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Política Nacional

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Edição: Bruna Saniele

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Paulo Rabello de Castro é o entrevistado desta quinta-feira na live do Dia

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Paulo Rabello de Castro
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Pré candidato à prefeitura do Rio, Paulo Rabello de Castro será entrevistado às 15h desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (28), o entrevistado da vez é o economista Paulo Rabello de Castro. O economista será o segundo convidado da série de lives que O DIA está promovendo com os pré-candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro.

Leia mais:  Prefeito de Salvador, ACM Neto ameaça decretar toque de recolher

O encontro vai ocorrer às 15h e será conduzido pelo colunista político do DIA Sidney Rezende e também pela repórter Martha Imenes.

A live será transmitida ao vivo no perfil do Facebook e no canal do YouTube do jornal O Dia. Para acessar a entrevista, os links são:  FacebookYoutube . A transmissão será simultânea nos dois canais.

Veja também:  Aras pede suspensão de tramitação do inquérito sobre fake news

Fique a vontade para interagir e mandar perguntas durante a live. Essa é a hora pra esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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Em reação ao STF, Bolsonaro convoca reunião surpresa com ministros

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Dentre as ações que foram discutidas na reunião extraordinária, está a possibilidade do Ministro da educação, Abraham Weintraub, não comparecer ao depoimento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou seus ministros a uma reunião, na tarde desta quarta-feira (27), para discutir as reações que podem ser tomadas com relação à  operação da Polícia Federal, que teve como alvo blogueiros e empresários que são acusados de criar e propagar fake news.

Dentre as ações que foram discutidas na reunião extraordinária, está a possibilidade do Ministro da educação,  Abraham Weintraub, não comparecer ao depoimento requerido pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o vídeo da reunião ministerial.

A proposta ainda será levada ao gabinete de segurança institucional (GSI) e discutida pelo ministro da justíça e membros da pasta.

Leia mais:  Sara Winter diz que Alexandre de Moraes “nunca mais vai ter paz”; assista

O depoimento de Weintraub foi determinado ontem por Moraes no âmbito do inquérito das fakes news, a mesma que hoje confiscou celulares e realizou mandados na casa de empresários e blogueiros.

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