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Política Nacional

Oriovisto critica promulgação da emenda que muda correção do teto de gastos

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (8), em Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou “tristeza” com a promulgação, hoje, pelo Congresso Nacional, de trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que deu origem à Emenda Constitucional 113. A proposta muda a regra de atualização do teto de gastos da União, abre espaço fiscal e disponibiliza recursos no Orçamento de 2022 para financiar o novo programa Auxílio Brasil do governo federal.

O senador criticou o “fatiamento” da proposta inicial, um acordo acertado entre deputados e senadores, de não se permitir qualquer divisão no texto. Entretanto, ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu em pautar para a próxima terça-feira (14) todos os dispositivos modificados pelos senadores, para serem analisados pelos deputados.  

— Quero manifestar aqui a minha pouca esperança com a Câmara dos Deputados, de que nosso trabalho seja respeitado. É claro que o presidente Arthur Lira pode prometer, apenas e tão somente, que colocará em votação na próxima terça-feira. Quanto ao resultado da votação, ele não pode prometer nada, isso é óbvio. Eu não tenho a menor dúvida de que o que o Senado fez será alterado e devolvido para nós. Se simplesmente carimbarmos o que a Câmara fez ou mudou, então poderemos promulgar o pouco que sobrar de nossa primeira contribuição, ou, senão, poderemos fazer outro fatiamento, ou, quem sabe, alguma coisa do gênero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas

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Rogério Uchôa/Agência Pará
Transporte - estradas e ruas - buracos asfalto rodovias manutenção pavimentação risco acidentes infraestrutura (rodovia PA-275, Parauapebas-PA)
Buracos tornam estrada no Pará ainda mais perigosa

A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura, a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Além de prejudicar a mobilidade, as enchentes ocorridas no início de 2022 deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais.

De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Medida provisória libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem

Publicado


Manu Dias/GOVBA
Distrito de Nova Alegria Itamaraju BA - Bahia - chuva - verão - desastre - temporal - enchente - deslizamento - casa - meio ambiente - desastre ambiental - vítimas
Moradora tenta limpar a casa após enchente no distrito de Nova Alegria (BA)

A Medida Provisória 1096/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 550 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social para ajudar a população prejudicadas pelas chuvas intensas que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Parte da verba também será destinada para apoio aos estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.

Os entes federados poderão utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também deve ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações.

Já para enfrentar as consequências da estiagem na Região Sul, a medida permitirá a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa e gastos com combustível, entre outras medidas, nos locais onde a produção econômica e a agricultura familiar foram comprometidas.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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