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Economia

Os dentes novos de Feliciano

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Deputado Marco Feliciano arrow-options
Divulgação

Deputado Marco Feliciano (Podemos-RJ) usou R$ 157 mil em dinheiro público para tratamento dentário

O valor pode até parecer modesto quando posto ao lado dos números bilionários que
costumam ser mencionados nas reportagens sobre o mau uso do dinheiro do povo. Mas,
nesse caso, o que interessa não é o valor, mas o princípio. Quem reparar se dará conta
de que os R$ 157.000 que a Câmara pagou pelo tratamento de dentes do deputado e
pastor Marco Feliciano (do impoluto Podemos/RJ) nada mais são do que uma
manifestação de um hábito que se tornou corriqueiro. Trata-se da mania de achar que o
cidadão brasileiro é obrigado a arcar com as despesas médicas, a educação dos filhos e
mais um monte de balangandãs que tiram dinheiro dos cofres públicos e o destinam a
pagamentos que os demais brasileiros fazem com o próprio salário.

No ano passado, a Câmara gastou mais de R$ 8 milhões com o ressarcimento de
despesas com a saúde dos senhores parlamentares e de seus parentes mais próximos.
Para ter de volta os R$ 157.000 que ele afirmou ter gasto para tornar seu sorriso bonito
como os de um comercial de creme dental, Feliciano precisou recorrer à Mesa Diretora.
A repartição responsável por receber os laudos, os recibos e depois devolver o valor do
tal tratamento entendeu que a papelada não cumpria os requisitos. Mas os dirigentes da
casa não viram nada errado e mandaram colocar o dinheiro na conta do colega. “A boca
é minha ferramenta de trabalho”, disse ele para justificar o gasto — e avisar que não há
nada de ilegal com essa prática.

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Prática indecente

E não há mesmo: despesas como essa são vistas como naturais e é justamente aí que
está o problema. Por pertencer a uma das corporações brasileiras que têm o poder de
escrever as normas que as beneficiam, os senhores parlamentares de fato se dão ao
“direito” de ter suas despesas de saúde integralmente pagas pelo contribuinte. Não se
trata de plano de saúde. Trata-se, isso sim, de ressarcir os gastos, tostão por tostão. O
povo rejeita essa prática, por considera-la indecente. Seus representantes, no entanto, a
consideram a coisa mais natural do mundo.

Ora, ora. Assim como a de Feliciano, a boca é também o instrumento de trabalho dos
locutores de rádio, dos cantores de forró e dos camelôs da Rua 25 de Março. Mas não
consta que ninguém que exerça essas atividades tenha seus cuidados com a saúde oral pagos pelo contribuinte só porque necessitam da boca para trabalhar. Mas os deputados acham que têm direito a tal regalia e não há nada que os convença do contrário.

Nem sempre foi assim. Houve uma época neste país em que os homens públicos tinham a noção exata de onde começava sua responsabilidade e onde termina a do Estado no que se refere ao dinheiro do povo. Diz a história que em 1924, durante seu primeiro período como presidente de Minas Gerais (como eram chamados os governadores na época da República Velha), Olegário Maciel caiu de cama, com uma doença que parecia ter força para matá-lo.

Como os médicos da então jovem capital mineira não conseguiram curá-lo, os
correligionários de Maciel mandaram buscar no Rio de Janeiro o doutor Miguel Couto.
Médico renomado, Couto viajou a Belo Horizonte, deu a consulta, prescreveu os
medicamentos e, antes de embarcar de volta para o Rio de Janeiro, apresentou uma
conta proporcional a seu prestígio.

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O secretário da Fazenda Fernando Melo Viana — que viria suceder a Maciel no Palácio
da Liberdade — não teve dúvidas: pegou o dinheiro no caixa do Estado e o entregou ao
médico. Dias depois, quando se recuperou, o presidente soube do gesto. Como não
dispunha de recursos suficientes para cobrir a conta, pediu o valor emprestado a um
irmão e ressarciu o cofre público. No bilhete que acompanhou o dinheiro, Maciel
agradecia o gesto de Melo Viana mas lembrava que aquele dinheiro era público. E sua
doença, privada.

