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Opinião

OTACÍLIO PERON – A nova lei dos registros públicos

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Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 27/06/2022, a nova Lei dos Registro Públicos, nº 14.382/2022. A nova Lei efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), imprimindo modernização e unificando sistemas de Cartórios em todo país, permitindo assim registros e consultas pela internet.

A Lei determina que o SERP deverá ser implementado nacionalmente até 31 de janeiro de 2023, porém muitos Cartórios locais já estão atendendo alguns serviços eletronicamente. A partir de janeiro do próximo ano, as Certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico.

Assim não haverá mais impressão de Certidões pelos Cartórios, como ocorre hoje.

As Certidões eletrônicas devem ser emitidas com tecnologia suficiente para que o usuário possa imprimi-las e identificar a sua autenticidade. Todos estes critérios serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo sistema deverá permitir o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos, via internet. Acabará a ida aos Cartórios, presencialmente, e as taxas poderão ser pagas com cartão de crédito ou outros meios digitais, inclusive o PIX. Esta Lei, sem sombra de dúvidas irá desburocratizar os serviços cartorários.

Nesta apertada síntese, podemos afirmar que a nova Lei representa avanço importantíssimo para a padronização dos procedimentos registrais, introduzindo a tecnologia nos serviços de Registros Públicos, garantindo a validade e fé pública das certidões eletrônicas.

Otacilio Peron é advogado da CDL Cuiabá e da FCDL/MT.

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Contra a ignorância política e administrativa

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A pesquisa da consultoria Quaest, que encontrou, entre os pesquisados, 78% que apenas “já ouviram falar” do STF (Supremo Tribunal Federal) e 80% do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o não conhecimento das funções daqueles dois órgãos superiores, é a mais escandalosa prova da ignorância do povo que recentemente, em outro levantamento, também mostrou não saber o que faz o Congresso Nacional. O desconhecimento é um grande mal a qualquer sociedade mas, no caso em tela, ganha contornos de calamidade porque são esses mesmos indivíduos que em menos de dois meses estarão votando para eleger presidente da República, governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais. Se desconhecem o que fazem os integrantes dos poderes, certamente também não saberão quais as credenciais que o candidato deve possuir para merecer o voto e, principalmente, poder desempenhar o mandato conquistado nas urnas.
A democracia é o regime onde o povo é chamado de tempo em tempo – a cada quatro anos – para revalidar o mandato dos governantes e parlamentares. É a oportunidade de reeleger os ocupantes dos postos se entender que estão com bom desempenho ou, então, trocá-los por outros que pareçam ter melhores condições para a prestação do serviço de representação popular. Mas, para isso, é preciso saber o que faz um eleito, o que dele se pode esperar e, necessariamente, conhecer os candidatos, seu passado político e suas propostas para o caso de serem eleitos. É aí que o resultado da pesquisa desqualifica a democracia que nós, brasileiros, construímos ao longo das ultimas décadas.
No lugar da mentirosa afirmativa de que com democracia se resolveriam todos os problemas, repetida como mantra, deveríamos ter nos preocupado em fazer o povo conhecer as funções e obrigações daqueles que elege e dos que são por estes nomeados para cargos públicos, no caso abordado na pesquisa, os ministros do STF e do TSE, entre outros. É só dessa forma que o cidadão poderá ser autosuficiente e votar de acordo com o seu interesse em vez de seguir religiosa, bovina ou fanaticamente o ativismo deletério que condena a Nação à ignorância e consequente atraso.
Durante essas três (ou quatro) décadas, os currículos escolares poderiam ter sido aperfeiçoados e o alunado recebido educação política estrutural. Não ficarem sujeitos como ficaram, a professores militantes que os buscam cooptar e torná-los ativistas ideológicos. No lugar de colocar posicionamentos – independente se de direita, esquerda ou centro – na cabeça do aluno, o mestre, que ganha salários para isso, tem o dever de facultar-lhe informações que possam ser úteis em sua vida profissional, social e comunitária. Para não se transformar em fantoche, alienado ou mero ignorante, o aluno precisa receber os conhecimentos que o levem a ter consciência da realidade ao seu redor e, por observação e vontade próprias, decidir o melhor  caminho a seguir. Permitam-me aqui lembrar a minha saudosa mestra Deborah Padua Melo Neves, que ensinava sem doutrinar e por isso, além de professora querida, foi brilhante autora de livros didáticos…
Termina nesta segunda-feira – 15/08 –  o prazo para o registro das candidaturas às próximas eleições. Apesar do quadro caótico de conhecimento do povo, sou otimista e acredito que, por conhecimento ou intuição, a maioria vai votar bem e livrar o país dos demagogos, mistificadores e enganadores que fazem questão de manter a população no desconhecimento para dela tirar proveito e até roubar os recursos que poderiam melhorar as condições gerais de vida. Não se deixe enganar e vote em quem melhor poderá representá-lo. Jamais naqueles que os militantes te pediram para votar…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

