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Política Nacional

Pacheco: papel das Forças Armadas é o de defender democracia e instituições

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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o papel constitucional das Forças Armadas é o de defesa da pátria, o que abrange a defesa das instituições, inclusive a Justiça Eleitoral.

— A minha percepção é que as Forças Armadas são instituições absolutamente responsáveis, cientes do seu papel para o Brasil, de defesa das instituições, de defesa da democracia. Esse papel fundamental das Forças Armadas, que é previsto constitucionalmente, de defesa da pátria, envolve a defesa das instituições, inclusive da Justiça Eleitoral — declarou ele pouco antes de dar início à sessão plenária do Senado.

Pacheco disse que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho para os brasileiros há muito tempo, pois são confiáveis. Ele garantiu que o processo democrático brasileiro não será interrompido e que as eleições de outubro de 2022 ocorrerão normalmente.

— Nosso sistema eletrônico de votação fará com que a população escolha os seus representantes na eleição, que vai acontecer em outubro deste ano. Naturalmente com a participação das Forças Armadas, que certamente vão incentivar essa votação pelo sistema eletrônico, reconhecendo a importância da lisura do processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas — ressaltou.

Nos últimos dias, Pacheco reuniu-se com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o general Luis Carlos Gomes Mattos, que preside o Superior Tribunal Militar (STM). Para o presidente do Senado e do Congresso, esses encontros representam “conversas institucionais” com o objetivo de garantir o respeito mútuo entre as instituições.

— São conversas institucionais, necessárias para o alinhamento entre essas instituições. Senti uma disposição de todos esses atores para um compromisso de pacificação, de respeito mútuo entre essas instituições. Cada qual cumpre o seu papel, tem a sua importância constitucional, a sua importância legal — acrescentou.

Na avaliação de Pacheco, as instituições estão comprometidas com a preservação da democracia, com o respeito mútuo e o diálogo.

— É muito importante e muito bom que isso aconteça, para que não haja essa situação de um acirramento eleitoral, de uma disputa eleitoral contaminar as boas relações que devem, os presidentes e membros dessas instituições, ter entre si.

Combustíveis

Pacheco também voltou a comentar seu pedido para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reveja a decisão que impede a redução do preço dos combustíveis, que já havia sido aprovada pelo Congresso.

— O objetivo desse projeto [PLP 11/2020], que virou lei [Lei Complementar 192/2022], era justamente ter um reflexo na bomba, ou seja, ter uma redução no preço dos combustíveis reduzindo o impacto tributário. O Confaz desnaturou o que era o objetivo da lei. Peço a ponderação do Confaz para que seja cumprido o espírito da lei, para haver redução do preço final ao consumidor, senão fará letra morta o que foi aprovado no Congresso.

Agentes comunitários de saúde

Antes de entrar no Plenário do Senado para dar início às votações, Pacheco disse que o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seria votado nesta quarta-feira (4) como item extrapauta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Lincoln Portela PL-MG
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/22 – MSC 99/22) e sobre cooperação técnica entre o Brasil e Uganda (PDL 769/20).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que trata de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Os parlamentares também poderão discutir a liberação de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Relações trabalhistas
As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho: a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e medidas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

Loteria da Saúde
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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