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Paes de Andrade não cumpre requisitos para comandar Petrobras

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Falta de experiência em energia fere Lei das Estatais e é obstáculo para Paes de Andrade na Petrobras
Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Falta de experiência em energia fere Lei das Estatais e é obstáculo para Paes de Andrade na Petrobras

 A indicação do quarto presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro corre o risco de parar na Justiça. Sem experiência no setor, analistas avaliam que Caio Paes de Andrade não preencheria os requisitos para o comando da empresa de acordo com as disposições da Lei das Estatais.

O nome do executivo precisa ser submetido ao Comitê de Pessoas da petroleira, que pode referendar ou não a nomeação, e, em seguida, ser analisado pelo Conselho de Administração da companhia. Um grupo de minoritários já se articula para entrar na Justiça caso ele obtenha a aprovação.

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O artigo 17 da Lei das Estatais exige experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa, ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa.

Uma alínea, porém, menciona a possibilidade de experiência em área conexa, o que poderia servir de argumento ao governo.

Uso político

Segundo especialistas, porém, essa justificativa pode não ser acolhida por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, ou pelo próprio Conselho da petroleira. Em seu currículo, Paes de Andrade se apresenta como especialista em fusões e aquisições, mercado imobiliário e transformação digital. Ele estudou na Duke University e em Harvard.

Paes de Andrade era o nome indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a demissão de Joaquim Silva e Luna do comando da empresa, no fim de março. Seu nome ganhou destaque com a implementação da plataforma digital gov.br.

Paes de Andrade foi secretário de Desburocratização de Guedes e tinha bom relacionamento com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A indicação marca o aumento da influência de Guedes no setor de energia.

O Estatuto da Petrobras exige da diretoria executiva ao menos dez anos de experiência em liderança, preferencialmente na área de energia.

O advogado Bruno Furiati, sócio do escritório Sampaio Ferraz, diz que o conselho pode até não levar em conta as restrições na hora de aprovar o nome, mas precisará de fundamentação. E lembra que conselheiros podem responder judicialmente pela decisão. 

Segundo Furiati, caso seja comprovado que a nomeação não preenche requisitos da Lei das Estatais e do Estatuto Social da Petrobras, acionistas minoritários ou órgãos de controle podem pedir que a indicação não tenha efeito por representar, em tese, um abuso do governo na sua posição de controlador da Petrobras.

“Qualquer aprovação não unânime do nome de Paes de Andrade fortaleceria uma ação judicial contra a nomeação”, afirmou.

Para o advogado André de Almeida — um dos idealizadores da class action (ação coletiva movida por minoritários) contra a Petrobras em 2014 e que levou a estatal a fazer um acordo de US$ 2,9 bilhões para encerrar a disputa judicial — o atual cenário já justifica questionamento judicial pelos acionistas:

“A nomeação de mais um novo presidente em 40 dias somente reforça a visão de que não existe separação societária entre a União e a Petrobras. Tivemos experiências com presidentes (da República) de esquerda e de direita que levam adiante projetos e medidas em benefício do controlador, e não da companhia. Isso é um desrespeito aos objetivos societários da Petrobras.”

Ciro defende indicação

Para o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, com a troca no comando da estatal, Bolsonaro escancara o uso eleitoral da Petrobras:

“O presidente quer ser reeleito e quer usar os preços da Petrobras para isso, o que é um desastre. É evidente que a lógica da substituição do presidente da Petrobras é permitir manipulação de preços.”

Nos bastidores, o governo já discute intervalo maior entre os reajustes, que poderia passar de cem dias. Um dos argumentos contra essa estratégia é o risco de desabastecimento, pois quando a empresa pratica preços abaixo dos cobrados no mercado internacional, os importadores suspendem a compra de combustível. E sem importações, não é possível atender integralmente o mercado.

