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Ouvidoria para Todos reúne representantes de 75 municípios de MT e de outros estados

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Representantes de 75 municípios mato-grossenses participaram do evento Ouvidoria para Todos, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quinta-feira (21). Na ocasião, foi lançada a Nota Técnica n.º 02/2021, referente às obrigações previstas na Lei n° 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

Acompanhado também por gestores de  outros estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, o encontro, realizado em formato híbrido, contabilizou mais 1,5 mil visualizações no canal da Corte de Contas no Youtube.

Na oportunidade, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que o prazo para o cumprimento da norma venceu em 2019, contudo, em decorrência da pandemia, os órgãos terão até 2022 para concretizar as adequações. “Em vez de já começarmos a multar, daremos mais tempo para que os gestores implantem as ouvidorias. Neste período, os capacitamos e orientamos, como fazemos historicamente.”

Para o superintendente da Controladoria-Regional da União (CGU) em Mato Grosso e coordenador da Rede Nacional de Ouvidorias, Daniel Gontijo Motta, iniciativas como esta ampliam a divulgação do trabalho. “Assim mostramos aos órgãos da administração pública a importância de ter uma ouvidoria bem estruturada, que funcione e que de fato dê uma resposta ao cidadão”, disse.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janaina Riva chamou a atenção para a necessidade de capacitação dos servidores que atuarão nestes canais e destacou a sensibilidade do Tribunal ao considerar as diferentes realidades entre os municípios. “A realidade das cidades menores é muito diferente da de cidades pólo e da Capital. Por isso é importante essa postura de chamar os gestores para o diálogo e entender caso a caso.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT

O comentário vai ao encontro dos dados levantados na nota técnica, que dispõe de diagnóstico da Ouvidoria Geral do TCE-MT, que realizou pesquisa sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas no âmbito dos municípios mato-grossenses

De acordo com o documento, considerando as 86 prefeituras que responderam ao questionário, concluiu-se que 19 ouvidorias não possuem previsão legal de cargo de ouvidor; 21 não possuem norma que discipline a organização e o funcionamento e 22 não dispõem de servidores para prestar os serviços à sociedade. Além disso, 49 delas disseram que não há treinamento e/ou capacitação periódica para as equipes.

Neste contexto, o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Adair José, lembrou que as ouvidorias já são realidade em grande parte das gestões, mas que, a partir da regulamentação prevista na lei Lei n° 13.460/2017, o serviço ganha especificidades que precisam ser observadas, como já acontece em seu município, que conta com ouvidoria desde de 2012.

“Precisamos nos preparar para isso. As prefeituras, de modo geral, veem com bons olhos a legislação porque ela representa a profissionalização da gestão pública, a busca por resultados e por eficiência. Todos nós queremos isso. No entanto, ponderamos as dificuldades que cada um tem, muitas prefeituras apresentam pouca estrutura, por isso contamos com o Tribunal para nos auxiliar nesta missão”, pontuou.

Mudança de cultura

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, classificou a ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, uma vez que não há intermédio entre cidadão e agente público. Entretanto, destacou que é preciso consolidar uma cultura na qual as pessoas utilizem o canal de forma efetiva, com denúncias e reclamações embasadas, que possam ser devidamente averiguadas, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, explica o conselheiro.

Na opinião de Daniel Gontijo, este movimento vem crescendo nos órgãos, que têm ganhado maturidade e entendido acerca da importância do canal e de como ele deve funcionar. “Esses conceitos são reforçados a cada evento. Nosso objetivo principal é ampliar acesso às ouvidorias, então a CGU disponibiliza a quem adere à Rede um sistema para que o cidadão possa fazer contato e assim aumentar essa interação.”  

Neste contexto, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e vereador por Várzea Grande, Bruno Rios, reforçou o papel da população. “Acredito muito na eficiência desse processo, de deixar às claras para a sociedade qual é o passo a passo quando ele utiliza um serviço público, a quem se deve procurar. Portanto, temos que trazer simplicidade a estas informações”, concluiu.

Também compuseram o dispositivo de honra do evento o titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Emerson Hideki Hayashidao e o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo.

Clique aqui e confira o evento na íntegra.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Com desempenho fiscal positivo, contas de três municípios recebem parecer favorável do Pleno

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
 

Com desempenho fiscal positivo, as contas anuais de governo dos municípios de Guiratinga, Colíder e Santa Carmem receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2020, os processos, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Na ocasião, o relator constatou a existência de uma impropriedade gravíssima nos autos de Guiratinga, relativa à aplicação de 24,23% na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Destaco que, diante das dificuldades relativas ao enfrentamento da pandemia, este Tribunal emitiu resolução de consulta 6/2021, que flexibilizou na análise das contas anuais de governo dos exercícios de 2020 e 2021 a forma gravíssima do apontamento.”

Neste âmbito, reforçou que houve o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas políticas públicas de saúde, gastos com pessoal do Poder Executivo, remuneração do magistério e repasses ao Poder Legislativo. Sobre o aspecto fiscal, apurou-se superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados.

Com relação a Colíder, explicou que permaneceu nos autos apenas uma impropriedade que aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não apresentou os critérios de utilização de reserva de contingência. “Entretanto, considerando as explicações apresentadas pela defesa, entendo que a gravidade merece ser atenuada, sendo suficiente a expedição de recomendação”, disse.

