de infrações, oito apreensões de equipamentos, além da condução de infratores para delegacia”.

Ainda segundo Juliano Lemos, houve uma diminuição significativa de denúncias tanto via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso (CIOSP), quanto pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. “A redução das ocorrências já é resultado da operação ASFIXIA, comandada pelo 4° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande, onde a Guarda Municipal também participa com o objetivo de diminuir esta prática delituosa, dando maior sensação de paz e tranquilidade aos munícipes”, declarou.

Além da teoria, os alunos do 2º ano do ensino médio e do 8º ano do ensino fundamental puderam ver na prática como funciona a fiscalização. “Através de um aplicativo de celular e do medidor de decibéis os fiscais mediram o barulho em sala de aula e o sino de entrada e saída da escola. Agora nossos alunos irão desenvolver em grupo, atividades lúdicas que serão aplicadas com os demais alunos e professores de toda escola, propagando assim o conhecimento adquirido nesta palestra sobre conceitos físicos, cuidados com a saúde, respeito ao próximo, lei do silêncio e conscientização da cidadania”, informou a professora de física Débora da Silva Abitbol.

São parceiros da ação de fiscalização contra poluição sonora em Várzea Grande, o 4° e o 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, o Conselho Tutelar, a Secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a Vigilância Sanitária de Várzea Grande, a Secretaria de Gestão Fazendária, o Ministério Público Estadual, o Juizado Volante Ambiental (Juvam), o Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e, a Câmara Técnica de Meio Ambiente Urbano de Mato Grosso.

Para solicitar palestras educacionais sobre a fiscalização de poluição sonora ou de meio ambiente basta enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone 3692-6828, Já denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone 0800-647-41-42.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Secretário participa em Brasília do lançamento de programa para aprimorar a alfabetização

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O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso UNDIME/MT e Regional Centro Oeste, Silvio Fidelis, esteve em Brasília nesta terça-feira, representando o município de Várzea Grande no lançamento do Programa ‘Tempo de Aprender’ do Ministério da Educação – MEC.

O programa é voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental, tendo como objetivo melhorar a qualidade da alfabetização no Brasil o que  contemplará ações divididas em quatro eixos: formação prática de profissionais da alfabetização, melhoria das avaliações da alfabetização, apoio pedagógico à alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

Segundo o Ministério da Educação, a formação de profissionais da alfabetização contempla ações de formação de professores e de formação de gestores educacionais além de um programa de intercâmbio de professores alfabetizadores em parceria com a Capes. A melhoria das avaliações da alfabetização inclui o estabelecimento de uma avaliação nacional de fluência bem como a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e avaliação de impacto.

O apoio pedagógico inclui a disponibilização de um sistema de apoio à feitura de planos de aula, monitoramento e avaliação bem como materiais estruturados de apoio às aulas. A valorização dos profissionais da alfabetização instituirá uma premiação por desempenho docente, que incentivará boa atuação dos professores.

Eixos e ações – O Tempo de Aprender conta com quatro eixos e 10 ações efetivas que visam dar aos alunos, já nos primeiros anos de estudo, a formação básica de qualidade necessária para que exerçam a cidadania e alcancem o sucesso profissional.

Formação continuada de profissionais da alfabetização: para capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de professores, os mais importantes parceiros do MEC nos esforços de melhorar o desempenho dos alunos brasileiros no processo de alfabetização, o eixo conta com três ações e orçamento de R$ 10,6 milhões.

Apoio pedagógico para a alfabetização: para dar suporte a professores da rede pública em todo o país, o MEC vai lançar o Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora). A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da UFG, e permitirá o acesso a recursos pedagógicos, como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização. Com custo de R$ 300 mil, o sistema começará a funcionar ainda no primeiro semestre de 2020 e poderá atender mais de 300 mil professores.

Outra ação do eixo é o fornecimento de apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Os repasses ocorrerão de acordo com o calendário oficial e deverão atender prioritariamente escolas em situação de vulnerabilidade.

Esse eixo ainda prevê a reformulação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, de forma a adequá-lo a evidências científicas. A reformulação será realizada em parceria entre a Sealf, a Secretaria de Educação Básica (SEB) e o FNDE.

Aprimoramento das avaliações da alfabetização: entre as ações do eixo, está a implementação do Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender. O orçamento da iniciativa é de R$ 20 milhões e pode atingir cerca de 2 milhões de alunos.

O MEC também prevê, por meio do novo programa, realizar a reformulação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltadas à alfabetização. O intuito é adequar as avaliações do Saeb aos componentes essenciais para a alfabetização e avaliar adequadamente o desempenho dos alunos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por: Fred Nogueira – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Prazo para pagamento com desconto ou parcelamento do Alvará 2020 se encerra no próximo dia 27

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Contribuintes de Várzea Grande devem ficar atentos ao último prazo para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, mais conhecida como Alvará, com desconto. Até o próximo dia 27, o Município estará concedendo 10% de desconto para quitação do exercício 2020 em cota única. Até essa data ainda, o contribuinte poderá optar por parcelar a taxa anual em até três parcelas mensais.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, durante o mês de janeiro, o Município ofertou desconto de 20% para o pagamento do Alvará em cota única. “Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e foi muito bem recebida pelos empresários e microempreededores várzea-grandenses. A boa adesão contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano e a mesma mobilização foi registrada nesse início de 2020”. Conforme a secretária, o reforço no chamamento para o fim do prazo serve de alerta em razão do período de Carnaval, com feriado, ponto facultativo e Quarta-Feira de Cinzas, quando o funcionamento das repartições públicas ocorre somente a partir das 13h. “A Quarta-Feira de Cinza é no dia 26 e nosso prazo se encerra no dia seguinte, 27”, exclama.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto,( prazo este finalizado). Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Na opção ‘parcelado’, a taxa perde o benefício do desconto, mas pode ser paga em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

Outra modificação na forma de operacionalizar o Alvará – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, e então poderá, de forma ágil e segura, ser afixado pelo empresário em local visível.

“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

A secretária destaca que quem perder o prazo do segundo vencimento da taxa do Alvará, além de ficar sem acesso ao desconto de 10%, perde a chance de parcelar o débito e ainda passa a estar sujeito às sanções previstas no Código Tributário Municipal, bem como a juros e correções monetárias até a data do efetivo pagamento. “É bom lembrar ainda que na hipótese de pagamento parcelado, ocorrendo atraso superior a 60 dias de uma determinada parcela, o Município {em decorrência da falta de pagamento}, pode proceder a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes e realizar o protesto extrajudicial do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento”.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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