Creche paga pelo contribuinte

Histórias como essa, naturalmente, ficaram no passado e os políticos de hoje estão mais
para Feliciano do que para Maciel. Atenção: nem o que o deputado fez é um gesto
isolado nem os parlamentares são as únicas autoridades que pagam suas despesas
privadas com o dinheiro do povo. Assim como os senhores deputados e senadores
acham correto se livrar das cáries às custas do contribuinte, os integrantes do Ministério
Público Federal se dão o direito de não precisar mexer no próprio salário (que,
convenhamos, não pode ser considerado baixo) para pagar as despesas com a creche e o
jardim de infância de seus rebentos.

Sim. Nos holerites dos senhores procuradores que têm filhos pequenos existe um item
chamado Auxílio Pré-Escolar que é pago a título de “verba indenizatória”. Isso significa
que o dinheiro entra na conta sem que sobre ele incida qualquer tipo de imposto, taxa ou
contribuição. Não existe qualquer lei ou qualquer norma que não tenha sido escrita pelo próprio Ministério Público que autorize as autoridades a embolsar esse dinheiro. Mas como a corporação tem poder para estabelecer seus próprios benefícios, o dinheiro cai religiosamente nas contas e Suas Excelências acham essa a prática mais natural do mundo.

Verbas indenizatórias

Sede da PGR arrow-options
Agência Brasil

Sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília

Ninguém vê nada de errado em distorções desse tipo e toda vez que alguém critica esse
tipo de regalia uma voz estridente se ergue do outro lado para dizer que tudo não passa
de uma campanha destinada a prejudicar a instituição que assumiu a liderança do
combate à corrupção no Brasil. Argumentam que os valores desses auxílios são
modestos e, por isso, não pesam no bolso do contribuinte. O problema é que, de verba
indenizatória em verba indenizatória, o bolo vai crescendo e, no final, o peso da conta
aumenta. Em junho, por exemplo, ela custou R$ 484 mil reais — o que, de fato, parece
pouco num mês em que a instituição gastou cerca de R$ 40 milhões com o pagamento
dos salários dos 1147 procuradores da República da ativa. A questão é que, no final do
ano, a conta não sai tão pequena assim.

Custe o que custar, o problema, mais uma vez, não é o valor. Ainda que a ajuda fosse de
um centavo apenas, a prática de gastar dinheiro público para cobrir despesas que os
senhores procuradores deveriam pagar com o próprio salário já merecia a condenação
geral. Mas não. Eles acham que isso é natural e que, desde que os beneficiados sejam
eles próprios, não há mal algum em ver dinheiro público ser usado em benefício
próprio. Dinheiro que poderia ser investido, por exemplo, na saúde pública e na
educação que sofre com a escassez crônica de recursos.

Tirar com uma mão e devolver com a outra

Por qualquer lado que se olhe, a prática se repete. Em novembro do ano passado, para
recordar um caso que chamou atenção do país inteiro, o Supremo Tribunal Federal
decidiu aumentar e R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil o salário dos ministros da corte. A
justificativa que apresentaram para a medida foi a mais singela possível: era preciso por
o fim a uma regalia. Até aquele momento, todos os juízes e procuradores da República
do Brasil ganhavam pouco menos de R$ 4.500 a título de auxílio moradia. Mesmo os
que já tinham casa própria embolsavam o benefício como se fosse o gesto mais natural
do mundo.

Ficou famoso no auge da reação àquela farra o caso de Marcelo Bretas , o juiz responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele é casado com a também juíza Simone Bretas e o casal entrou na Justiça para que ambos recebessem o auxílio. É lógico que o pedido foi aceito por seus pares, que não viram nada irregular no fato de o casal ser auxiliado duas vezes para morar numa casa só — casa que, por sinal, já lhes pertencia. A regalia, claro, se estendia também aos integrantes do Ministério Público com o argumento de que, se os juízes podem, eles também tinham direito.

Quando a sociedade passou a criticar esse tipo de generosidade e passou a condenar a
prática indecorosa, os ministros do STF resolveram por ordem na casa. Mas, ao invés de
acabar com a prática, resolveram varrê-la para debaixo do tapete. Para fazer a regalia
desaparecer dos holerites, decidiram dar um aumento generoso aos magistrados. Um
aumento polpudo o suficiente para cobrir o valor do auxílio que seria tirado. Deram com
uma mão o que estavam tomando com a outra e ainda disseram que, por causa disso, a
medida não teria impacto sobre as contas públicas. Claro que teria.

Corrupção e privilégios

Bastou os magistrados fazerem jus ao aumento para que os Procuradores da República,
os parlamentares federais, os ministros de Estado e outras autoridades bem-postas na
República reivindicassem a mesma regalia. Esse aumento em cascata não é previsto em
lei! Tudo o que a Constituição estabelece é que nenhum funcionário público pode
ganhar mais do que o Ministro do Supremo.

