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Pais de jovem que morreu durante assalto a casa de câmbio onde trabalhava serão indenizados pelo Estado

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Perícia apontou que tiro que matou a jovem saiu da arma de um Policial Militar. Indenização será de R$ 140 mil

Os pais da jovem Karina Fernandes Gomes, de 19 anos, que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014, devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão do dia 6 de julho.

De acordo com a perícia realizada, o projétil coletado na necropsia da vítima no confronto com as armas encaminhadas pela autoridade foi positivo para a arma ‘identificada’ como de policial militar que atuou na ação. “Portanto, ficou demonstrada a responsabilidade do Estado de Mato Grosso no dever de indenizar, uma vez que o militar, apesar de estar no cumprimento do dever legal, teria agido com imperícia”, diz o acórdão.

Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros, prevalecendo, na doutrina e na jurisprudência, a teoria do risco administrativo. Assim, o Estado responde pela reparação dos danos causados pelos seus serviços mesmo que não haja culpa de seus prepostos.

No caso, ficou comprovada a presença dos pressupostos essenciais da obrigação de indenizar, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, que são a conduta do agente público, o dano e o nexo causal. “É incontestável o dano moral sofrido pelos autores do processo, diante do falecimento da filha, o que é suficiente para causar dor e sofrimento, fato puramente moral que atinge tanto a dignidade, como a integridade, estando no direito de merecer a tutela jurisdicional em virtude da lesão ao sentimento e à autoestima”, conclui o acórdão.

O relator do processo nº: 0037341-32.2015.8.11.0041 foi o juiz convocado, Alexandre Elias Filho.

 

 

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Casos de varíola dos macacos em MT sobem para 13; Cuiabá tem 7 contaminados e Várzea Grande, 3

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Mato Grosso confirmou 13 casos de varíola dos macacos. Os dados foram publicados, nesta quinta-feira (17), pela Vigilância de Saúde. Até o momento, cinco municípios do estado possuem casos positivos para o vírus monkeypox. Outros 22 pacientes estão com suspeita.

Segundo o boletim, foram confirmados mais três casos em Cuiabá e um em Tangará da Serra, a 242 km da capital, que ainda não havia registrado casos até o último levantamento.

Ao todo, Cuiabá possui sete casos de varíola dos macacos. Em Várzea Grande já foram confirmados três casos, um em Sorriso e um em Nova Xavantina.

Os 22 casos suspeitos estão nos municípios de:

Cuiabá – cinco casos

Várzea Grande – três casos

Rondonópolis – três casos

Porto Esperidião – três casos

Barra do Garças – dois casos

Sinop – dois casos

Comodoro – um caso

Campo Verde – um caso

Araputanga – um caso

Tangará da Serra – um caso

Conforme o levantamento, outros cinco casos em Mato Grosso já foram descartados.

Primeiros casos

Os primeiros caso de varíola dos macacos foram confirmados no dia 5 deste mês. Dois pacientes estavam com suspeita desde o dia 28 de julho. Os dois casos envolvem homens residentes em Cuiabá, de 27 e 34 anos, que estiveram fora da cidade e apresentam sintomas leves da doença.

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Cuiabá tem Dia D de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação neste sábado

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As Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá estarão abertas das 7h30 às 17h [Foto – Luiz Alves]

Neste sábado (20),  acontece o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação 2022 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cuiabá, das 7h30 às 17h. Na oportunidade, serão atendidas crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

A Campanha já está em andamento desde o dia 15 de agosto, mas ganha um reforço no atendimento com o “Dia D” para garantir que os pais ou responsáveis que por algum motivo não puderam levar as crianças e adolescentes, consigam ir no sábado.

Quase todas as vacinas disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação para as crianças serão oferecidas durante a campanha na maioria das Unidades Básicas de Saúde. São elas:  Pentavalente, Poliomielite Oral e Inativada, Pneumocócica 10 valente, Meningocócica C, Febre Amarela, Rotavírus, Hepatite B, Tríplice Bacteriana, Tríplice Viral, Hepatite A, Varicela e HPV Quadrivalente. Para adolescentes, estarão disponíveis as vacinas HPV, dT (Dupla Adulto), Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite B, Meningocócica ACWY (conjugada) e dTpa (para adolescentes gestantes).

Na UBS Jardim Vitória 1 serão aplicadas apenas as vacinas Polio Inativada (VIP), Polio Oral (VOP) e Covid pediátrica. E na UBS Umuarama/3 Barras, Polio Inativada (VIP), Polio Oral (VOP), Rotavírus, Influenza e Covid. Somente na UBS Ana Poupina não haverá vacinação, porque o local não possui sala de vacinação.

“A conscientização dos pais ou responsáveis, segundo o coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Assunção Ferreira, é necessária para que o objetivo da Campanha seja atingido”. No caso, a meta é alcançar a cobertura vacinal igual ou maior que 95%  para a vacina poliomielite,  na faixa etária de 1 ano a menor de 5 anos, reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

 

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