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Política MT

Oscar Bezerra propões criação de três câmaras temáticas na ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) protocolou nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o pedido de abertura de três câmaras temáticas no parlamento estadual. Entre os temas que serão abordados, estão a gestão ambiental no estado, as áreas úmidas e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). As câmaras temáticas terão prazo de vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.

O Deputado Oscar Bezerra recebeu a demanda para criação da Câmara da gestão ambiental a partir de diálogos com o corpo técnico da Associação Mato-grossense dos Engenheiro Florestais (AMEF) e da Câmara Técnica Florestal do Conselho Regional de Engenharia (CREA-MT) e trata-se de matéria de extrema importância para  o setor de base florestal, pois é o normativo que regulamenta o funcionamento da gestão em Mato Grosso.

Em relação à câmara temática das áreas úmidas, Oscar Bezerra aponta que existe uma obrigação do Estado brasileiro em repensar suas políticas públicas aplicadas que estão inviabilizando o desenvolvimento econômico e social em algumas regiões do Brasil, como o Pantanal e na Amazônia Legal, ferindo o Pacto Federativo por aceitar interferência externa, interna e de organizações que ganham muito dinheiro para prejudicar a produção e desenvolvimento do país e do estado.

No que tange ao debate sobre a Unemat, Oscar destacou que a câmara temática terá como desafio discutir e buscar alternativas e soluções econômicas, sociais, educacionais, de saúde e outras envolvendo todos os segmentos, juntamente com a universidade. O deputado ressalta que ela também servirá para a conscientização de que, com o esforço conjunto de todos os setores da sociedade, é possível transformar Mato Grosso em um estado moderno, economicamente sustentável, socialmente justo e equilibrado.

“A Universidade já edificou uma estrutura básica administrativa e política com os 141 municípios, bem como, com o esforço de todos, uma estrutura de ensino e desenvolvimento do conhecimento que cresceu nessa ação conjunta. A Instituição está presente em todos os quadrantes do estado, convive com a sua realidade e, por sua atuação, já detém considerável experiência. Conta também com a expertise de recursos humanos altamente qualificados e ampla grade de cursos que abrangem as principais áreas de necessidade econômicas do Estado”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Política MT

Mauro destaca investimentos em Hospital Regional e andamento das obras de outras seis unidades em MT

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Governador também falou dos investimentos em casas populares e asfalto

O governador Mauro Mendes afirmou que já foram investidos mais de R$ 20 milhões na reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso, cuja primeira etapa já foi entregue no ano passado. Em entrevista à Rádio Sorriso FM, na manhã desta terça-feira (9), o gestor destacou que essa ação tem melhorado a prestação de serviços de Saúde não só para a população de Sorriso, mas de toda a região Médio-Norte, que tem o hospital como referência.

“Lembro que fui candidato em 2018 e me pediram para terminar a obra da cozinha que estava há 10 anos parada. Olha que absurdo, nem uma simples reforma não haviam feito. E nós estamos fazendo toda a reforma e ampliação, com a primeira etapa já concluída. Já investimos mais de R$ 20 milhões até agora”, relatou.

Mauro Mendes explicou que a primeira fase da obra foi entregue em 2021, com equipamentos novos, ala ampliada, reforma da cozinha, do telhado, da recepção e com 39 novos leitos. Neste momento, está sendo reformado o laboratório, a sala de tomografia e o bloco de enfermarias.

“Agora as obras continuam nas outras partes do prédio, e sem prejudicar o atendimento. Estamos deixando o hospital numa qualidade muito melhor do que ele tinha. Isso vai melhorar a qualidade da saúde, que é o que importa”, pontuou.

De acordo com o governador, só nas principais obras para Sorriso, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 200 milhões desde o início do mandato. “Destinamos R$ 15 milhões para construir 1000 casas populares em Sorriso. O convênio está pronto para ser assinado e o dinheiro está reservado para ser depositado na conta da prefeitura. A Prefeitura entra com o terreno, o Governo destina dinheiro e o restante vai ser financiado pela Caixa Econômica. Também estamos com o asfaltamento da MT-010, o asfaltamento da MT-140 de Trivelato até Boa Esperança, o asfalto da MT-490, e convênios para asfalto novo e manutenção nos bairros”, finalizou.

Saúde funcionando

Além de Sorriso, o Governo está fazendo reforma e ampliação nos regionais de Colíder, Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Em Cuiabá, as reformas abrangem o Hospital Adauto Botelho, a nova sede do Laboratório Central (Lacen), o Hemocentro e o Centro de Referência de Média e Alta Complexidade.

Mato Grosso é o único estado com seis grandes hospitais em andamento: os regionais em Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e Confresa; e os hospitais Central e Julio Muller na baixada cuiabana.

Já foram entregues as reformas e ampliações do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e em Cuiabá, do Hospital Estadual Santa Casa, do Lar Doce Lar, do CIAPS Adauto Botelho, da Rede de Frio e do Centro de Odontologia para Pacientes Especiais.

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CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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