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Economia

Pacto federativo não altera regras para o BPC, esclarece ministério

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu hoje (7) o Ministério da Economia. Em nota oficial, a pasta explicou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito.

O comunicado enfatizou que o BPC, por ser um benefício assistencial, é regulado pelo artigo 203 da Constituição, vinculado ao salário mínimo e corrigido todos os anos pela inflação. Nos últimos dias, surgiram interpretações de que a proposta de retirada do artigo 58, que consta da PEC, poderia desvincular o BPC do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias trata de uma regra de correção de aposentadorias que vigorou da promulgação da Constituição, em 1988, até a edição de duas leis específicas sobre o tema (8.212 e 8.213), em 1991. “Como o artigo 58 não tinha mais valor, de modo a evitar que houvesse qualquer dúvida, o governo limpa esse texto que não estava mais em vigor, uma vez que a regulamentação já tinha sido feita há 28 anos”, destacou a pasta.

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Nos últimos dias, diversas interpretações de economistas e de legisladores consideravam que a retirada do Artigo 58 poderia impactar a correção do BPC. O Ministério da Economia esclareceu que o artigo trata apenas de benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) e não abrange o BPC, que é um benefício assistencial.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
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Economia

Instituições financeiras elevam expectativa de inflação para 3,33%

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A previsão de instituições financeiras para a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano voltou a subir. A estimativa para o índice passou de 3,31% para 3,33%, no segundo ajuste consecutivo.

Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. As estimativas estão reunidas em pesquisa realizada junto à instituições financeiras e elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC). Os resultados são divulgados às segundas-feiras.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. O mercado financeiro continua esperando que a Selic encerre 2019 no patamar de 4,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5% ao ano. Para 2020, a expectativa caiu de 4,50% para 4,25% ao ano.

Para 2021, a expectativa é que a taxa Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano.

Crescimento econômico

A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi mantida em 0,92% este ano, pela segunda semana consecutiva. Para 2020, a projeção subiu de 2,08% para 2,17%. Já a expectativa para 2021 2022, permanece em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 para o fim de 2019 e 2020.
 

Edição: Carolina Gonçalves

Fonte: EBC Economia
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Economia

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Economia
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