Em Davos, Guedes afirmou que a diretoria da Petrobras é que fala de política de preços.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse não esperar que haja novo aumento de preço de combustível antes da saída oficial de José Mauro Coelho, mas que isso é decisão da estatal. E defendeu a indicação de Paes de Andrade, em entrevista ao SBT:

“Isso eu não acredito (que não atende as exigências). É muita especulação. Tem muito agora expert em estatuto da Petrobras dando opinião. Beira o impossível um ministro indicar um nome que não esteja em condição de ser aprovado”, afirmou, e acrescentou que Paes de Andrade foi bem-sucedido na iniciativa privada e tem competência.

Viu?: Mudança no comando da Petrobras pode levar mais de um mês As ações da Petrobras no Brasil e nos EUA foram afetadas pela ação do governo. Os papéis ordinários (com voto) caíram 2,85% e os sem voto tiveram queda de 2,92%. No exterior, as ADRs (recibos de ações) fecharam em baixa de 3,8%, após tombarem mais de 12% na negociação pré-abertura do mercado. 

Para o BTG Pactual, a nova mudança reforça a dificuldade do governo de encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses da União e os estatutos da companhia. O banco avalia que novos aumentos de combustíveis dificilmente serão aceitos, colocando em teste a política de preços.

“Tememos que o verdadeiro teste esteja por vir. Em última análise, achamos que o novo CEO enfrenta um dilema difícil: como preservar seu próprio emprego seguindo as políticas da empresa e sem comprometer a disponibilidade de combustível do Brasil?”, escreveram analistas do banco.

Para o Credit Suisse, as mudanças elevam a percepção de risco de investidores, mas a Lei das Estatais e o Estatuto poderiam blindar a petroleira e evitar subsídio de combustível como no passado.

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Economia

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae

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Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae
Tomaz Silva/Agência Brasil

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano, aponta Sebrae

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que nesta terça-feira (5) completa 50 anos.

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Segundo o levantamento inédito, os negócios de menor porte injetam R$ 35 bilhões por mês na economia brasileira. A pesquisa analisou a participação na economia de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a publicação, os MEI geram R$ 11 bilhões todos os meses, o que significa R$ 140 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas geram mensalmente R$ 23 bilhões, movimentando R$ 280 bilhões por ano.

Atualmente, os negócios de menor porte correspondem a 30% do PIB. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação poderá chegar a 40% do PIB, caso o país cresça 3% ao ano nos próximos anos. “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE [micro e pequenas empresas] têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

A pesquisa constatou que, de 15,3 milhões de donos de pequenos negócios em atividade no Brasil, 11,5 milhões dependem exclusivamente da atividade empresarial para sobreviver. Em relação aos MEI, a proporção chega a 78%, o que equivale a cerca de 6,7 milhões de pessoas. Entre os donos de micro e pequenas empresas, 71% têm no negócio de pequeno porte a principal fonte de renda, o que representa cerca de 4,7 milhões de pessoas.

Crescimento

De 2012 a 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. No mesmo período, o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, alta de 323%. Isso significa crescimento mais de 12 vezes maior entre os microempreendedores individuais, comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI atuavam fora do mercado formal ao adotar o regime especial de pagamento de imposto. Desse total, 13% tinham como ocupação principal o empreendedorismo informal e 15% atuavam como empregados sem carteira assinada. A proporção de informais vem caindo ao longo do tempo. Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade (28% de 8,7 milhões de microempreendedores individuais em atividade), por causa do registro do MEI.

Em relação às micro e pequenas empresas, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio. Desse total, 6% exerciam a atividade como empreendedores informais e 7% eram empregados sem carteira assinada.

Regiões e estados

O Atlas dos Pequenos Negócios também revelou peculiaridades entre regiões e estados. O Norte tem uma das maiores proporções de jovens e negros à frente de um negócio. No Nordeste, Sergipe é um dos estados com a maior proporção de empreendedores. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem uma das maiores proporções de donos de negócios com ensino superior.

