conecte-se conosco


Jurídico

Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas

Publicado

Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas

Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou, juntamente com outros órgãos e instituições, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. “O enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos. Embora a ênfase inicial seja sobre as notícias falsas produzidas sobre o Poder Judiciário, o projeto é o ponto de partida para uma mobilização social ampla”, declarou o ministro.

A iniciativa reúne órgãos da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, as funções essenciais à Justiça – a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -, associações de magistrados e representantes da imprensa brasileira e da sociedade civil organizada, portais jurídicos e portais verificadores de notícias. As checagens do Painel serão iniciadas em relação aos conteúdos e atos do CNJ, STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), ampliando, posteriormente para outros tribunais.

Segundo Toffoli, a mobilização teve início com a campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura. “O painel é o resultado da adesão voluntária de diversas entidades à campanha. Todos os integrantes contribuem para o projeto dentro de sua própria área de atuação e com ferramentas de que já dispõem, respeitando-se as especificidades e a linha editorial de cada veículo de imprensa”, afirmou, durante o discurso de lançamento do painel nesta terça-feira (11/6).

A pluralidade da composição do Painel também foi destacada pelo presidente e por outros representantes como um emblema à defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da própria soberania do País. “São entidades comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, de informação e de imprensa, que uniram esforços em benefício da verdade e da informação fidedigna”, ressaltou Toffoli.

Leia Também:  Suspenso julgamento de ação que contesta uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti

O avanço tecnológico, da internet e das redes sociais foram citados como causas para a ampliação exponencial da propagação das notícias falsas, impactando várias áreas como a saúde pública, quando interfere no sucesso de campanhas de vacinação, por exemplo; e no pleito eleitoral, com informações equivocadas que confundem os eleitores. Por isso, segundo o presidente do CNJ, é necessário “primar pela verdade e pela produção, disseminação e compartilhamento de informações fidedignas, por meio do uso consciente e ético das novas tecnologias”, sendo a educação da sociedade a principal ferramenta de enfrentamento às notícias falsas.

Quanto ao impacto das notícias falsas sobre o Poder Judiciário, Toffoli listou consequências graves não apenas por distorcer o teor de suas decisões, colocando a sociedade em risco, mas também por atingir a credibilidade da instituição jurídica.

Parceiros

A busca pela verdade e fatos fidedignos foram os motivadores da iniciativa, conforme afirmaram os parceiros do Painel. O site JusBrasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestaram durante o lançamento do painel.

De acordo com o fundador do JusBrasil, Luiz Paulo Pinho, todos podem ser vítimas de notícias falsas, mas “a verdade é mais importante do que os interesses individuais”. O presidente da Abratel, Márcio Novaes, por sua vez, afirmou que há resultados positivos junto ao jornalismo responsável e de qualidade. “Temos um arcabouço de leis para proteger a sociedade, como o direito de resposta, o combate à calúnia e à difamação, por exemplo. Mas, com essa iniciativa, demonstramos a preocupação com os efeitos das notícias falsas e traçamos um caminho de responsabilidade e responsabilização”, disse.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que está sendo criada uma “Rede do Bem” para trabalhar em conjunto contra a desinformação e as notícias falsas. A colocação foi acompanhada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segundo ele, a entidade defende a liberdade de expressão ao propor um monitoramento em tempo real que aponte quem manipula as informações utilizadas para fragilizar a Democracia e seu processo.

Leia Também:  STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto

Para o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha, o compromisso com a verdade é importante para manter a paz, para que o Brasil “seja o país da verdade não editada, dos fatos sem photoshop”. “O que queremos é que a verdade seja um norte a ser buscado por todos para alcançar a justiça”, afirmou.

Painel Multissetorial

Na página do Painel no site do CNJ, é possível acompanhar o trabalho desenvolvido, incluindo a campanha nas redes #FakeNewsNão. O CNJ também encoraja a população a denunciar as publicações falsas. O CNJ assim como os tribunais superiores auxiliarão os parceiros em relação à identificação e ao envio de material suspeito para checagem.

A checagem dos conteúdos e dos posts suspeitos ficarão à cargo de empresas de comunicação Aos Fatos; Boatos.Org; Conjur; Jota; Migalhas e UOL-Confere. A intenção do Painel é estimular a participação do maior número de entidades, instituições e veículos de comunicação. O Portal do CNJ colocará à disposição dos cidadãos todos os conteúdos analisados.

São parceiros no Painel Multissetorial: CNJ; STF; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Justiça Federal; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal Militar (STM); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia-Geral da União (AGU); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); Associação Nacional dos Jornais (ANJ); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aos Fatos; Boatos.Org; Conjur; Jota; Migalhas; UOL-Confere; e Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros. 

Fonte: CNJ

Fonte: STF
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Publicado

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

A audiência será realizada no próximo dia 25, a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O ministro Fux explica que as exposições dos representantes da União e dos estados servirão para esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos na ACO 3233 e em outros processos. Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.

Leia Também:  Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral

Confira a relação dos participantes:

1) 9h30 às 9h40
Abertura da audiência aública: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 às 10h40
Expositor – União: Mansueto de Almeida (Secretário do Tesouro Nacional)

3) 10h40 às 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da República) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poderão dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 às 11h25
Expositor – Estado de Goiás: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 às 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Santos Cardoso (Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 às 11h55
Expositor: representante Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicação de expositor único

7) 11h55 às 12h10
Expositor – União: Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia)

8) 12h10 às 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministério Público Federal por ela indicado

Leia Também:  Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (4)

9) 12h25 às 12h30
Encerramento da audiência pública: ministro relator Luiz Fux

VP/CR

 

Fonte: STF
Continue lendo

Jurídico

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

Publicado

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

9h – Agenda institucional em Israel

Fonte: STF
Leia Também:  TST define lista tríplice para vaga de ministro nesta quarta-feira (3)
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana