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Justiça

Paciente em cárcere é transferida para Hospital Federal de Bonsucesso

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A paciente Daiana Chaves Cavalcanti, de 35 anos, que foi submetida a cirurgias e estava internada no Hospital Santa Branca, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi transferida hoje (21) para o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte do Rio.

Daiana se internou, no início de junho, para fazer procedimentos estéticos no abdômen e nas mamas com o cirurgião plástico Bolívar Guerrero Silva, mas depois da cirurgia começou a apresentar sequelas no abdômen. Ela vinha pedindo a transferência da unidade particular por entender corria risco de morte, com feridas abertas.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital de Bonsucesso tem condições de atender Daiana. “O quadro da paciente é compatível com a capacidade assistencial da unidade. De acordo com o protocolo do HFB, ela será acompanhada por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais dos serviços de cirurgia plástica reparadora, cirurgia geral, CTI, psicologia e serviço social”, informou.

Nesta quinta-feira, Daiana comemorou a saída do Hospital Santa Branca. “Já estou indo gente. Estou sendo transferida agora, nesse exato momento”, relatou em vídeo que a Agência Brasil teve acesso, enquanto estava sendo levada de maca para a ambulância.

O advogado Ornélio Mota que defende a paciente, disse que, embora tivesse pedido na justiça a transferência da cliente para um hospital particular da Rede D’Or, por entender que teria capacidade de atender a complexidade médica do caso, a ida de Daiana para a unidade federal atende a expectativa de deixar o Hospital Santa Branca.

“A gente queria que ela saísse de lá. Lá não tem estrutura e o hospital de Bonsucesso a gente entende que tem referências e especialistas na área. Até que se prove o contrário, a gente entende que sim. A gente precisava tirar de lá, não somente pelo que a gente presenciou, mas porque tinha laudo médico de um profissional dizendo que lá não tinha estrutura”, contou em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o advogado, esse laudo médico foi incluído na petição que a defesa fez na semana passada à Justiça para conseguir autorização e transferir Daiana para outra unidade hospitalar. Ela chegou a afirmar que estava passando por cárcere privado.

Bloqueio de recursos

Ontem (20) a juíza Elizabeth Maria Saad, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, acatou o pedido da defesa de Daiana de bloquear recursos do Hospital Santa Branca. Na decisão, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 198 mil para custear a transferência e o tratamento da paciente.

O médico Bolívar Guerrero Silva, que é equatoriano, foi preso na segunda-feira (18), por policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias, sob acusação de manter a paciente em cárcere privado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

STF vota quarta-feir reajuste de salários de ministros e juízes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (11) uma sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. 

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores,  segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE

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O pedetista Ciro Gomes registrou hoje (8) sua candidatura à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá como candidata à vice, Ana Paula Matos, que também é do PDT.

Ciro declarou ao TSE lista de bens no valor de R$ 3 milhões, composta por imóveis, veículos e investimentos. O patrimônio declarado de Ana Pauta é de R$ 1,2 milhão. 

O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal que os impeçam de concorrer às eleições de outubro. 

Até o momento, o TSE recebeu oito pedidos de registros de candidatos à presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais. 

Todas as informações sobre a candidatura, bem como o plano de governo integral do candidato pode ser encontrado no portal de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral. 

A Justiça Eleitoral pode receber novos registros de candidatura até 15 de agosto. No caso dos candidatos à Presidência, o TSE tem até 12 de setembro para julgar, aprovando ou recusando, todos os pedidos de registro, após analisar o atendimento ou não de todos os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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