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Política Nacional

Paim: estatuto ajuda a retirar ciganos da invisibilidade social

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O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Povo Cigano (PLS 248/2015). Por ter sido aprovada de forma terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Após cumprimentar o relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), Paim lembrou em seu pronunciamento que o projeto foi sugerido pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). Para ele, o Estatuto ajuda a retirar a população cigana da condição de “invisíveis sociais”.

— Traz temas básicos de cidadania para o bom funcionamento de qualquer democracia: igualdade de direitos sociais, políticos, civis, de educação, saúde, trabalho, moradia, acesso à terra, ações afirmativas, entre outras — exemplificou.

De acordo com o senador, estima-se que há hoje no Brasil cerca de um milhão de pessoas na comunidade cigana distribuídas por 21 estados. Esses brasileiros sofrem discriminação, preconceito, racismo, racismo institucional, abuso de autoridade e analfabetismo.

Paim lembrou que o Estatuto foi discutido em consulta pública, realizada com pela população cigana e encabeçada pelo Ministério Público. Além disso, o projeto foi debatido em todo o país por pessoas dessa comunidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo

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Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo
Reprodução/TV PT

Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo

Enquanto vê o acordo entre PT e PSB avançar em São Paulo, onde intensificou os gestos por uma solução durante um almoço no domingo, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará ao Rio, amanhã, no ápice da crise envolvendo os dois partidos no estado.

Na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes, após meses de impasse, a tendência é que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) seja o candidato da aliança, com o ex-governador Márcio França concorrendo ao Senado — Lula reuniu-se com os dois, na casa de França, há dois dias. Já na disputa pelo Palácio Guanabara, a temperatura ficou elevada: ontem, o pré-candidato do PSB ao Senado, Alessandro Molon, reagiu ao postulante da legenda ao governo, Marcelo Freixo, e se disse “perplexo” com a cobrança para que desista da candidatura majoritária.

No domingo, Freixo reivindicou que Molon “cumpra o acordo” entre eles e abdique da eleição ao Senado. Segundo Freixo, o correligionário se comprometeu a abrir mão da disputa, caso fosse formada uma aliança ampla ao governo — a chapa inclui o PT, que indicou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, para a vaga ao Senado.

Em reação, Molon, em entrevista ao colunista Bernardo Mello Franco, do GLOBO, negou a existência do acordo e afirmou que não há hipótese de abdicar da eleição ao Senado (leia mais abaixo).

A legislação permite que haja mais de um concorrente ao Senado na mesma coligação, mas a possibilidade não é admitida pelo PT, que já chegou a ameaçar retirar o endosso a Freixo se Molon seguir na corrida. A crise alcançou o estágio mais agudo justamente às vésperas do evento planejado para marcar o lançamento do palanque de Lula no Rio. O ex-presidente chegará amanhã à capital fluminense e, na quinta-feira, vai participar de um ato na Cinelândia.

Organizadores do evento chegaram a cogitar travar a ida de Molon, mas o veto não foi adiante, e ele, ontem, assegurou que estará no local.

Conforme o embaraço se alonga, entusiastas da chapa de esquerda no Rio se manifestam em sentidos opostos. Em reação ao posicionamento de Freixo, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu, nas redes sociais, Molon como o nome mais viável para enfrentar o senador Romário (PL-RJ), pré-candidato à reeleição pelo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Uma pesquisa Ipec divulgada em maio mostra Romário na frente, com 29% das intenções de voto, seguido por Cabo Daciolo (PDT), com 10%; Molon e Daniel Silveira (PTB), ambos com 8%; Ceciliano, com 6%; e Luciana Boiteux (PSOL), com 4%. Molon usa os levantamentos como argumentos para seguir concorrendo — Freixo também cita pesquisas, nas quais ele aparece em primeiro, em empate técnico com o governador Cláudio Castro, para citar a importância de uma “frente ampla”.

A produtora cultural Paula Lavigne, que articulou um manifesto a favor de Molon, reclamou da postura de Freixo:

“Estou constrangida com o papel que Freixo está fazendo. Por que ele não deixa essa pressão sobre candidatura do Molon para o PT fazer, já que eles têm o maior interesse nisso? O Molon o recebeu de braços abertos no partido, e ele age assim?”.

Do outro lado, em uma carta aberta, intelectuais como Luiz Eduardo Soares e Heloísa Buarque de Hollanda pediram ontem que Molon desista da candidatura. O documento diz que a decisão dele será ainda mais indispensável ante as “ameaças do bolsonarismo ao que resta da democracia”. O manifesto é um contraponto a um documento assinado anteriormente e que teve a adesão de artistas como Fernanda Montenegro e Caetano Veloso.

Os autores do novo apelo pela frente ampla em torno de Freixo ressaltam que ele é um candidato da esquerda “efetivamente competitivo” pela primeira vez em décadas. Para esse grupo, nada justifica colocar em risco “a oportunidade de alcançar uma vitória histórica”, elegendo Lula e Freixo. A campanha de Molon, por sua vez, diz que os apoios que ele coleciona entre artistas, intelectuais, cientistas e professores reúnem em torno de 700 assinaturas.

Convite ao PSD

Em São Paulo, PT e PSB, bem próximos de um acordo, intensificaram agora uma articulação para o atrair o PSD e convidaram o presidente do partido, Gilberto Kassab, para ser suplente de França em uma eventual candidatura ao Senado. O dirigente também avalia a possibilidade de caminhar ao lado do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome de Bolsonaro ao governo.

Depois de se encontrar no fim de semana com lideranças que organizam a campanha de Tarcísio, Kassab se reuniu ontem com aliados de França. O presidente do PSD afirma que a única certeza que tem no momento é a de que baterá o martelo na sexta-feira. Até lá, pretende promover reuniões com as alas do PSD favoráveis a adesões a cada um dos candidatos.

Kassab despista quando indagado por pessoas próximas sobre a possibilidade de ser suplente de França. O entorno do ex-governador, porém, afirma que ele resiste ao convite para a suplência para não ter que apoiar a chapa de Haddad ao governo estadual, já que há uma ala antipetista no PSD paulista. Outra hipótese em análise é a legenda indicar o ex-prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth (PSD) para vice de Tarcísio.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Câmara pode analisar projetos sobre a Lei Pelé e a regulamentação do teletrabalho

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) diversas propostas em pauta, entre as quais a medida provisória que regulamenta o teletrabalho (MP 1108/22) e a MP que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Também poderão ser votadas a medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca; e a MP do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar (MP 1112/22).

Revisão da Lei Pelé
Outro item da pauta é o projeto de revisão da Lei Pelé (PL 1153/19, do Senado). O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ressaltou que, entre outros pontos, a proposta equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet); regulamenta profissões de professores de artes marciais e de ioga; e reconhece o profissional da educação física como profissional de saúde.

“Temas em que não há nenhum tipo de controvérsia e que são uma celebração do esporte brasileiro”, disse.

Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Enfermagem e biocombustíveis
Ao longo da semana, há expectativa de votação em Plenário de propostas de emenda à Constituição (PECs) que ainda tramitam nas comissões especiais: o piso nacional da enfermagem (PEC 11/22); incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/22); e a criação de benefícios sociais (PEC 1/22), aprovada pelo Senado na quinta-feira (30) passada.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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