O Sul é a região com a maior proporção de empreendedores que contribuem para a Previdência Social. O Sudeste tem o maior número de pequenos negócios, com três estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – concentrando 40% dos donos de empresas de pequeno porte no Brasil.

Em relação aos estados, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Sergipe têm as maiores participações de microempreendedores individuais entre os empreendimentos abertos. Maranhão, Amapá, Paraná e Piauí têm a maior proporção de microempresas na abertura de negócios. Na abertura de empresas de pequeno porte, lideram Mato Grosso, Pará, Amazonas e Amapá.

O estado do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e o Sergipe têm as maiores proporções de mulheres entre donos de negócio, com 38%, 37% e 37% do total, respectivamente. A proporção de empreendedores que se classificam como negros (pretos e pardos) chega a 84% do total dos donos de negócios no Amazonas e no Acre. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a proporção de negros chega a apenas 15%.

Fonte: IG ECONOMIA

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Especialista ressalta a importância da população na sustentabilidade

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Victor Salviati participou de live do iGDeias nesta terça-feira
Reprodução

Victor Salviati participou de live do iGDeias nesta terça-feira

Em 2022 o desmatamento da Amazônia cresceu 21%. O número é o maior nos últimos 7 anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o número agora consta com 2.744,41 km² de áreas sob alerta da instituição. 

Hoje, o Brasil se encontra como o quarto país que mais mata ativistas ambientais, de acordo com dados coletados do relatório da ONG Global Witness, perdendo apenas para a Colômbia, México e Filipinas. O ano de 2020 ficou marcado com o maior número de mortes desde 2012, quando o ranking foi criado. Com o recente desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, a pauta trouxe novas conversas sobre políticas públicas de proteção do meio ambiente. 

Para Victor Salviati, superintendente da organização Amazônia Sustentável, a questão brasileira vai além dos trâmites legais. “O problema não é a falta de políticas públicas, e sim a implementação”. Ele ressalta que a legislação brasileira é conhecida por ser moderna e abrangente, mas o número de garimpo e gado ilegal, além da falta de proteção dos povos indígenas, nos impossibilita de criar um ambiente sustentável.

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O ativista diz que as políticas públicas têm importância extremamente relevante na região. Na Amazônia, 80% da população vive na área urbana, enquanto os outros 20% vive em regiões rurais. Hoje, as ilegalidades são as principais ameaças para a biodiversidade.

Grilagem, roubo, pastos, narcotráfico, e a venda de madeira ilegal são os principais causadores da falta de sustentabilidade. Victor também cita a crise econômica, a pandemia e a ascensão de políticos que fazem vista grossa para tais atos como fatores que contribuíram para o avanço do desmatamento nos últimos anos.

A dicotomia entre preservação e proteção é um ponto relevante para a conversa quando se trata da Amazônia. Salviati diz que “proteger é não tocar, mas ela precisa ser em sua maioria preservada, e precisam de ajuda para mantêr as populações do local”.

Para ele, nos últimos vinte anos as empresas começaram a entender o papel ativo que elas representam nas comunidades e no meio ambiente. E embora existam marcas que utilizam o viés de sustentabilidade para vender e “fazer para inglês ver”, o especialista vê com bons olhos as ações das marcas nos últimos anos. Ele cita o exemplo de 2020, quando bancos e entidades católicas pressionaram Bolsonaro em carta aberta para agir pela Amazônia. Em suas palavras, “existe um movimento corporativo efetivo e prático, que faz efeito no território”

Como solução para os povos presentes em áreas afetadas pelo desmatamento ilegal, Salviati cita a agro-floresta, quando a plantação se une com a floresta já presente que incentiva a biodiversidade. “A inovação é transversal e importante para fazer com que a vida no planeta seja melhor”, diz o ativista. 

Sobre a ação da população quando se trata do assunto, ele diz que “quando a gente se vê parte da natureza a gente se vê parte do problema e da solução”. 

Para conferir a entrevista completa, confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:


Fonte: IG ECONOMIA

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