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Política Nacional

Pacheco volta a questionar dúvidas sobre o sistema eleitoral

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Pacheco volta a questionar dúvidas sobre o sistema eleitoral
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Pacheco volta a questionar dúvidas sobre o sistema eleitoral

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo que não é possível admitir “sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo” ou dúvidas sobre o processo eleitoral. Em entrevista à Globonews, Pacheco argumentou que “não precisamos de brigas, mas de posições firmes”, e disse que o papel das instituições é “continuar afirmando e reafirmando que as eleições vão acontecer (…) através das urnas eletrônicas”.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar as urnas eletrônicas, mesmo sem apresentar provas de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro, e disse que seu partido vai contratar uma empresa “para fazer auditoria nas eleições”. Questionado sobre as declarações do presidente, Pacheco disse que a Justiça Eleitoral “tem sua autonomia, eficiência, capacidade e precisa ser naturalmente respeitada”.

“A Justiça Eleitoral tem a atribuição constitucional de cuidar do processo eleitoral e da escolha de seus representantes. Imagine uma Justiça especializada, composta por magistrados, membros do Ministério Público, por advogados que compõem através de indicação as Cortes eleitorais Brasil afora, que tem um grande orçamento e que cuida desse tema. Se há necessidade de algo além disso? Evidentemente que não”, disse Pacheco.

O presidente do Senado também fez referência à separação entre os Poderes:

“Aliás, o Poder Executivo tem membros que disputam a eleição, o Poder Legislativo tem membros que disputam a eleição. E candidato não pode pautar eleição. A eleição é definida por uma Justiça especializada e isso deve ser respeitado”, afirmou.

Na entrevista, Pacheco disse que seus encontros na última semana com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, serviram para “reforçar o compromisso recíproco das instituições com a preservação da democracia”. O presidente do Senado afirmou ainda que há convergência das instituições em repudiar ameaças antidemocráticas, como o apoio vocalizado por grupos de extrema-direita aos atos institucionais da ditadura militar.

“Não podemos admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo, a cancelamento de eleições, a volta de ditadura militar ou de atos institucionais”, disse Pacheco.

O senador reforçou que o processo eleitoral se dará através das urnas eletrônicas, e elogiou iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos para aumentar a transparência sobre testes de confiabilidade das urnas e sobre a totalização dos resultados.

“Nosso papel é continuar afirmando e reafirmando que as eleições vão acontecer, que elas acontecerão através das urnas eletrônicas, no processo eletrônico de votação, e que o resultado vai espelhar de maneira fidedigna o que for a vontade popular na escolha de seus representantes”, declarou Pacheco.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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