Neste contexto, chamou a atenção para a questão previdenciária. “Em relação à previdência, ficou evidenciado que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade da Previdência e inexistem contribuições previdenciárias com inandimplências”, pontuou.

Sobre Santa Carmem, Gonçalo Domingos de Campos Neto concluiu que o então gestor cumpriu com as regras de final de mandato e com todos os limites constitucionais e legais, além do desempenho fiscal do município ter sido positivo. “Nessa linha, destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar com os compromissos de curto prazo.”

Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, com emissão de recomendações às suas respectivas gestões. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Guiratinga.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Colíder.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Carmem.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT encerra agenda ambiental de 2021 com garantia de comunhão de esforços em prol da preservação do Pantanal

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Tony Ribeiro/TCE-MT

A conjunção de esforços em prol da preservação do Pantanal Mato-grossense. Com esse objetivo o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou evento na região do Pixaim, em Poconé, encerrando as ações de vistoria in loco com foco no enfrentamento às queimadas de 2021. 

Após dois dias verificando as mais de 100 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira ((MT-060), a equipe do TCE-MT reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Assembleia Legislativa (ALMT), prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, associações e da sociedade civil no encontro em que foi celebrado o compromisso de participação efetiva de todos os atores envolvidos no bioma do Pantanal no planejamento do Poder Executivo para 2022.

Conforme o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as ações não podem ser unilaterais e é preciso, principalmente, ouvir a base. “Precisamos ouvir a sociedade, precisamos dessa articulação, desse relacionamento, é assim que nascem iniciativas de grande valia e quem ganha é a população, quem ganha somos todos nós, com a preservação do Meio Ambiente”.  

O presidente ressaltou ainda que o tribunal entendeu a necessidade de trabalhar a área ambiental e o CIGA foi uma iniciativa pioneira, que inseriu o órgão em ação constante pela preservação do Meio Ambiente. “Nós entendemos que o tribunal não pode ser apenas um julgador de contas dos municípios, ele precisa atuar na área ambiental e isso vai repercutir em todo estado”. 

O titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e coordenador do CIGA, Roberto Carlos de Figueiredo, destacou que, a partir do trabalho em campo realizado pelo comitê, foi constatado que não houve o diálogo necessário com a população local, fundamental para o sucesso das ações de enfrentamento e combate às queimadas. “Esse encontro vem dizer ao estado que todos precisam trabalhar juntos ou não vai haver a efetividade que a sociedade espera dentro da preservação do Pantanal”.

Na ocasião, também foram encaminhadas contribuições às propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, denominado “Estatuto do Pantanal”.

Além disso, o secretário-geral pontuou que a verificação da atual situação de cada uma das pontes existentes no percurso que liga o município de Poconé a Porto Jofre, resultará na elaboração de um livro memorial, ainda na primeira quinzena de dezembro. 

Presente no evento, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avalone, parabenizou o TCE-MT pelo olhar voltado ao Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável. “Muito importante termos um tribunal que não apenas julga as contas, mas acompanha e apoia as iniciativas para o desenvolvimento do estado”. 

Ainda segundo o parlamentar, o envolvimento de todas as entidades e instituições foi justamente o que fez a diferente de 2020, quando houve o maior incêndio do Pantanal, para 2021. “Conseguimos nos organizar, as instituições entraram decisivamente, quero parabenizar o TCE pelas ações que hoje foram relatadas aqui, e à população, principalmente ao pantaneiro. A diferença de um ano para o outro foi que se ouviu mais o pantaneiro, que participou mais das decisões, esteve junto, e isso foi um avanço incrível”. 

A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, também asseverou a importância do engajamento de todos os atores para transformação do cenário. “Meio Ambiente não é só Poder Público, privado, órgão de controle, só Legislativo, Executivo ou Judiciário, Meio Ambiente somos todos nós. Por isso, encontros como esses, promovidos pelo TCE, são importantes, pois mostram a participação de cada uma das entidades, mostra a união de esforços, que pode promover um resultado muito diferente daqueles que vivenciamos em 2020 e que já foi diferente em 2021”. 

Opinião ratificada pelo prefeito de Poconé, Tatá Amaral. “Quando se vem para dentro do Pantanal, trazer ações que o tribunal vem trazendo, já é um avanço e temos que avançar ainda mais. A presença do homem pantaneiro já melhorou de 2020 para 2021 e hoje vemos essa soma de esforços e sabemos que daí podemos esperar melhorias”.

O deputado estadual Wilson Santos, que também prestigiou o evento, também fez questão de parabenizar o envolvimento do Tribunal de Contas na agenda ambiental. “Quero parabenizar o TCE, que já é reconhecidamente o mais produtivo e eficiente do Brasil, e agora, uma surpresa muito agradável, o tribunal se interessando pelo assunto Pantanal, é mais um reforço na luta para implantar um grande programa de desenvolvimento sustentável no Pantanal”. 

Na oportunidade, o pecuarista Luiz Alberto Gomes da Silva também apresentou sua tese de doutorado intitulada de “Pecuária extensiva como sustentabilidade ao ecossistema Pantanal”, segundo a qual, dentre outros pontos, a partir do momento que há o pastoreio não há risco de sobra de capim e, portanto, o risco de queimada é quase zero. “Esse evento é fundamental. Já teve vários movimentos técnicos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça e, agora, fecha toda parte institucional com a participação do TCE”.

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Fonte: TCE MT

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