Não está escrito em lugar nenhum que o aumento dos ministros deva ser
automaticamente estendido às corporações mais barulhentas. A prática, no entanto,
tornou-se tão habitual que basta os ministros elevarem os próprios salários para que uma
epidemia de aumentos logo se espalhe pelo legislativo e o pelo judiciário.

Calma! Ninguém está dizendo aqui que os procuradores e os juízes devam ganhar mal.
Não se trata disso. O que está sendo dito é que, num país que vê a arrecadação ser
puxada para baixo pelos efeitos da recessão mais prolongada de sua história, já passou
da hora de se pensar se é justo que o dinheiro público seja preferencialmente utilizado
para bancar esse tipo de regalia e não para financiar os serviços públicos que estão em
petição de miséria.

Leia também: O campo sob ataque

Todo desvio de dinheiro público , seja pela corrupção , seja pelos privilégios
corporativos, é imoral, deve ser coibido e, se acontecer, punido com rigor. Mas a ainda
vai demorar muito para que a população entenda que não importa se o dinheiro sai do cofre pela porta dos fundos, como nos casos de corrupção, ou pela porta da frente, como no caso da cobertura das despesas dos dentes novos do deputado Feliciano. O que interessa, de fato, é o dinheiro deixar de ir para a saúde e a educação. Não a saúde das autoridades e a educação de seus filhos. Mas a do povo que paga os impostos que sustentam esse tipo de coisas.

Fonte: IG Economia
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Economia

Brasil depende de medidas internas para driblar desaceleração global

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A desaceleração da economia global em 2019 e em 2020 imporá desafios a todos os países. O Brasil, no entanto, pode minimizar os efeitos da retração se prosseguir com medidas internas. Segundo economistas, o país precisa executar ações que vão da continuidade das reformas estruturais a medidas de estímulo da demanda, para que a recuperação econômica não seja afetada.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu, de 3,2% para 3%, a previsão de crescimento da economia mundial em 2019. O fundo também revisou para baixo a estimativa de 2020: de 3,5% para 3,4%. Desde 2017, quando a economia global cresceu 3,8%, o mundo vem passando por uma desaceleração.

Para o Brasil, o FMI ajustou a previsão de crescimento econômico em 2019 de 0,8% para 0,9%. No início do ano, a estimativa estava em 2,5%. Para 2020, o cenário para a economia brasileira deve ser melhor, mas o organismo internacional reduziu a projeção de crescimento de 2,4% para 2%.

Reformas

Professor do Ibmec e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Alexandre Espírito Santo diz que o Brasil pode sair relativamente ileso da desaceleração global se prosseguir com a agenda de reformas após a aprovação da reforma da Previdência.

“O próprio FMI destacou, no relatório, que somente a reforma da Previdência não basta para garantir a sustentabilidade da economia do país. O país precisa prosseguir com as reformas tributária e administrativa para reduzir os gastos públicos e modernizar o Estado.”, diz Alexandre.

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Segundo o economista da Órama, dois fatores externos darão vantagem ao Brasil no próximo ano. O primeiro são os juros baixos em todo o planeta, o que deve continuar a atrair parte do capital financeiro para o país, mesmo com a taxa Selic – juros básicos da economia – no menor nível da história. O segundo é a instabilidade em países emergentes, como Argentina, o México e a Turquia, que, na avaliação dele, atravessam situações mais complicadas que o Brasil.

“O Brasil continua atraente para investimentos internacionais, seja no mercado financeiro, seja nos investimentos diretos [de empresas], mesmo com um cenário externo mais difícil em 2020. Mas tudo depende de o país fazer o dever de casa e seguir com as reformas internas”, destaca.

Demanda

Professor da Universidade Federal Fluminense e especialista em economia internacional, André Nassif diz que o Brasil precisa tomar medidas internas. Ele, no entanto, diverge do diagnóstico do FMI de que apenas as reformas bastam para impedir o desaquecimento da economia brasileira no próximo ano.

“O governo precisa ir além das reformas e encontrar algum mecanismo na política fiscal que permita a retomada dos investimentos públicos, que geram emprego em um primeiro momento, e da demanda agregada”, diz Nassif. Segundo ele, uma das opções poderia ser a retirada dos investimentos públicos do teto federal de gastos, mas ele acha que o governo deveria estudar alternativas.

