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Economia

Países devem reduzir tarifas e buscar acordos comerciais, diz Ipea

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A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015.

“Em estágios inicias de desenvolvimento, o protecionismo pode fazer sentido como fez no Brasil do passado, para dar início a esse processo de crescimento. Mas quando chega ao nível de renda média que o Brasil tem, a abertura comercial se torna uma necessidade, porque é preciso gerar competição, ganhos de eficiência e redução de custo”, disse à Agência Brasil Fernando José Ribeiro, um dos autores do estudo “Liberalização das Importações: unilateral ou por meio de acordos comerciais?”

Ribeiro, que é economista e atua como coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais do Ipea, é contra a ideia de manter reservas de mercado para produtos industriais. Ele aposta na abertura econômica para voltar a crescer a importância da indústria no Produto Interno Bruto (PIB).” Não faz sentido proteger um setor que é ineficiente e caro, quando há possibilidade de importar. A abertura é imperativa para ganho de produtividade e eficiência na indústria”.

Segundo ele, a experiência de abertura comercial em diversos países e a literatura especializada, revista para a elaboração do estudo, indicam que “Se não abrirmos o mercado, teremos uma indústria que é ineficiente e vamos pagar caro pelos produtos. Vamos acabar por sustentar setores que não produzem o resultado esperado”, pondera.

Conforme o especialista, a participação da indústria no PIB brasileiro, “mesmo com toda a proteção que ela tem”, é 11,3% atualmente. Em 1993, essa proporção era 29%. Nos anos 1980, estava acima dos 30%. “É um setor que não conseguiu crescer. A nossa produção industrial está parada. O nível atual é semelhante a 2004”, explica.

Acordo Mercosul e União Europeia

O economista é entusiasta do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), cuja a conclusão de negociação foi anunciada há menos de um mês (28 de junho). “O Acordo Mercosul e União Europeia vai no sentido do que a gente fala. Apoiamos a iniciativa. É extremamente importante”, disse.

O Ministério da Economia estima que por causa do acordo entre os dois blocos o PIB brasileiro terá incremento de, no mínimo, US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões. O governo também espera que o país receba US$ 113 bilhões de investimentos. Só o saldo das exportações crescerá US$ 100 bilhões até 2035.

Segundo nota do Itamaraty, “produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE”.

Fernando José Ribeiro destaca que os contextos político e internacional favoreceram a assinatura o acordo entre os quatro países do cone sul americano e os 28 países da União Europeia. “A conjuntura política, a combinação de dois governos liberais no Brasil e na Argentina, o interesse da União Europeia em mostrar apoio ao comércio mais aberto em contraposição à posição mais protecionista dos Estados Unidos (em guerra comercial com a China) favoreceram que as partes aceitassem rever resistências históricas”.

Os termos do acordo estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores. Há também um resumo informativo preparado pelos diplomatas brasileiros.

Decisões unilaterais

O estudo do Ipea assinala que os acordos comerciais (bilaterais ou multilaterais) e as decisões isoladas dos países em reduzir tarifas de importação “não são políticas alternativas. Não é uma coisa ou outra. Em geral, essas iniciativas têm objetivos diferentes. São complementares. O melhor é fazer as duas coisas”.

Segundo o documento, a abertura unilateral serve para aumentar o nível de concorrência dentro do país, pelo maior acesso de bens, “o que gera redução de preço de produtos e serviços”. Também favorecem os ganhos de eficiência e redução de custos, a possibilidade de importar máquinas e equipamentos e insumos industriais.

Os acordos comerciais facilitam os fluxos econômicos e vão além da redução de tarifas. Os acertos do comércio internacional também tratam de revisão geral de regras, compras governamentais, respeito a propriedades intelectuais e proteção ao meio ambiente, por exemplo.

Desaceleração

Em outro estudo, o Ipea identificada há desaceleração global da atividade econômica “vem se mostrando mais intensa na Área do Euro (AE) e, nos últimos meses, na China”.

Conforme sumariza o documento, “além da perspectiva incerta em relação ao Brexit e das tensões geopolíticas envolvendo sanções ao Irã, houve no período um agravamento do conflito comercial entre Estados Unidos e China. As tensões comerciais parecem estar impactando a atividade econômica global tanto direta quanto indiretamente. O comércio internacional nos quatro primeiros meses de 2019 cresceu apenas 0,4%, em volume, em relação a igual período de 2018, o que representa forte desaceleração em relação ao crescimento de 4,1% de meados do ano passado”.

O estudo observa que países emergentes como o Brasil podem se beneficiar da desaceleração por causa da redução das taxas de juros no mercado financeiro internacional. O momento econômico pode reduzir porém a demanda e os ganhos com as exportações. Conforme dado citado, os preços de commodities em maio passado estavam cerca de 10% abaixo dos valores observados no mesmo mês no ano passado.

Edição: Valéria Aguiar
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Economia

Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil, financiado pela PEC dos Precatórios

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Senado Federal
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Senado Federal

Sem alterações no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil . Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que abre o espaço fiscal para o pagamento do benefício de R$ 400.

Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

Para agilizar a tramitação, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.

Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, adicionado pela Câmara, que era a proibição de formação de fila para acesso ao benefício. Essa medida está alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

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Rocha ajustou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.

“No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada” afirmou Rocha durante a sessão.

O texto também ampliou as linhas de pobreza. Dessa forma, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.

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Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)
Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)

O real digital ainda está distante de se tornar realidade, mas o Banco Central do Brasil (BCB) segue ativo com o projeto. Mais recentemente, a autarquia lançou um desafio para que empresas interessadas em melhorar a futura moeda digital brasileira possam contribuir com soluções DeFi (finanças descentralizadas).

O desafio foi lançado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última terça-feira (30), quando a instituição concluiu mais um webinar de uma série de eventos online sobre a CBDC (moeda digital do banco central) brasileira. Na ocasião, ele lembrou que o BC “vê potencial de incorporação de novas tecnologias”, como dinheiro programável e smart contracts ao nosso sistema de pagamentos do real digital.

“Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios que podem atender a demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, tal como observado no ecossistema de criptoativos”, disse.

Assim, o BC convidou empresas ao desafio LIFT Challenge Real Digital, lançado logo após o fim do webinar e realizado em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).

“O LIFT Challenge Real Digital será configurado como um ambiente colaborativo virtual ao reunir um público maduro de instituições de pagamento, bancos, fintechs e empresas de tecnologia”, diz a página do projeto.

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Como funcionará o desafio?

Na prática, participantes interessados devem desenvolver um produto minimamente viável (MVP) que atenda ao foco dessa edição do desafio. Segundo o Banco Central, “cada solução será desenvolvida para beneficiar o Sistema Financeiro Nacional e para trazer benefícios e inovações à sociedade brasileira.”

O BC também destacou que há preferência por produtos de inovação dentro de quatro eixos principais:

  • Entrega contra Pagamento , pensado na liquidação de transações envolvendo ativos digitais;
  • Pagamento contra Pagamento , para o câmbio entre moedas;
  • Internet das coisas , voltada à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas;
  • Finanças descentralizadas , ou DeFi, pensada para a definição de protocolos com liquidação baseada no real digital e tendo em vista os requisitos de conformidade e supervisão estabelecidos.

As inscrições vão começar no dia 10 de janeiro de 2022 e se estenderão até o dia 11 de fevereiro. Então, os projetos serão selecionados e divulgados no início de março para dar início ao desenvolvimento no final do mesmo mês. O desafio será concluído com o fim da execução dos projetos no dia 29 de julho.

Com informações: Banco Central do Brasil

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