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Política Nacional

Paim lembra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Publicado

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, em pronunciamento, nesta terça-feira (14), o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado anualmente em 15 de junho. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.

Paim ressaltou que o objetivo da data comemorativa é promover, junto à sociedade, uma cultura coletiva de responsabilidade, cuidados, garantia de direitos e respeito para com essa população, em particular quando vítima do abandono, da negligência e da violência física e psicológica. O senador observou o dever social de cuidar dos idosos “não é apenas uma questão social ou de justiça”, mas uma “questão de direitos humanos, de políticas humanitárias”.

— A sociedade brasileira precisa, mais do que nunca, se somar a campanhas nacionais, estaduais e municipais, e nelas se engajar, para combater a violência contra a pessoa idosa. Precisamos promover a ampliação dos serviços de cuidado e atenção, capacitar agentes que atuam com os idosos. Precisamos educar. É necessário unir todas as forças humanitárias dos direitos humanos: o poder público, os conselhos municipais de idosos e de jovens — declarou Paulo Paim.

Denúncias

O senador ressaltou, ainda, o aumento dos casos de violência contra as pessoas dessa faixa etária, lembrando que muitos deles não são denunciados às autoridades. Paim enfatizou ser importante denunciar o agressor para combater esse crime. Paim pediu que os cidadãos denunciem casos de violência contra os idosos por meio dos números 100 e 181 do Disque-Denúncia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Deputados podem votar MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Em sessão do Plenário, deputados analisam projetos em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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