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Opinião

ONOFRE RIBEIRO – O Senado…

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Se a eleição de governador parecia há duas semanas que era favas contadas, a de senador também. Os candidatos eram os mesmos de agora. Exceção da médica Natasha Slhessarenko, que deixou a disputa.

Aliás, onde tinha muito boas chances. Disputaria com ela o atual senador Welinton Fagundes, o deputado federal Neri Geller e a o produtor rural, Antonio Galvan.

Parecia pacífica a convivência de todos com o governador Mauro Mendes, então candidato único ao governo. Logo, era bom pra todos estarem no mesmo palanque do governador, a que se chamou de “palanque aberto”.

Não deu certo. Qual era a engenharia? Todos os três candidatos apoiavam o presidente Jair Bolsonaro. Exceção de Natasha, embora o seu partido, o PSD também apoiasse Bolsonaro. Mas era só uma questão de ajustes, porque ela apoiava Mauro Mendes.

Na nova engenharia Neri Geller foi apoiar a candidatura Lula e levou consigo o presidente do PSD, senador Carlos Fávaro. Agora, tudo mudou com a entrada na cena de Márcia Pinheiro ao governo. Ela terá o apoio de ambos e do PSD. Oposição a Mauro Mendes e ao presidente Bolsonaro. Welinton Fagundes apoia Mauro Mendes e Jair Bolsonaro.

Antonio Galvan apoia Jair Bolsonaro e segue distante de Mauro Mendes. Ficou meio candidato avulso. Mas tem vantagens. Na medida em que os seus dois oponentes polarizaram a eleição ele corre solto. Welinton soma com Mauro Mendes e com Jair Bolsonaro.

Neri Geler apoia Márcia Pinheiro e Lula. Traduzindo: a morna eleição de senador polarizou nos cargos de governador e de presidente da República. As mesmas crises da política nacional chegam a Mato Grosso.

Tanto Neri quanto Welinton ficam reféns dos dois candidatos mais relevantes ao governo e também da eleição de presidente. De um certo modo é bom pra ambos, mas na medida em que a eleição mudar em função da disputa nacional e a regional complicar, eles se complicam junto. Nesse ponto, Antonio Galvan se sai melhor.

Duro e franco ele fala a linguagem dos bolsonaristas. Ataca o Supremo Tribunal Federal. Promete votar os temas espinhosos que o Senado vem evitando. Prega ainda a dureza do Senado, hoje perdido na mesmice e na incapacidade congressual. Esta linguagem agrada profundamente à maioria bolsonarista em Mato Grosso.

De concreto, o que se percebe na eleição ao Senado, é que ela ficou refém dos candidatos a  governador e do presidente da República. Deixa um grande espaço pra uma terceira via. Mato Grosso viverá uma eleição polarizada e incerta!

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso

 

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