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Política Nacional

Paim pede urgência para cinco projetos de combate ao racismo

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Racismo em Pauta.pngO senador Paulo Paim (PT-RS) informou, nesta segunda-feira (23), que encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento em que pede urgência na votação de cinco projetos que tratam do combate ao racismo.

No documento, Paim afirma que o racismo e as demais formas de discriminação “são chagas não curadas, que continuam a acometer a sociedade brasileira”. Segundo o senador, todos aqueles que integram grupos discriminads — seja por sua raça, gênero ou simplesmente por ser mulher — sentem na pele a dor provocada pelo preconceito e pelo tratamento desigual.

O senador reconhece que, nos últimos anos, houve avanços no combate ao racismo, inclusive no campo legislativo. Ele cita, como exemplo, a previsão constitucional de que essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Paim também destaca o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), do qual ele foi autor do projeto que deu origem à lei.

Carrefour

Apesar de reconhecer os avanços, o senador afirma que é preciso avançar muito mais na legislação e na conscientização da sociedade. Paim lembra que, na quinta-feira passada (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o país ficou sabendo da morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos. Ele morreu depois de ser espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Para o senador, fatos como esse evidenciam que ainda há muito por fazer.

No documento, o senador aproveita para pedir o apoio da Presidência do Senado no sentido de articular uma reunião entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e os representantes do Grupo Carrefour. Paim também informa que está apresentando uma sugestão para criar um selo de qualidade a ser concedido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.

“Não é possível pensar em um país livre, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático, em que tais práticas ocorram, e as instituições, os agentes políticos, os poderes constituídos e a sociedade não adotem ações enérgicas e práticas para que não voltem a ocorrer”, destaca o senador, no documento enviado a Davi.

Congresso

Paim também pede ao presidente do Senado que ajude na implementação das leis que tratam do ensino e da valorização da história dos negros na história do Brasil (Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008). O senador ressalta que a atuação do Congresso Nacional é importante, no sentido de conceder tratamento digno a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Veja, abaixo, os projetos para os quais Paim pede urgência na votação.

Projetos de combate ao racismo

PL      4.373/2020       

De iniciativa do senador Paulo Paim, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Raciais para classificar a injúria racial como crime de racismo. Na prática, aumenta a pena para o crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, passando do limite atual de três anos para cinco anos, além de multa.

PL 4.656/2020

 Assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino. Determina que, a cada dez anos, seja feita uma revisão do programa de cotas para a formação superior para estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência. Do senador Paulo Paim, o projeto prevê ajustes, conforme dados do IBGE.

PEC 33/2016

 Tendo o senador Paim como primeiro signatário, a proposta institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, por meio de políticas públicas nas diversas áreas, com ênfase para a habitação, a educação e a formação profissional. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da matéria.

PL 5.231/2020

Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. A matéria é uma sugestão da Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular (SUG 23/2020) e foi assumida pelo senador Paulo Paim na CDH.

PLS 239/2016

Atualiza as normas sobre o exame de corpo de delito e perícias criminais, tornando obrigatória a autópsia e o exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado. Também disciplina a hipótese de resistência à prisão em flagrante e determina a instauração de inquérito para apuração de eventual excesso no uso da força. Matéria de iniciativa da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou em 2016 e teve o senador Paulo Paim como membro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Cacique Raoni denuncia Bolsonaro por crimes contra a humanidade; entenda

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Agência Pública

Cacique Raoni denunciou Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade
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Cacique Raoni denunciou Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) . Feita em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo.

A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente , pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.

“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados. “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.

O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.

O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações: quando um Estado Parte faz uma denúncia; quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia; ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito. No caso da comunicação apresentada hoje, a intenção é que a procuradoria do órgão internacional analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI e se justificam a abertura de investigação.

A denúncia da Apib se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia de Covid-19. Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.

Advogado francês William Bordain

Fonte: Bourdon associes

Neste imagem: Advogado francês William Bordain

Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia. Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.

Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição” e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações. “É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.

Confira a entrevista a seguir:

Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?

Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política. Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.

Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade. Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas, é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.

Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa. Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI, nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio — poderia ser considerado um crime contra a humanidade. Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.

Portanto, é muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade. Claro, com o contexto de destruição de agências de proteção, de demissão de pessoas que deveriam ter o mandato de proteger essas comunidades, etc. Tudo isso está descrito em nosso documento.

Você viu?

Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?

Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade, eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências. Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.

Esses crimes são listados no documento como roubo de terras, transferência forçada de população, perseguição política, assassinato. Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.

As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?

A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade. Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou um desprezo total pela vida, pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual; em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.

Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento. Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade. Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos — e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas, que foram especialmente visados. Mas é uma política global de Bolsonaro.

Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?

O TPI tem jurisdição complementar, ou seja, por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição, se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito. Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz, para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes. Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.

Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade, tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc, para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.

Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?

Nós temos fatos documentados de que os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz ou de obter quaisquer inquéritos eficientes. Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça. Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.

A denúncia está sendo feita em nome da Apib, de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?

Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.

E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade. O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.

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Filha apontada por Flordelis como “mandante” será ouvida em retomada do caso

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Segundo depoimentos, mãe e filha mantinham aparelhos para tramar a morte do pastor
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Segundo depoimentos, mãe e filha mantinham aparelhos para tramar a morte do pastor

Os interrogatórios dos acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD), serão retomados na manhã desta sexta-feira no Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. As audiências do caso ficaram suspensas por pouco mais de um mês em razão do recesso do Judiciário. A previsão é de que  Marzy Teixeira, filha afetiva de Flordelis e Anderson seja a primeira a ser interrogada.

Flordelis já prestou depoimento no processo. Ela foi interrogada no dia 18 de dezembro, na última audiência do caso antes do recesso. Na ocasião, a deputada admitiu pela primeira vez que sabia da existência de um plano dentro de sua casa para matar Anderson. A parlamentar revelou que um de seus filhos adotivos, Lucas dos Santos, lhe mostrou uma mensagem de texto que havia recebido com um pedido para que ele matasse Anderson.

Na audiência, Flordelis afirmou que a mensagem havia sido enviada por Marzy . A deputada , no entanto, negou qualquer participação na morte do marido e também no plano.

Você viu?

Em seu depoimento à Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), que foi responsável por investigar a morte de Anderson , Marzy admitiu ter enviado a mensagem para Lucas e disse que a mãe tinha conhecimento de seu plano. Marzy afirmou ter contado para mãe de sua intenção. Lucas nega que tenha aceitado a proposta de Marzy. O rapaz também está preso, acusado de ajudar a comprar a arma do crime.

Além de Marzy, ainda há outros sete réus para ser interrogados. Não há previsão de quantos serão ouvidos nesta sexta-feira (22).

Flordelis , seis filhos e uma neta são réus nesse processo. Além deles, um policial militar e sua esposa são acusados de envolvimento na fraude de uma carta utilizada para atrapalhar as investigações do assassinato. A deputada é acusada de ser mandante da morte do marido.

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