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“As medidas tomadas até agora, como os saques do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e a redução de juros pela Caixa Econômica, têm fôlego pequeno para reativar a economia. São necessárias ações mais profundas para estimular a demanda”, aconselha.

Estados Unidos

O relatório do FMI ainda não contemplou os impactos de uma eventual recessão dos Estados Unidos na economia mundial. Diversos indicadores têm mostrado a desaceleração da maior economia do planeta nos últimos meses, em meio ao agravamento das tensões comerciais com a China. Para Nassif, essa será a principal preocupação externa no próximo ano. “A política de confrontação do Trump pode jogar os Estados Unidos na recessão. Aí será complicado para todos os países.

Alexandre Espírito Santo, da Órama, diz não enxergar os riscos imediatos de uma recessão norte-americana. “Nossos relatórios mostram a economia dos Estados Unidos rodando num ritmo mais lento, mas não a ponto de entrar em recessão, como na crise de 2008 e 2009. A desaceleração global apontada pelo FMI deve-se muito mais à estagnação de várias economias europeias e do Japão, além da desaceleração da China”, comenta.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia
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Economia

CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo

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A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%. Esse é o pior índice em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela confederação.

O documento revela também que quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional. Sob outra ótica, o valor registrado no Brasil chega a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), o melhor colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial. Segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, esse dado indica que cerca de dois terços dos resultados das empresas brasileiras são transferidos para o erário.

Castelo Branco argumenta que a tributação elevada reduz a capacidade de investimento das empresas. “Isso é ruim porque grande parte dos investimentos é realizado a partir do lucro que as empresas conseguem separar para aumentar a sua capacidade produtiva”, disse.

O gerente da CNI acrescentou que como a tributação sobre a renda das empresas é mais alta do que em outros países, também fica reduzida a capacidade de atrair investimentos externos para o Brasil. “Na última década, vem sendo obervada uma tendência de redução da tributação sobre o lucro das empresas. Mais recentemente, os Estados Unidos e a Argentina reduziram, e a Europa já vem nesse movimento há muito tempo. Isso faz com que nós fiquemos atrasados nesse processo e com isso perdemos a nossa capacidade de atrair empresas estrangeiras para cá. Ou, no caso das empresas que já operam aqui, ficam sem capacidade de realizar novos investimentos porque suas matrizes preferem operar a partir de países que têm condições melhores de tributação”, afirmou, ao defender a redução no Brasil do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

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Reformas

Para a CNI, os dados reforçam a necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro. A entidade defende prioridade para a reforma tributária, logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da CNI, além da redução da carga tributária, o sistema tributário deve perseguir a simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Nesse primeiro momento, diz a CNI, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema.

De acordo com a confederação, em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros. Na maioria dos países, diz a CNI, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.

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Atualmente há duas proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso – a PEC Nº 45 na Câmara dos Deputados e a PEC Nº 110 no Senado. O governo também pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária, que ainda não foi detalhada.

“A expectativa é que a reforma não vai alterar a carga tributária global da economia, mas deve buscar promover um sistema mais eficiente. Hoje temos um sistema muito desigual, alguns segmentos têm uma tributação mais elevada que outros. No caso da indústria, é um dos segmentos mais tributados da economia. Em outros países, às vezes tem disparidade, mas poucos têm uma desigualdade tão grande.”, disse Castelo Branco.

O peso dos tributos no Brasil e em países selecionados

 

Alíquota nominal sobre a renda das empresas (2018)

Tributos como proporção do lucro das empresas
(%, exceto impostos sobre valor adicionado e receita de vendas)

País

(%)

País

(%)

Polônia

19,0

Canadá

20,5

Tailândia

20,0

África do Sul

29,1

Rússia

20,0

Tailândia

29,5

Turquia

22,0

Indonésia

30,1

China

25,0

Coreia do Sul

33,1

Indonésia

25,0

Chile

34,0

Coreia do Sul

25,0

Peru

36,8

Espanha

25,0

Polônia

40,7

Canadá

26,5

Turquia

40,9

Chile

27,0

Rússia

46,3

África do Sul

28,0

Espanha

47,0

Peru

29,5

Austrália

47,4

Argentina

30,0

Índia

52,1

Austrália

30,0

México

53,0

Índia

30,0

China

64,9

México

30,0

Brasil

65,1

Colômbia

33,0

Colômbia

71,9

Brasil

34,0

Argentina

106,0

 

 

 

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia
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