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Economia

Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

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O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. 

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros. 

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.   

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Último dia: envie declaração do IR 2020 em 30 minutos e não pague multa

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leão
Pixabay

Amanhã às 23h59, termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR); Multa mínima é de R$ 165,74 a quem perder data

Nesta terça-feira (30), às 23h59, termina o prazo para  envio da declaração do Imposto de Renda (IR). Quem perder o prazo terá de pagar multa à Receita Federal, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.


Para a declaração, é preciso baixar o programa de declaração do IR no site  receita.economia.gov.br ou atualizá-lo, caso já tenha baixado.

Preencha a ficha inicial, de identificação do contribuinte, com dados como nome, CPF, endereço, se houve mudança ou não de endereço e outras informações obrigatórias.

Se você já fez a declaração do ano passado no mesmo computador que usa hoje, é possível importar as informações do IR 2019 automaticamente. O programa atual pergunta se o contribuinte quer importar os dados do ano passado.

Se você não tiver informações como título de eleitor e número do recibo da declaração de 2019, isso não impede o envio da declaração.

Depois, abra a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para informar o salário ou a aposentadoria. Os aposentados ou pensionistas com idade a partir dos 65 anos têm direito à parcela isenta do benefício, que vai na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

De saúde e educação, os gastos devem ser declarados em “Pagamentos Efetuados” e há um código para cada tipo de despesa. 

Já o dinheiro em conta-corrente, casa própria e carro vão na ficha “Bens e Direitos”.

Se você não tiver todos os dados, é possível enviar a declaração do IR incompleta e retificar depois, não podendo alterar o modelo de tributação, se por desconto simplificado ou deduções legais.

Preencha rapidamente
1. Baixe o programa

Acesse  a aba de Downloads no site da Receita
Em “Computador”, escolha “Windows” ou outro sistema, se for o caso. Vá em “Programa IRPF 2020” e faça a instalação. Não há mais programa de envio para ser baixado, sendo tudo feito neste mesmo.

2. Abra a declaração e inicie o preenchimento

No programa, clique em “nova”; Se declarou o IR de 2019 no mesmo computador, escolha “Iniciar Importando Declaração de 2019”.

3. Preencha a ficha de identificação do contribuinte

Informe seus dados pessoais como nome completo, endereço e se mudou de endereço. Também é obrigatório colocar se tem cônjuge ou companheiro e informar o CPF dele ou dela. Se tiver dependentes, há uma próxima ficha, de “Dependentes”, que deve conter os dados dos filhos ou demais dependentes, sendo o CPF obrigatório a todas as crianças, mesmo que recém-nascidas A dedução por dependente é de R$ 2.275,08 no ano.

4. Informe os rendimentos

Salário, aposentadoria ou pensão vão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se você prestou serviços para mais de uma empresa, abra uma ficha para cada uma delas, inscrevendo o nome da firma, o CNPJ e todos os valores recebidos. Para isso, tenha o informe de rendimentos.

5. Declare os gastos

O contribuinte pode deduzir o pagamento das despesas com saúde e escola dos filhos. A dedução com educação é de R$ 3.561,50 no ano e só vale para ensino formal. Os gastos com saúde não têm limite e é possível declarar consultas e internações. Vacinas, exames e academia não entram. Tenha o recibo de tudo que for declarado.

6. Informe seus bens

Em “Bens e Direitos” informe a casa própria, mesmo que financiada, carro e valores em conta-corrente e/ou poupança, além de aplicações financeiras. É preciso abrir uma ficha para cada um desses bens e informe os dados pedidos.

7. Envie a declaração

Cheque todas as informações e veja se há pendências (na seta verde, acima). As marcas amarelas não impedem o envio da declaração, apenas as vermelhas.

8. Entrega do IR

No campo “Declaração”, à esquerda do programa, clique em “Entregar declaração”. Se houver imposto a pagar, o programa mostrará o valor. O contribuinte pode parcelar as cotas em até oito vezes, mas há cobrança de juros. A primeira parcela ou a cota única deve ser paga até terça (30). Se houver pendências, o programa perguntará se quer enviar mesmo assim ou corrigi-las antes. Após clicar em “Entregar”, o programa confirmará o envio e perguntará se você quer imprimir ou salvar o recibo.

9. Salve uma cópia

Depois de declarado o IR, o contribuinte pode:

  • Gerar a Darf para pagamento do imposto
  • Salvar o recibo e a declaração completa em PDF
  • Salvar uma cópia de segurança
  • Retificar a declaração enviada, se necessário
  • Clique sobre o nome do contribuinte e selecione o ícone correspondente, que aparece à direita

Após o envio do IR, é possível retificar, mas não dá para mudar a forma de tributação, se por deduções legais ou desconto simplificado –  importante ter atenção,  porque altera o valor da restituição ou do imposto a pagar.

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Economia

Nome no Serasa? Renegociação pode ser feita em agências dos Correios

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Agência Brasil

Correios
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Agências dos Correios receberam público para renegociar dívidas do Serasa

A partir desta segunda-feira (29), os devedores com o  nome inscrito no Serasa poderão renegociar os débitos atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil. Com descontos que podem chegar a 90%, os refinanciamentos podem ser feitos diretamente nos guichês de atendimento.


Segundo a Serasa, a parceria com os Correios é importante para ajudar a parcela da população sem acesso à internet. O processo é rápido. Basta o consumidor ir à agência mais próxima com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e algum documento oficial com foto e pedir o serviço Serasa Limpa Nome no balcão. A consulta e a impressão do boleto para o pagamento levarão de dois a cinco minutos.

Esse é o terceiro serviço oferecido pelo Serasa nas agências dos Correios. Atualmente, o cliente também pode verificar a situação do CPF por meio do serviço Meu Serasa e analisar o CPF, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a pontuação na Serasa de terceiros por meio do serviço “Você Consulta”. A consulta aos dados de terceiros permite proteger o consumidor de fraudes e de prejuízos com quem se deseja fazer uma negociação.

Relançado há quase dois anos, o Serasa Limpa Nome fechou mais de 9,7 milhões de acordos e concedeu mais de R$ 344 bilhões em descontos na plataforma. Além das agências dos Correios, o serviço de renegociação está disponível no site do Serasa e nos pontos de atendimento da empresa.

Taxas

Para usar os serviços da Serasa nos Correios, o consumidor precisa pagar taxas de administração. Cada dívida renegociada custa R$ 3,60. A impressão da segunda via de boletos custa R$ 2,60 por acordo. O serviço Meu Serasa, de autoconsulta, custa R$ 14. O serviço Você Consulta, para análise de dados de terceiros, cobra R$ 21,60.

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